CADTM – BANCOS: BOLETIM DE SAÚDE TRAFICADO. 1 de SETEMBRO, por ÉRIC TOUSSAINT – I

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Parte 9 da série : Bancos contra Povos: os bastidores de um jogo manipulado!.

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A euforia neoliberal e Basileia II

arton9349-cdd3fOs acordos de Basileia II foram concebidos em plena euforia neoliberal, quando os banqueiros capitalistas conseguiram obter a supressão de algumas regras de prudência que ainda subsistiam e que provinham do rescaldo da grande crise dos anos trinta.

Basileia II corresponde ao período em que Alan Greenspan |1|, presidente da Fed (o banco central dos EUA), perorava sobre a capacidade dos mercados financeiros para se auto-regularem e advogava a supressão de todas as restrições que continuavam a refrear, segundo ele, a «criatividade» dos banqueiros.

Os acordos de Basileia II entraram em vigor em 2004-2005, pouco antes de rebentar a crise que teve início em 2007, e continuam em vigor em 2013-2014. A implementação dos acordos de Basileia III, elaborados em resposta à pressão da crise de 2010, revistos em 2011 |2|, está ainda em fase de interpretação e negociação. A aplicação dos acordos de Basileia III estava prevista para 2018-2019. Por isso é tão importante começar por entender os acordos de Basileia II, enquanto a maioria dos comentadores dirigem a atenção, a sua e a dos leitores e leitoras, para Basileia III, como se estes já estivessem em vigor. As autoridades encarregues do controlo – os governos, articulados com os grandes banqueiros privados e a imprensa dominante – pretendem fazer crer ao público que foram impostas sérias restrições ao mundo da finança. É falso. Como veremos, o que está previsto no Basileia III não modifica realmente as regras laxistas que permitiram aos bancos fazer o que lhes aprouvesse. De facto, Basileia III permitirá que os bancos continuem a maquilhar as suas contas e o seu boletim de saúde, graças ao sistema de ponderação de activos que detêm |3|, em função dos riscos. Podem também continuar a ter actividades fora do balanço de contabilidade, de forma perfeitamente legal. Isto encoraja-os a assumir riscos. Bastam estes dois elementos para tornar totalmente ineficaz a panóplia de pequenas medidas anunciadas com grande pompa e circunstância. Para dar a impressão de que o Basileia III é duro, os bancos protestam um pouco e tentam convencer as autoridades a suavizar o Basileia III ou a adiar os prazos. É uma verdadeira jogada de sonsos. Os governantes e as autoridades da tutela mostram assim até que ponto são cúmplices e solidários com os grandes bancos privados.

Antes de analisarmos o Basileia III, examinemos os acordos de Basileia II, que ainda estão em vigor.

Basileia II: licença para matar

Basileia II levou ainda mais longe a desregulamentação que já tinha sido encetada pelos acordos de Basileia I (veja-se o artigo precedente |4|). Há que sublinhar dois pontos importantes no Basileia II: 1) o montante obrigatório de capital próprio foi diminuído; 2) os bancos foram autorizados a adoptar o seu próprio modo de cálculo dos activos a ter em conta para avaliarem o rácio fundos próprios/activos exigidos.

Basileia II e a redução do capital fixo exigido

O montante de capital fixo exigido foi reduzido a pedido dos bancos: já não representa mais de 2% dos activos ponderados! Sim, leram bem: trata-se de 2% do montante dos activos ponderados em função do risco. Acima desses 2% de capital próprio (ou seja, o capital investido pelos accionistas e os lucros não distribuídos), e a fim de alcançar os 8%, Basileia II permite aos bancos incluir no cálculo dos seus fundos próprios diversos elementos (por exemplo, títulos de dívida subordinada |5|) que têm uma relação longínqua com a formação de capital em sentido estrito. Às autoridades nacionais compete definir o que pode ser tido em conta pelos bancos, para além dos 2% de capital próprio, para atingirem 8%. Por outras palavras: manteve-se a referência aos 8% previstos no Basileia I, mas a sua fórmula de cálculo foi completamente alterada:

  • no numerador (fundos próprios) abriu-se espaço para as categorias de dívida que a banca pode incluir no cálculo, muito além do capital próprio;
  • no denominador foi introduzida a possibilidade de os bancos definirem eles mesmos o seu modelo de cálculo dos activos, ponderados pelo respectivo risco.

No exemplo teórico do Banxia (ver parte 8 desta série de artigos) mostrámos como a banca já pode jogar com o denominador (os seus activos). O Basileia II permite além disso jogar com o numerador (os fundos próprios e outros que a banca pode aí juntar para alcançar os 8% requeridos).

