Gravura de Albrecht Dürer
PROPOSTAS DE ESTADO DE NÃO-DIREITO
Casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão. Há contudo uns que têm mais razão do que outros…
Nos últimos tempos, tem-se avolumado a verdadeira loucura, bombardeando a opinião pública com ideias que não lembrariam ao diabo.
E normalmente são miserabilistas. Contudo, podemos ter uma sociedade sã sem sermos todos imensamente pobrezinhos e mesquinhos. Mas, para isso, é preciso haver Justiça social – a qual já há inteligentes que dizem ser impossível, ou inatingível. E ainda querem que os Portugueses acreditem e tenham entusiasmo e « confiança » !… Em quê ? Na injustiça social de sempre, agora agravada sem pudor ?
Como vivemos numa sociedade de opinião, em que muitos órgãos de comunicação social vivem da opinião, há sempre que alimentar a mesma, ainda que à custa de ideias destemperadas, sem ponderação, sem razoabilidade. Estamos mesmo em crer que os Portugueses, submetidos à pressão do alarido e a medidas confiscadoras de direitos todos os dias, assim como ao troar da profecia que mais e pior virá, ficam mais ainda à mercê de quem lhes prometa as coisas mais absurdas e apresente como óbvias as soluções mais incríveis.
Temos visto, com repugnância e apreensão, venerandas figuras, com larga experiência política e que sabem que não se fazem omeletas sem ovos, serem vexadas nos comentários da Internet, enlameadas a torto e a direito por pessoas que não sabem sequer ortografia e sintaxe para se expressarem em simples português.
Um dos mais graves problemas da democracia refundada em 25 de Abril foi que não soube educar o Povo. Não o soube educar para muitas competências culturais e técnicas, e desde logo não o soube formar para a vivência democrática. Pagará por isso um preço altíssimo.
E até (oxalá nos enganemos) pode bem vir a perecer ou a desvirtuar-se na sua essência porque o Povo está muito sensível à demagogia, e mete no mesmo saco honestos e corruptos, encontrando-se de tal forma deseducado politicamente que pode seguir qualquer demagogo e candidato a ditador que lhes diga que a culpa é dos columbófilos, dos calceteiros marítimos, ou dos jogadores de golfe. E se tiver havido meia dúzia de qualquer destas classes informais de cidadãos sob suspeita num processo ou noutro, já fica provada a culpa, para a mentalidade ingénua e arcaica imperante que a democracia não soube educar.
Algumas regularidades se podem ver na mentalidade retrógrada que ganha adeptos : saudosismo (Salazar é que era bom), catastrofismo (o fim do mundo vem aí), reaccionarismo (as novidades são más), antidemocracia e antipolítica (todos os políticos são ladrões, pérfidos, vigaristas, corruptos – salvo um ou outro em que se veja perfil para potencial futuro ditador, conforme a intuição do observador), antiparlamentarismo (os deputados têm mordomias, são muitos e têm a culpa de tudo), etc., etc.
Muita comunicação social também não tem, em muitos casos, nem formação, nem independência, nem sensibilidade para as realidades mais profundas, acabando em grande medida por desinformar, além de, em muitos casos, dar voz apenas a uns tantos. Se o Leitor ou eu quisermos mandar um artigo para um jornal, para que e mail poderemos fazê-lo ? Receberemos sequer resposta, em muitos casos ? Está cada vez mais difícil… Teremos que voltar às « Cartas do Leitor », por via postal ? E quem digitalizará as mesmas, para que se publiquem ?
Algumas das ideias peregrinas, de quem não sabe ou despreza a Constituição, vão pela não universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou, por exemplo, pela diferença de preço dos transportes conforme a riqueza de cada um.
Estamos mesmo a ver, ao entrar num autocarro, o funcionário revisor, que pode acumular com a função de motorista, cobrar bilhetes de preço diferente mediante a apresentação, por cada utente, da declaração do IRS.
Mas estas coisas evidentemente ganham terreno na mentalidade invejosa dos portugueses (já detectada de há muito, desde, pelo menos a Arte de Ser Português, de Teixeira de Pascoaes).
Para o desempregado, para um modesto pensionista, para quem aufere o salário mínimo, o facto de um capitalista ir ao SNS pagar o mesmo que ele (não se diga que o SNS é gratuito , pois em geral já não o é com as « taxas moderadoras » que aumentam imoderadamente) pode chocar muito. E o mesmo explorado poderá achar que não deve pagar o mesmo, em justiça, por um bilhete de metro que o grande senhor.
A questão não é contudo essa. O problema é que transformar o SNS ou os transportes públicos em serviços para pobres os degradaria sem medida. E não é mal que todos aufiram de todos os serviços públicos, porque todos devem pagar impostos, aí sim, na medida da sua riqueza. O problema é que se tributa mal. Se gasta mal. Que se distribui pessimamente. E o dinheiro não chega, assim. E chega muito aos bolsos de uns e pouco ao de outros.
Uma sociedade sã não discrimina as pessoas quando vão comprar um selo aos correios ou um pão à padaria. Uma sociedade sã permite a todos comprarem o seu selo, o seu pão, pagarem o seu transporte e os seus serviços de saúde. Além do mais, seria vexatório, estigmatizante, verem-se num serviço público as vénias e mesuras dos funcionários para quem paga muito, e o desprezo e enfado pelo que paga pouco ou nada.
Mas, para compreender isto, é preciso sensibilidade social, e saber que a Constituição tem princípios, que não é possível calcar aos pés, sem se entrar num Estado de não-Direito.
Não seria interessante que cada vez que um opinion maker ou político encartado fizesse uma proposta anticonstitucional houvesse um observatório independente mas competente que lhe mandasse uma notificação com uma multa simbólica ? Não pecuniária, evidentemente. Algo como : « Vergonha, Você não conhece a Constituição, ou pior, quer violá-la ». E com um logotipo esclarecedor. Pode-se fazer um concurso para o mesmo, e até para a frase.
Ou poder-se-ia também fazer uma grande gala dos óscares da anticonstitucionalidade, sendo nomeados os perseverantes no ataque à Constituição.
Acreditamos que a luta pelos troféus seria renhida. Há muitos e renomados candidatos.