E o facto é que, nesta guerra sem quartel, com altos e baixos, assistimos hoje à maior ofensiva contra os direitos sociais, levada a cabo desde a II Guerra Mundial, à escala europeia.
Lamentavelmente, é essa a minha convicção, tudo acabará, com o fim da Democracia e da Paz, com o estalar da guerra.
Porque se impõe compreender bem o tipo de conflito que travamos, analisemos os argumentos dos neoliberais, na defesa das suas posições:
“O Estado Social é um custo”; “os cidadãos exigem mais ao Estado do que o que estão dispostos a dar-lhe”; “a crise é fruto dos gastos exagerados, face às possibilidades reais”.
Por isso, dizem eles, “há que cortar nas gorduras do Estado Social”, “há que mudar para o privado o que este sabe fazer melhor e mais barato que o público”, “há que retirar ao Estado e dar ao mercado, a regulação social”.
Nesse sentido, atacam tudo o que lhes pareça negócio interessante, não hesitando perante os resultados nefastos para os cidadãos em geral. Sempre precedidos da “demonstração” de que o sector público é ineficaz, feita com base no esvaziamento dos seus meios e na compra de funcionários corruptos, que aceitam afundar o sector público, para justificar as mudanças exigidas. Aqui, estamos perante o fenómeno de corrupção, doença natural no capitalismo que tem sido a mola e a causa do afundamento das sociedades democráticas e do avanço das posições neo-liberais.
Veja-se, como exemplo, o primeiro dos sectores do Estado Social que foi, aliás sem grandes oposições e dificuldades, abocanhado pelo sector privado. Refiro-me à Habitação, com as nefastas consequências conhecidas, para a generalidade das famílias portuguesas, onde o endividamento de tudo e de todos é um facto. Sendo que a corrupção gerada neste sector da Habitação e Urbanismo esteve na origem da crise que atravessamos, é fácil concluir o que seria se os outros sectores do Estado Social fossem igualmente abocanhados pelo capital!
Situação que podemos, aliás, vislumbrar já, pois essa privatização está em marcha, com as muito nefastas consequências que já enfrentamos, seja na Saúde, na Educação, na segurança social, nos transportes, etc.
Posto isto, vejamos os contra-argumentos dos democratas, dos que continuam a pugnar por um Estado mais justo, mais livre, mais democrático, mais digno, mais humano – (aqui, faço a minha declaração de interesses: estou deste lado! ).
Desde logo, o facto de caber ao Estado a função de garantir a harmonia entre o próprio Estado, o mercado e a comunidade.
Mas também, o considerar-se que os bens, ou seja a dignidade, a igualdade, a solidariedade, a justiça e a cidadania, o mesmo é dizer os direitos, isto é, a saúde, a educação, a habitação, a segurança social, são primacialmente públicos e só excepcionalmente privados…
A defesa de que o ser humano tem o direito inalienável à garantia de fruir de um conjunto de bens e serviços.
Por isso, rejeitam a concepção assistencialista, caritativa ou filantrópica (cartilha dos neoliberais), dependente da boa vontade, da compaixão, dos mais ricos, segundo o modelo Banco Alimentar para a saúde, segurança social e educação.Que, a ser implementada, levanta um enorme problema, quanto à natureza laica do Estado, pois isso é feito através do recurso a organizações de tipo religioso, nomeadamente pelas Misericórdias.
A concepção de que o Estado Social não é um peso na economia, não constitui um encargo e uma despesa, mas um investimento social e económico; envolve gastos produtivos; é um factor de desenvolvimento económico e social; é um factor de consumo interno; é um factor de qualificação (de que as próprias empresas beneficiam directamente).
A certeza de que o Estado Social promove a coesão social, as entreajudas, as igualdades de oportunidades, combate as desigualdades.
O considerar que o Estado Social não é apenas Estado Providência, mas respeita também aos direitos laborais.
A convicção de que, tratando-se de um problema político, a nossa “fatalidade económica” não pode ser resolvida por medidas técnicas, mas sim por medidas de natureza política, isto é, por economia política.
E ainda que, sendo as políticas sociais um potente estabilizador da economia, se as destruirmos, agravamos a crise política e financeira.
A convicção de que o Estado Social é o mais poderoso instrumento da construção de uma sociedade e de uma economia sustentáveis (social, económica, cultural e politicamente).
Rematando, considerando que quanto menos Estado Social mais Estado penal, como atrás referi, impõe-se analisar a questão da sustentabilidade, ou da viabilidade financeira do Estado Social, justificação maior apresentada pelos inimigos da existência do Estado Social.
Mais do que analisar o Estado Social, como valor absoluto, há que ter presente que o que está em causa é a definição da sociedade que se quer construir: uma sociedade onde os detentores do capital explorem e dominem os trabalhadores, colocando-os em situações de autêntica escravidão, como aconteceu noutros tempos históricos; ou uma sociedade mais justa, mais digna e mais humana, onde tenda a não haver exploração do homem pelo homem, onde exista liberdade, igualdade de oportunidades, solidariedade e paz?
O facto é que, nos últimos anos, vimos assistindo a um enorme retrocesso nas condições mais humanas para que as sociedades caminharam, principalmente depois da II Guerra Mundial. Por mim, não tenho ilusões: a guerra aí está, com as sempre inevitáveis traições de alguns que, devendo por natureza estar de um lado, se vendem ao outro lado, às vezes por apenas um pacote de lentilhas.
O Capital é poderoso, consegue comprar muita coisa, como vem comprando, e impor os governos de vários países. Hoje, já nem se dá à preocupação de tentar esconder os laços estreitos entre si próprio e os governos. Uns e outros, constituemse promiscuamente como verdadeiros vasos comunicantes.
Por isso, como já afirmei várias vezes no que se refere a Portugal, não podemos considerar que a política dos dirigentes europeus é um falhanço, por não se ver o regresso do crescimento económico. Admitir isso, constitui um enorme erro de critério de análise. A política, os objectivos perseguidos pelos governos e pelas organizações envolvidas (BCE, Comissão Europeia, direcções dos bancos e das grandes empresas privadas) não visam a retoma rápida do crescimento nem a redução das assimetrias da zona Euro e da EU.
O seu objectivo não passa por alcançar um conjunto europeu mais coerente e mais capaz de voltar à prosperidade.
Para eles, o fundamental é evitar um novo crash, que poderia ser pior que o de Setembro de 2008. E para isso não evitam recorrer ao aumento acentuado da precaridade dos trabalhadores, ao desemprego desenfreado, ao empobrecimento, à diminuição drástica dos salários e das reformas. Utilizam, de forma exímia, as disparidades entre trabalhadores (que aumentam escandalosamente) de diferentes países da EU, entre os do centro e os da periferia, o que agrava bastante as disparidades já existentes dentro das fronteiras nacionais.
(Continua)