No jargão dos acordos de Basileia, fala-se de Tier 1 (capital próprio ordinário de nível 1) e de Tier 2 (nível 2) |6|. O Basileia II considera que o Tier 1 (que representa 4% dos activos calculados em função do risco) é composto por duas partes: uma de 2% (capital próprio), uma outra de 2% na qual os bancos podem entrar em linha de conta com diferentes elementos que não constituem capital da empresa no sentido estrito. Os bancos franceses e belgas (com o acordo dos seus reguladores nacionais) metem aí, por exemplo, os títulos híbridos (meio capital, meio empréstimo obrigacionista). O Tier 2 contém elementos ainda mais afastados do capital em sentido estrito. Tanto assim é que os bancos japoneses, nos anos noventa, obtiveram das suas autoridades nacionais a possibilidade de incluir no Tier 2 as suas mais-valias bolsistas latentes. Anos mais tarde, quando rebentou a bolha imobiliária japonesa, caíram da noite para o dia abaixo dos rácios regulamentares. Mas nada disto levou o Comité de Basileia a adoptar uma definição mais estrita do que podia entrar no Tier 2, ou mesmo no Tier 1. Só em 2010 o Comité de Basileia anunciou um endurecimento que entraria plenamente em vigor em 2018 ou 2019, ou mesmo mais tarde!

Para termos uma pequena ideia do que um banco pode ter em linha de conta para alcançar os 8% que representam o Tier 1 e o Tier 2, eis o que se pode ler no relatório anual de 2008 do banco Dexia:
«Os fundos próprios elegíveis segundo o BRI decompõem-se em:
Fundos próprios de base (Tier 1 de capital) que incluem capital social, prémios, resultados dos lucros do exercício, títulos híbridos, diferenças cambiais e juros minoritários subtraídos das imobilizações incorpóreas, dividendos vencidos, acções próprias e goodwill;
Fundos próprios complementares (Tier 2 de capital) que incluem a parte elegível das dívidas subordinadas a longo prazo, subtraídas das dívidas subordinadas e das acções de instituições financeiras.
Os fundos próprios de base têm de ascender a 4% e os fundos próprios elegíveis totais têm de representar pelo menos 8% do total dos activos ponderados.» |7|

No relatório de 2012 do Dexia vamos encontrar a mesma enumeração |8|.

Basileia II: os bancos podem determinar por si mesmos o valor dos activos a levar em linha de conta

O Basileia II deposita total confiança nos banqueiros: cada banco pode decidir o seu próprio modelo de apreciação dos riscos. É o que fazem todos os grandes bancos, com raras excepções.

Mais precisamente, o Basileia II propõe aos bancos que escolham uma de duas opções: ou retomam o método de cálculo dos activos ponderados pelo risco proposto pelo Comité de Basileia II, ou definem por sua própria iniciativa um método de cálculo dos activos em função dos riscos que estes representam. Para adoptar este sistema devem obter autorização das autoridades de supervisão, o que é fácil para um grande banco na posse de meios avultados.

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Notas

|1| Alan Greenspan foi presidente da Fed de 11/8/1987 a 31/1/2006.

|2| BRI, « Basileia III : dispositif réglementaire mondial visant à renforcer la résilience des établissements et systèmes bancaires», dezembro/2010 (documento revisto em junho/2011) http://www.bis.org/publ/bcbs189_fr.pdf

|3| Em geral, o termo «ativo» refere-se a um bem que tem um valor realizável, ou que pode gerar rendimento. Caso contrário, é designado por «passivo», que significa a parte do balanço constituída pelos recursos que uma empresa dispõe (capitais próprios fornecidos pelos associados, as provisões para risco e encargos e as dívidas).Ver: http://www.banque-info.com/lexique-...

|4| Eric Toussaint, «Os Bancos fazem “bluff” legalmente», http://cadtm.org/Os-Bancos-fazem-bl…, publicado, 19/Junho/2013 (data da versão original em francês).

|5| Dívida subordinada é uma dívida sem garantia – em caso de falência os titulares da dívida subordinada apenas podem reclamar os seus direitos após a integral satisfação dos direitos dos credores da dívida principal. Daí ser muito mais arriscada e ter juros mais altos que os de uma dívida principal. É um recurso fácil mas arriscado de obter capital. (N. do T.)

|6| Ver versão Basileia II revista em 2006: http://www.bis.org/publ/bcbs128fre.pdf p. 12 à 19.

|7| Ver: http://www.dexia.com/FR/actionnaire…, p. 133.

|8| Ver: http://www.dexia.com/FR/actionnaire…, p. 81.

(continua)

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