Parte 9 da série : Bancos contra Povos: os bastidores de um jogo manipulado!.
http://cadtm.org/Bancos-boletim-de-saude-traficado
(conclusão)
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Os bancos: um enorme engano
O caso Dexia não anda isolado. Segundo o Relatório Liikanen, em 2011 os fundos próprios dos grandes bancos não representavam mais de 2 a 6% dos activos não ponderados. No caso do Deutsche Bank, representam pouco mais de 2% (o que representa um efeito de alavanca igual a 50). No caso do ING e do Nordea (Suécia), representam um pouco menos de 4%. Quanto ao BPN Paribas, Crédit Agricole, BPCE, Société Générale ou Barclays, representam cerca de 4% (efeito de alavanca de 25). No caso dos espanhóis Santander e BBVA, dos italianos Intesa Sanpaolo e Unicredit, bem como do belga KBC, cerca de 6% (efeito de alavanca de cerca de 16 vezes) |14|.
Ora todos estes bancos passaram no stress test de Junho/2011 e apresentam um rácio de fundos próprios / activos ponderados superior a 10%.
Com base nos seus relatórios anuais de 2012, publicados em 2013, calculámos os rácios fundos próprios / activos ponderados e fundos próprios / activos NÃO ponderados para dois grandes bancos europeus que têm a reputação de ser sólidos: BNP Paribas e Deutsche Bank. Como se vê na ilustração seguinte, o resultado é alarmante mesmo para os mais confiantes.
A fazer fé no Financial Times, que não tem qualquer interesse em provocar o pânico nos mercados, a situação do Deutsche Bank é ainda mais inquietante e escandalosa do que a ilustração acima dá a entender. O rácio de alavancagem do maior banco europeu não seria de 2,7% (ou 1/37) mas apenas de 1,6% (ou 1/62)!1 Quer isto dizer que se o Deutsche Bank tivesse de enfrentar uma «pequena» perda de 10 mil milhões num total de 2 biliões de euros de activos, ficaria à beira da falência; se sofresse uma perda de 32,2 mil milhões, o seu capital seria totalmente engolido! No mesmo artigo, o Financial Times afirma que o rácio do UBS (principal banco suíço) anda pelos 2,5%, o da Société Générale (França) pelos 2,8%, o do Barclays (Reino Unido) pelos 2,5%. |15|
O Basileia III não permitirá instaurar uma verdadeira disciplina financeira
O Basileia III, adoptado ao nível dos princípios gerais em 2010 e com aplicação prevista a partir de 2018 ou 2019 à escala planetária, apenas prevê uma alteração de monta: em vez dos 2% de capital próprio exigido pelo Basileia II, os bancos deverão reunir 4,5% de capital próprio |16|. A isto juntar-se-á 3,5% de fundos calculados de maneira mais fluida para perfazer os 8% já exigidos pelos Basileia I e II.
Mas o elementos fundamental a reter é que os activos continuarão a ser calculados em função do risco que representam. Isto reduz a zero os discursos sobre a solução prometida pelo Basileia III para a crise bancária. Porque os 4,5% de capital próprio em proporção dos activos ponderados pelo risco são uma palhaçada. Todas as maquilhagens de contas são possíveis.
Um estudo realizado pelo Comité de Basileia em 2012-2013 conclui que para um mesmo tipo de activos, diferentes bancos adoptam cálculos de ponderação de risco que podem variar muitíssimo, por vezes de 1 a 8. O banco X pode considerar que necessita de 8 vezes menos capital que o banco Y para absorver o risco representado por uma carteira de derivados sobre as taxas de juro. Em 15 grandes bancos (de 9 países diferentes), a diferença varia em média de um a 3, metendo todos os activos no mesmo saco |17|. Um estudo publicado pelo Barclays mostra que a ponderação dos riscos é utilizada pelos bancos para reduzirem ao mínimo os fundos próprios requeridos. Segundo o Barclays, há 20 anos os bancos consideravam que os activos ponderados representavam em média 53% dos activos totais, no entanto, em 2012 representam apenas 32% dos activos totais |18|. Por seu lado, a autoridade europeia de controlo dos bancos (EBA) publicou os resultados de um estudo que demonstra que metade das ponderações de risco calculadas pelos bancos não podem ser explicadas por factores objectivos. Este estudo – realizado com base na contas apresentadas a público por 89 bancos provenientes de 16 países membros da UE – mostra que as diferenças de ponderação para um mesmo tipo de risco variam até 70% de um banco para outro. |19|
Apesar das evidências, o Comité de Basileia mantém o sistema de ponderação actual. No entanto, certas organizações oficiais, como a OCDE, começaram a tornar públicos documentos que advogam o abandono da ponderação de activos pelo risco. Num estudo recente, publicado pela OCDE, os autores propõem que se leve em conta os activos sem os ponderar pelo risco, a fim de obter um rácio fiável de fundos próprios / activos |20|.
