(Continuação)
Se o problema do não reconhecimento de Chipre por parte da Turquia travou as negociações, não podemos esquecer que a parceria elaborada em 2001 para a adesão foi revista por três vezes, em 2003, em 2006 e em 2008 (v. http://europa.eu/legislation_summaries/enlargement) e, no próprio ano de 2006, Durão Barroso terá dito que o processo de adesão da Turquia iria durar até 2021.
Também convém recordar as regras a cumprir para a adesão de qualquer país, regras essas definidas num documento conhecido por «Critérios de Copenhaga», que transcrevemos:
«Qualquer país que apresente a sua candidatura para aderir à União Europeia (UE) deve respeitar as condições impostas pelo artigo 49.º e os princípios do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado da UE. Neste contexto, em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga formulou critérios que foram reforçados aquando do Conselho Europeu de Madrid, em 1995.
Para aderir à UE, um Estado deve cumprir três critérios:
•O critério político: existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos do Homem, o respeito pelas minorias e a sua protecção.
•O critério económico: existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente e capacidade de fazer face às forças de mercado e à concorrência da União.
•O critério do acervo comunitário: capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária.
Para que o Conselho Europeu decida a abertura das negociações, deve ser cumprido o critério político.
Qualquer país que pretenda aderir à União deve respeitar os critérios de adesão. A estratégia de pré-adesão e as negociações de adesão constituem o enquadramento e os instrumentos necessários.» (in: http://europa.eu/legislation_summuries/glossary/accession/pt.htm).
Há defensores da adesão da Turquia que apresentam como argumento o facto de a população se sentir maioritariamente europeia, mas não tenho dados que me permitam fazer tal afirmação.
Já o aspecto económico, até pelo que já escrevemos, sobretudo no que respeita às trocas comerciais entre a Turquia e a União Europeia, nos parece uma forte razão para se encarar tal adesão, atendendo a que este critério está claramente cumprido, julgamos. A abertura das negociações terá contribuído para que a economia turca seja hoje uma das mais dinâmicas, com um ritmo de crescimento que nenhum país da U. E. acompanha, o que não deixaria de ser vantajoso também para a Europa dos 27 se tal adesão se tornasse realidade, sobretudo agora, atendendo à crise que estes países vivem, pois a todos está a afectar, embora alguns governantes, com a Senhora Merkel à cabeça, teimem em fingir que não vêem. Num documento divulgado em 27 de Novembro de 2012, a OCDE prevê para 2013 «que o crescimento económico global continue modesto, embora a recuperação pareça vir a ser “um pouco mais rápida” nas economias emergentes do que nos países da OCDE», o que não é nada animador para os 27. O próprio Banco Central Europeu divulgou recentemente que a recessão económica na zona euro deverá prolongar-se em 2013.
A Decisão de 2006, que travou o processo pelas razões já referidas, foi revogada pela «Decisão 2008/157/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão com a República da Turquia», centrando-se agora, principalmente, nos critérios políticos, permitindo, neste interim, que a Turquia se vá familiarizando com as políticas e os procedimentos da U. E., o que permite que a Turquia participe em programas comunitários.
Como dizemos acima, a parceria de adesão já teve várias revisões, mas o processo continua. A sua evolução estará dependente dos progressos realizados pelo país candidato no cumprimento dos critérios referidos, sendo feita uma distinção entre prioridades de curto e médio prazo.
Nas prioridades de curto prazo, incluem-se a democracia e o Estado de direito, os direitos humanos e a protecção das minorias (problema curdo, por exemplo), as questões regionais e as obrigações internacionais (onde o problema de Chipre está bem presente).
Importante neste processo é o facto de o diálogo continuar. A Comissão vai avaliando os progressos realizados pelo país candidato, no cumprimento das prioridades que são definidas.
Entretanto, a Turquia vai beneficiando de assistência financeira para o período de 2007 a 2013, a qual será suspensa se a Turquia não respeitar estes acordos bilaterais, assim como vai beneficiando de financiamentos do Banco Europeu de Investimentos.
Uma das dificuldades que a Turquia enfrenta é a acção dos grupos fundamentalistas islâmicos, assim como o problema curdo.
Na nossa opinião, a União Europeia tem de pensar muito bem onde pretende que a Turquia se situe, não devendo esquecer que a recusa da adesão deste país contribuirá para aprofundar o seu relacionamento com o Médio Oriente, com a Ásia Central e o Cáucaso ou se pretende tê-la como membro de pleno direito da União Europeia. Se é verdade que a actual situação na Síria está a causar conflitos graves com o Governo de Bashar al-Assad, não podemos esquecer que este acabará por cair e, então, a preocupante -na opinião dos EUA e da União Europeia- aproximação à Síria, ao Irão e ao Sudão poderá aprofundar-se, ou seja, há que pensar se a Turquia está assim tão dependente da sua aceitação como membro da União Europeia ou se a Turquia tem uma real alternativa a esta aceitação. Há um outro sinal dado pela Turquia que poderá levar-nos a concluir qual é a sua preferência, nomeadamente, se não esquecermos, o que escreve André Barrinha, no citado artigo, que «A Turquia tem sido um dos principais contribuidores de tropas para a missão da OTAN no Afeganistão, assumiu o cargo de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi impulsionadora de projectos como a Aliança das Civilizações, envidou esforços para criar, no rescaldo da crise da Geórgia, uma Plataforma de Estabilidade e Cooperação do Cáucaso e tem, nos últimos meses, desenvolvido relações com países como o Brasil, com quem até então mantinha um limitado relacionamento externo. A Turquia abriu sete embaixadas em 2009 e iraá abrir vinte e seis em 2010, a maioria na África Subsaariana e na América Latina (Grigoriadis, 2010: 8).
Podemos, pois, concluir que há, de facto, uma mudança na política externa turca, que até certo ponto se tem focado mais no Médio Oriente, mas que é uma mudança sobretudo de atitude, mais do que alteração de enfoque regional.» (págs. 382/3).
(Continua)