A vitalidade da democracia africana dependerá do reconhecimento das legitimidades que coexistem nas sociedades do continente, principalmente da inclusão do poder tradicional nas instâncias de decisão, defendeu no Maputo Boaventura de Sousa Santos que ressalvou a necessidade de África ter em conta a sua interculturalidade na construção do processo democrático. Para o académico e pesquisador português, o continente desperdiça um importante capital de participação democrática que pode ser oferecido pelas instâncias de poder tradicional ou comunitário, ao manter a subalternidade da esfera de poder local em relação às legitimidades revolucionária e de democracia liberal. «Há um receio em reconhecer as diversas legitimidades que coabitam a realidade social e política africana. Se calhar, África deve ter em conta as três legitimidades que facilmente saltam à vista de quem está atento a este fenómeno. O desaproveitamento da “energia gerada pela legitimidade tradicional em África”, insistiu, deriva do facto de o mesmo estar na base da pirâmide da hierarquia do poder, abaixo da legitimidade revolucionária e da chamada sociedade civil.
Boaventura de Sousa Santos está em Moçambique, participando em debates e em actos do ãmbito académico. Na sua palestra “Democratizar a Democracia – os Media e os Espaços Públicos”, afirmou: «Os “media” são amplificadores simbólicos da diversidade dum país, mas muitas vezes a democracia tem medo desta mesma diversidade.» Acrescentou que «hoje, a discussão sobre o papel dos “media” pretende problematizar se são aliados da libertação, igualdade ou do bem-estar ou ainda se são parte da solução ou do problema». Sobre as ameaças no mercado da comunicação social, afirmou que na década de 80, os grandes “media” tiveram um papel fundamental, sobretudo em relação à privatização. Disse que não existem órgãos de comunicação social neutros, apesar da sua obrigatoriedade de serem objectivos. «Ou contribuem para ampliação da democracia ou para restringi-la». Existem os chamados grandes “media”, pequenos e globais, sendo que estes últimos, por exemplo, reforçam estereótipos sobre África como continente problemático e não expõem coisas de bem. Neste contexto, defendeu que o Continente Africano deve reivindicar os seus próprios “media”. Concluiu afirmando que para que os “media” sejam parte da solução do problema tem que haver um grande esforço no seu pluralismo. Dedicou a palestra ao jornalista Carlos Cardoso, assassinado em Novembro de 2000, afirmando que exerceu um jornalismo extraordinário para esclarecer a verdade.
Sobre a democracia
Sobre a democracia, perguntou:«porque é que somos todos nós democratas, ou facilmente democratas, ou todos os países se auto-intitulam democratas?»(…) Porém «nem todos os que estão à frente das instituições democráticas são democratas» (…)«Na Europa, as decisões políticas não são tomadas pelos eleitos, mas sim por pessoas que se encontram à frente das empresas». Afirmou que hoje o conceito de democracia se enquadra num contexto diferente, por exemplo, de há 10 anos, pois «a democracia atravessa uma crise que nunca conheceu. Por exemplo, nos Estados Unidos, quando se fala de democracia tem-se em conta que o dinheiro é que manda nas eleições».(…)«a democracia é hoje o único sistema legítimo aceite pelas instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Parece ser uma condicionalidade do capitalismo», disse, acrescentando que onde a democracia floresceu, houve problemas com o capitalismo. Sempre houve tensão entre capitalismo e democracia. «Por que é que hoje não existe?». Explicou que a democracia perdeu capacidade de redistribuir a riqueza, enquanto nos anos 80, por exemplo, instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional fizeram uma guerra para que houvesse redistribuição da riqueza.
Disse que hoje, os cidadãos pagam muito mais dinheiro do que qualquer empresa. Em vez da tributação, o Estado recorre a empréstimos, uma situação que se verifica desde os anos 80. Quando assim acontece, o Estado já não é soberano. Segundo o sociólogo, esta passagem desorganiza o Estado e a democracia deixa de servir as populações. Afirmou que nos anos 60/70 havia poucos países democráticos e o grande problema era saber as condições em que a democracia devia ocorrer. Outra ideia era que tinha que haver reforma agrária, entre outras condições.«Em 20 anos, dizemos ou passamos para a ideia de que há democracia e que ela é tudo o mais».
Ameaças à democracia
«A primeira ameaça à democracia é que em cada país existem duas constituições, nomeadamente a constituição política do Estado e o constitucionalismo global, ou seja, das grandes multinacionais, que têm suas próprias regras. A segunda refere-se a fracos regimes de regulação das empresas multinacionais, que têm vindo a possuir uma maior capacidade de manipular as opiniões. A terceira relaciona-se com a democracia liberal, que assenta em dois pilares, designadamente autorização e prestação de contas. Disse que a democracia representativa perdeu o poder perante a democracia de prestação de contas. A quarta refere-se à dispersão do poder político pelos actores não políticos. A quinta ameaça é que a democracia representativa assenta na ideia de dois mercados, nomeadamente o mercado político (relacionado com as convicções políticas) e o mercado económico (bens e valores que têm preço). Nos últimos 20 anos houve uma crescente evolução do mercado económico, chegando-se a uma situação em que mesmo em política, tudo se vende e se compra. Outra ameaça à democracia são as formas de participação popular, criadas para efeitos de manipulação. Em muitos países, por influências das agências, criam-se mecanismos de participação dos cidadãos mas esses mecanismos são manipulados.
Por fim, indicou como sendo outra ameaça à democracia a coexistência de várias legitimidades políticas, particularmente em África. Em muitos países, disse, continua-se a assistir a coexistência de duas legitimidades, nomeadamente a da luta revolucionária e a democrática. Para além destas duas legitimidades, existem também legitimidades tradicionais comunitárias de baixa intensidade que, segundo afirmou, tiveram um trajecto extraordinário depois das independências e que pouco a pouco começam a ser reconhecidas. Porém, em muitos países, a legitimidade tradicional não tem muito poder político. Na forma de democracia de baixa intensidade, assiste-se ao bloqueio da cidadania pela exclusão e pela trivialização da participação, porque se pode participar sobre coisas menos importantes. Para o professor, «democratizar a democracia é trazer mais formas para a democracia e não só para a representativa».
A palestra foi promovida pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, Escola de Comunicação e Artes, também da Universidade Eduardo Mondlane e o Conselho Superior da Comunicação Social, com apoio da Rádio Moçambique. Boaventura de Sousa Santos deslocou-se ao país para participar do júri que outorgou o título de Professor Catedrático à académica Teresa Cruz Silva.