SOBRE UM MUITO BOM PROFESSOR, SOBRE UM MUITO MAU BANQUEIRO – ALGUMAS NOTAS QUE EM FORMA DE CARTA AO DR. VÍTOR CONSTÂNCIO PODERIAM SER ENVIADAS. Por JÚLIO MARQUES MOTA.

Parte II

(continuação)

Bravo, um mea culpa. Compreende-se que, por isso, um tal texto tenha impressionado Willy Craig, compreende-se que um outro texto seu, uma outra conferência proferida em Berlim, tenha igualmente chamado a atenção de Randall Wray, um grande crítico da sangria que estão a fazer à Europa do Sul e, portanto, ao seu país também. Com efeito, sobre a sua conferência em Berlim, que antecede a de Atenas sobre o mesmo tema da de Atenas, diz-nos Randall Wray:

Uma das melhores apresentações foi feita por Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, intitulada “Completing and Repairing the Economic and Monetary Union”. Sim, foi este de facto o título, proposto por um vice-presidente do BCE. Aparentemente, pelo menos, algumas pessoas no BCE reconhecem, finalmente, o que está errado com as bases estruturais da UEM.

Sobre a de Atenas que agora estamos a comentar diz-nos Willy Craig:

O vice-presidente do Banco Central Europeu, o Português Vítor Constâncio, fez recentemente uma intervenção notável durante uma conferência organizada pelo Bank of Greece. Digo “notável”, porque ele denuncia os argumentos dos defensores das políticas de austeridade (da Alemanha, entre outros) e destaca o papel da integração financeira europeia como uma das principais causas da crise.

Nunca uma tão elevada autoridade do BCE, Constâncio é talvez o segundo mais poderoso logo a seguir a Mario Draghi, deu tanta credibilidade às ideias dos progressistas americanos (Krugman e co.) e os franceses eurocépticos (Dupont-Aignan e outros).

Mas é um mea culpa a posteriori e de muito pouco utilidade, face à história que acabo de relatar e, mais ainda, face ao aceitar das políticas de austeridade seguidas e por si claramente defendidas. Assim, a este mea culpa, e tal como um bom Leopardo, acrescenta ainda que não se deve mudar de rumo. Diz-nos então que não havia técnicos preparados para a regulação, para a vigilância sobre os bancos. Porque não os preparou, então? Não eram todos eles bem pagos, não era o senhor bem pago igualmente? Onde está o assumir de responsabilidades? O que significa então uma remuneração quer em termos relativos quer em termos absolutos descomunal para o país onde vivemos, se afinal nem responsabilidades há das acções tomadas ou por tomar! O sistema era de um bloqueio total ao estudo dos mecanismos reais de mercado porque se construíam mecanismos de regulação assentes numa visão dos mercados que a funcionarem desta forma, como diz a teoria, nem tais mercados existiam sequer! E quais os centros de decisão e de divulgação de ideias em que defendeu na altura tais pontos de vista? Onde está o cientista sério a que me refiro no princípio desta crónica? A resposta simples a tudo isto é a de que não sabia que o sistema era assim, dir-me-ão. A minha leitura é outra, trata-se dos efeitos do poder e do dinheiro, a consciência crítica que era uma das suas características a que atrás me referi transformou-se como sendo o custo da comodidade adquirida. Nada de estranhar na História. Esse cientista a que aludi terá desparecido mas não se queixe com a inexistência de outros verdadeiros economistas para essa análise crítica aos quadros institucionais da UE e dos mercados financeiros globais igualmente, porque, com os diabos, posso dar-lhe uma lista enorme de gente, a partir de Minsky e mesmo de Bill Gross da PIMCO até às dezenas de universitários que denunciavam este tipo de sistema. Tratava-se e trata-se ainda, por exemplo no Brasil de agora e esperem-lhe pela bolha a rebentar, de um sistema cuja dinâmica assentava na dívida das famílias e exponenciada depois ao limite do absurdo, como bem o assinala Frank Partenoy, com a financeirização. Mas sobre este sistema a sua voz nunca se fez ouvir, que eu saiba. Afinal o senhor não via, o senhor não lia, o senhor apenas recebia… a elevada remuneração de governador e com isso ia-se afastando de todos aqueles que intelectualmente eram incómodos consigo próprios e com os outros, com o sistema que o tem a si, agora, como defensor. De entre os muitos críticos dessa possível lista, entre os quais João Ferreira do Amaral, que poderia aqui descrever, cito-lhe um texto de Randall Wray (2003):

Eu reconheço muitos dos benefícios da integração europeia. Não podemos tolerar uma outra guerra mundial instigada pela Europa. A liberdade de movimentação dos trabalhadores e do capital na Europa, bem como a adopção de normas sociais uniformes e elevadas é um objectivo digno.

A criação de um maior mercado interno permitirá à Eurolândia colher muitos ganhos em termos de eficiência tal como com estes se geraram padrões de vida relativamente mais elevados e que são desfrutados desde há muito tempo no enorme mercado americano. E é plausível acreditar que a integração pode levar a uma melhoria acentuada da política monetária e orçamental em relação ao que tinha sido praticado em muitas das Nações anteriormente independentes da Europa. Mas o modelo de Maastricht tem tantas lacunas na sua arquitectura institucional que estes benefícios não chegarão a ser realizados. Na verdade, a crescente agitação social e política à data resulta quase que directamente das falhas de projecto de integração económica e ameaça rasgar em pedaços a integração política e social já alcançada.

Tudo dito, portanto, e não é verdade o que afirma sobre a ausência de pensamento crítico. Mas a sua narrativa sublinha e valida o que se tem feito em termos de políticas de austeridade que, uma vez não criticadas, se podem considerar por si aceites. Desta forma, o que se tem hoje como realidade económica e social na Europa é portanto o resultado dessas mesmas políticas e sobre as quais não se deve, na sua opinião, mudar de rumo como explicitamente afirma. Sobre a sua narrativa construamos uma outra, de forma rápida, e para isso tomamos como base uma conferência proferida em Berlim e no mesmo local onde o Vítor Constâncio esteve, proferida por Eckhard Hein, Berlin School of Economics and Law, e, por fim, um outro texto lapidar de Mark Weisbrot e Rebecca Ray, editado por CEPR, sobre a monstruosa manipulação que se tem feito à volta da deflação interna, onde se analisa a situação da Letónia[1], ainda bem recentemente muito elogiada em Riga por Lagarde e por Olivier Blanchard com exclamações de “Viva a austeridade” e de que seria um bom exemplo a seguir no resto da Europa.

Relativamente à sua narrativa, caro Vítor Constâncio, e sobre os slides números 2, 3 e 4, não há nenhuma crítica de fundo quando à redução da exposição ao risco dos bancos dos países centrais da União relativamente aos bancos e aos países ditos em dificuldade. Essa tenha sido a política da Troika, salvar os bancos, sobretudo os grandes bancos, mesmo que isso custe a destruição da própria Europa, e é essa redução da exposição ao risco sobre as dívidas dos países periféricos que os gráficos mostram nos slides referidos. Não há da sua parte nenhuma crítica de fundo e específica a essa política sinistra que basicamente consistiu em salvar os grandes bancos alemães, franceses e ingleses, face ao buraco económico que se tinha construído na Europa e onde esses mesmos bancos se tinham posicionado. Não há, na verdade, e o que se terá passado é que essa dívida mudou de mãos, passando de dívida privada a dívida pública e depois passada em grande parte dela para as contas do BCE e sobre as nossas contas igualmente. A Irlanda é disso o exemplo mais emblemático.

Uma ilustração a mostrar que entretanto o rácio da dívida pública relativamente ao PIB subiu e uma das razões que poderá estar na base dessa degradação da dívida terá sido a melhoria na exposição ao risco dos grandes bancos do centro sobre os bancos da periferia, privados, pela tal mudança de mãos dos títulos da dívida privada que terá passado de mãos, e que assim terá passado a ser dívida pública.

Ainda sobre a sua narrativa, diz-nos:

Mesmo que o principal elemento condutor da crise tenha sido inicialmente localizado no sector bancário, os desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos que surgiram como seu resultado são reais e têm de ser corrigidos. Embora o novo quadro de governança que acabamos de descrever possa ajudar, uma contribuição vital deve ter de ocorrer ao nível dos Estados-membros tomados individualmente. Um esforço sustentado para corrigir os desequilíbrios económicos e financeiros é então necessariamente acompanhado de reformas estruturais que irão melhorar as perspectivas de crescimento. Felizmente, um tal esforço já foi feito por vários países e o ajuste alcançado é em muitos aspectos bastante significativo.

(continua)

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