Parece que o Ministro Nuno Crato resolveu disputar a alguns dos seus colegas de governo o primeiro lugar em termos de visibilidade. Talvez para o ajudar nesse desiderato, Maria de Lurdes Rodrigues, antiga Ministra da Educação, por sinal também muito contestada na altura em que exerceu funções, veio no jornal Público perguntar ao actual detentor de tão difícil cargo, como é que vai ser? Acaba com a obrigatoriedade do ensino do inglês no 1º ciclo, mas impõe um exame nacional obrigatório no 9º ano, também para o inglês. E põe a fatal questão: como vai ser se os alunos, ou alguém por eles, não optarem pelo inglês? Vão preparar-se para o exame num colégio privado? Com um cheque-ensino para o pagar? Resumimos o texto, mas podem ver em:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/sobre-a-liberdade-de-escolha-1606352
O que vai responder a isto Nuno Crato? Qualquer coisa de sonoro, com certeza. Mas acertado é que não, muito provavelmente. A polémica tem ao menos a virtude de trazer à discussão o tema da liberdade de escolha. Esta já tem sido invocada a respeito do serviço nacional de saúde, e agora chegou a vez do ensino público. Aparece sempre quando surgem questões de financiamento.
A liberdade de escolha poderia acontecer quando alguém, para estudar inglês ou ir a uma consulta de cardiologia, perante uma oferta variada, de professores de inglês ou de médicos especialistas em cardiologia, tivesse a capacidade efectiva de escolher o melhor. É este o busílis. Tem de existir a oferta variada, portanto os professores ou os médicos especialistas, para se poder dizer que há por onde escolher. E, em segundo lugar, mas não menos importante, para os interessados poderem efectivamente ter acesso a eles, implica terem dinheiro para pagar as aulas ou a consulta, conforme o caso. Se o professor ou o médico não estiverem integrados num serviço público terão de ser pagos e os preços que andam a ser praticados não são acessíveis a todos. E será também necessário transporte se a escola ou o consultório ficarem longe do local de residência. Se houver quatro professores de inglês ou três médicos cardiologistas, a distância acessível e praticando preços que os interessados possam pagar, então poder-se-á escolher os melhores e falar em liberdade de escolha. Não é assim?
Isto talvez sirva para algum teórico da mão invisível do mercado, mas não serve para o cidadão comum. A situação, acima descrita, muito resumidamente, e que já está a ser posta em prática, vai levar inevitavelmente a um abaixamento dos níveis de educação e saúde actuais do nosso país, que não são nada de excepcional, antes pelo contrário. Os ideólogos do neoliberalismo sabem-no bem, pelo que não é excessivo pensar que desejam outra coisa. O que será? Para aí como disporem de uma vasta reserva de mão de obra barata? Um sistema educativo com escolas boas e caras para quem as pode pagar? E escolas públicas a cair aos bocados e com elevadas taxas de absentismo? Abaixar a esperança de vida? Clínicas super para minorias? Uma rede deficitária de cuidados de saúde tipo assistencial? Esta são as grandes questões, que se procura dissimular por detrás das tiradas ideológicas sonoras.