Aliás, vários reguladores são os primeiros a reconhecê-lo. Andrew Haldane, director do departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Inglaterra, afirma que o aumento de rácio dos fundos próprios em relação ao balanço dos bancos que sucederá de forma generalizada a partir de 2018-2019 é insuficiente e não permite diminuir os riscos e efeitos duma falência. Thomas Hoenig, da US Federal Deposit Insurance Corporation, a instituição criada durante a presidência de Roosevelt para regulamentar o sistema bancário, estima igualmente que o nível de fundos próprios que será exigido a partir de 2018-2019 deveria ser multiplicado pelo menos por três |21|. Tal como o autor do relatório da OCDE citado acima, Andrew Haldane e Thomas Hoenig são partidários do abandono da ponderação de riscos no cálculo dos activos e gostariam de ver instaurada uma relação absoluta (ou seja, sem ponderação) entre capital e activos. Dan Tarullo, um dos governadores da Reserva Federal, declara que um rácio fundos próprios / activos não ponderados pelo risco fixado em 3% (como decidiu o Comité de Basileia) é insuficiente. As autoridades norte-americanas estão a ponderar a necessidade de impor um rácio de 5% aos maiores bancos, o que demonstra a que ponto a decisão do Comité de Basileia de fixar, no quadro de Basileia III, o rácio nos 3% |22| é minimalista. Recordemos que a comissão Vickers, encarregada pelo governo britânico de fazer recomendações em resposta à crise bancária, propôs em 2011 um rácio de 4%, o que foi considerado pelo primeiro-ministro britânico um espartilho exagerado. Last but not least, o Financial Times não se coibiu de fazer um editorial sobre o assunto, onde defende a passagem para um rácio de 6% |23| .
Conclusões
A partir de inícios dos anos oitenta, o sector bancário privado conseguiu libertar-se das restrições que os poderes públicos tinham estabelecido e mantido durante várias décadas a fim de evitar uma repetição da crise bancária de 1930. Os reguladores e os governos, ao tornarem-se adeptos do neoliberalismo, deixaram a rédea solta aos capitalistas, que se aproveitaram ao máximo disso. Tudo isto se desenrolou num contexto em que o grande capital se vingava duma série de conquistas sociais obtidas pela luta dos trabalhadores. A crise actual, iniciada em 2007-2008, não levou os poderes públicos (e portanto os reguladores) a instaurar uma verdadeira disciplina do capital privado. Os mecanismos destinados a repor um pouco de ordem no sector financeiro privado são totalmente incapazes de refrear a procura desenfreada do lucro máximo.
É preciso romper de maneira radical com esta lógica e este sistema que faz pagar às suas vítimas a factura dos resgates bancários. É preciso acabar com esta lógica e este sistema que garantem impunidade e paraquedas dourados aos responsáveis pelas derrocadas. Os governantes estão directamente envolvidos com os grandes bancos e põem os poderes públicos ao seu serviço. Existe um corrupio permanente entre os grandes bancos e os governantes. O número de ministros das finanças e da economia, ou de primeiros-ministros, que provêm directamente dos grandes bancos ou que para lá marcham quando abandonam o governo não para de aumentar desde 2008.
As medidas anunciadas para disciplinar os bancos são cosméticas, fazem lembrar um emplastro de gesso aplicado numa perna de pau. É claro que é preciso impor uma série de regras estritas e incontornáveis que vão muito além das medidas anunciadas no quadro do Basileia III, designadamente. Mas, digamo-lo frontalmente, esta crise deveria ser ultrapassada graças à realização de medidas que ataquem a própria estrutura do mundo da finança e do sistema capitalista.
O papel da banca é demasiado sério para ser deixado nas mãos do sector privado, é necessário socializar o sector bancário (o que implica a sua expropriação) e colocá-lo sob controlo da população (dos assalariados bancários, dos clientes, das associações e dos representantes dos actores públicos locais), sujeitando-o a regras de serviço público |24| e que os lucros gerados pela sua actividade sejam utilizados para o bem comum.
A dívida pública contraída para salvar os bancos é definitivamente ilegítima e deve ser repudiada. Uma auditoria cidadã deve determinar as outras dívidas ilegítimas ou ilegais e permitir uma mobilização tal que permita que uma alternativa anticapitalista ganhe forma.
Estas duas medidas deveriam fazer parte de um programa mais vasto |25|.
Tradução: Rui Viana Pereira. Revisão: Maria da Liberdade.
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Parte 9
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|14| Este parágrafo apresenta os fundos próprios em relação aos activos. Ver, para os casos Barclays e Deutsche Bank, o Relatório Liikanen, gráficos 3.4.18 et 3.4.19.
|15| Em «Solvabilité réelle des banques systémiques mondiales», Olivier Berruyer estabeleceu um quadro útil sobre o efeito de alavancagem dos 28 bancos considerados sistémicos pelo G20, ver: http://www.les-crises.fr/solvabilit…
|16| Para uma apresentação mais favorável ao Basileia III, ver Finance Watch: «Bâle 3 en 5 questions», Maio/2012 http://pechesbancaires.eu/pdf/Finan… Ao nível da UE, alguns elementos do Basileia III deveriam entrar em vigor durante 2014. O acordo está por concluir, apesar de o parlamento europeu ter aprovado a 16/Abril/2013 a reforma das regras prudenciais bancárias CDR IV-CRR. Ver: http://www.europarl.europa.eu/news/…. Sublinhe-se que o banco Natixis publicou uma síntese de Basileia III e da reforma das regras prudenciais bancárias CRD IV-CRR: http://cib.natixis.com/flushdoc.asp…. O Finance Watch também publicou um position paper sobre o assunto: http://www.finance-watch.org/press/….
|17| Ver: Brooke Masters e Patrick Jenkins, «Risk models fuel fears for bank safety», Financial Times, 1/2/2013. Ver também um documento do Finance Watch publicado no quadro duma audição no Bundestag: ver o gráfico da p. 5 http://www.finance-watch.org/ifile/….
|18| Ver: Financial Times, 1/2/2013.
|19| Brooke Masters, « Bank risk weightings in spotlight aFTer EBA uncovers discrepancies », Financial Times, 27 fevereiro 2013.
|20| OECD, “Business models of banks, leverage and the distance-to-default”, January 2013, http://www.oecd.org/finance/BanksBu…
|21| O resumo de Andrew Haldane e de Thomas Hoenig baseia-se em : Financial Times, “Warnings over steps to reform biggest banks”, 28-29 outubro 2012, p. 3.
|22| De acordo com o Financial Times, no início de julho, o Comité de Basileia teria dado aos bancos um prazo até 2015 para chegarem ao rácio de 3%.Ver Financial Times, “Basel fuels bank safety metric fears », 5-6 julho 2013.
|23| FT, «In praise of bank leverage ratios», 11/7/2013, p. 8. «… there is a strong case for complementing the risk weighted metric with a blunter tool/ a leverage ratio, limiting how many assets can accumulate on given equity, regardless of the perceived risk. (…) the leverage ratio should be tough enough to bite. A threshold that is twice as high as the one agreed in Basel would not be a scandal».
|24| O sector bancário deveria ser inteiramente público, à excepção de um sector cooperativo de pequena dimensão com o qual pudesse coabitar e colaborar.
|25| Ver Damien Millet e Eric Toussaint, “Europa: qual o programa de urgência para enfrentar a crise?”, http://cadtm.org/Europa-qual-o-prog… publicado a 24/6/2012.
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Eric Toussaint, doutorado em ciência política pelas universidades de Liège e de Paris VIII, é presidentedo CADTM Bélgica (Comité para a Anulação do TerceiroMundo, www.cadtm.org) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu com Damien Millet, Auditar, Anular, Alternativa Política, ed. Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, 2012.
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Para ler a Parte II deste artigo de Éric Toussaint, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a: