Posição do Grupo Economia e Sociedade nos 40 anos do 25 de Abril de 1974

 Parte I

O ponto de partida desta reflexão é a denúncia feita pelo Papa Francisco na Exortação Apostólica Evangelli Gaudium (53) de uma “economia de exclusão e de desigualdade social”, uma economia onde os valores da vida e da dignidade humana são ignorados ou mesmo aviltados, uma economia que, como refere o Papa, é uma economia que “mata”.

1. Os fundamentos.

Não podemos, no entanto, permanecer, apenas, numa postura de denúncia. A denúncia é só o primeiro passo para que o mundo esperançoso anunciado possa acontecer. A Ressurreição é o anúncio pleno de que o Mundo Novo é possível e deve acontecer na vivência da alegria do Evangelho. Já Bento XVI na Encíclica Caritas in Veritate (21) anunciava que “A complexidade e gravidade da situação económica actual preocupa-nos, com toda a justiça, mas devemos assumir com realismo, confiança e esperança as novas responsabilidades a que nos chama o cenário de um mundo que tem necessidade duma renovação cultural profunda e da redescoberta de valores fundamentais para construir sobre eles um futuro melhor”.

A construção permanente de um “mundo melhor” é no que com realismo, confiança e esperança somos chamados a empenhar-nos. É, também, este empenho que nos leva a, neste momento grave da vida do país, vir explicitar a nossa denúncia e o nosso compromisso. Como em anteriores tomadas de posição, movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.

A árvore reconhece-se pelos seus frutos e vemos que ela se encontra carregada de frutos de empobrecimento que se reflectem numa vida pior para as pessoas, na destruição ou alienação dos recursos materiais e no esvaziamento de capacidades que o país já deteve para dar resposta às suas necessidades essenciais e afirmar condições de competitividade numa situação de economia aberta. A crise está instalada e as suas causas mais próximas são de carácter financeiro.

2. A matriz financeira da crise e o seu impacto em Portugal.

O ano de 2008 marca o início da crise financeira internacional, com um conteúdo conhecido, o da financeirização da economia e dos riscos tomados pelos intermediários financeiros.

Inesperadamente, tudo pareceu ir desabar como um castelo de cartas. Exigiu-se, então, regulação e assunção de responsabilidades. O empenhamento pareceu grande mas, rapidamente, tudo se desvaneceu. Aqueles que se vestiam de ladrões passaram a vestir a capa de carcereiros. E como carcereiros, encontraram um instrumento adequado para a expiação das culpas: a especulação sobre a dívida pública dos países que revelavam menor capacidade de resistência à especulação financeira e que ficaram conhecidos como os países do ajustamento.

Um desses países foi Portugal. Até 2008 a dívida pública portuguesa não cresceu mais do que a de outros países que eram ditos possuírem uma situação robusta. Mesmo após 2008 a mudança verificou-se não na tendência de crescimento da dívida, mas na do serviço da dívida, concretamente no aumento dos juros. Não poderemos esquecer o que esse crescimento deve ao comportamento das agências de rating.

Apesar destas evidências, o resto da história é bem conhecido. Invocou-se que o Estado e os portugueses estavam a gastar acima das suas possibilidades e que haveria que reduzir a dívida. Com esse pretexto todos os argumentos foram usados com vista a reduzir o bem-estar dos portugueses (necessidade da austeridade). A redução foi anunciada, inicialmente, como passageira e ténue para, de forma cada vez mais ampla, se tornar crescentemente definitiva.

As instituições internacionais (Troika) que se dispuseram a intermediar o processo de reconstituição do capital financeiro tiveram o seu trabalho facilitado, uma vez que encontraram, a nível interno, preciosos aliados. Imputava-se à Troika a necessidade de adoptar medidas de política que os próprios responsáveis da governação ambicionavam fossem tomadas, mas que ainda não tinham ousado concretizar.

A política económica, em lugar de estar orientada para a promoção de uma economia ao serviço da vida, tornou-se subordinada dos interesses da dívida. Argumenta-se que, primeiro que tudo, há que cumprir os compromissos perante os credores do capital financeiro, quaisquer que sejam os seus custos. Mas fica então a pergunta de saber por que é que os interesses destes credores se devem sobrepor aos interesses de outros credores perante os quais o Estado assumiu, também, compromissos: reformados, pensionistas, funcionários públicos, beneficiários de transferências sociais, Serviço Nacional de Saúde, Educação, Justiça, etc.

No direito privado sabe-se que quando uma empresa se confronta com uma situação de falência, os trabalhadores são considerados como credores privilegiados; pergunta-se: e porque é que quando está em discussão a dívida pública, não é o mesmo que deve acontecer?

3. As desigualdades no gozo dos bens e no exercício do poder.

Recordemos o que na Encíclica Populorum Progressio (9) se diz a propósito de situações equivalentes: “Acresce o escândalo de desigualdades clamorosas, não só no gozo dos bens, como ainda no exercício do poder”.

Já vimos que a estratégia de gestão da dívida tem como objectivo primeiro a reconstituição das perdas sofridas pelo capital financeiro internacional. Diz-se que é internacional, mas o facto de o ser não exclui as suas componentes nacionais. Com efeito, os sacrifícios que os governantes optaram por impor, incidiram sobre os que vivem dos rendimentos do seu trabalho, passado (reformados e pensionistas) ou presente; directamente, através de cortes nas reformas, nas pensões ou nas remunerações e indirectamente, através de reduções nos benefícios sociais, quer se trate de transferências sociais ou de benefícios das prestações decorrentes da existência do Estado Social. Não deixa de ser significativo o facto de a parte do PIB afecto aos rendimentos do trabalho ter vindo a diminuir ao longo do tempo. Por isso, acresce o escândalo de desigualdades clamorosas.

As medidas de política que têm vindo a ser adoptadas traduzem-se numa aceleração dos níveis de risco de pobreza, a que já não esperávamos poder vir a voltar, com a degradação da prática e da vivência da cidadania e com o desrespeito clamoroso da dignidade de um número cada vez maior de portugueses. São consequências que estão a provocar a degradação profunda do exercício da democracia em Portugal, através do aumento das desigualdades clamorosas . . . no exercício do poder.

4. Que fazer?

Não pode ser colocado em dúvida que é chegado o momento de, como se afirmava na Encíclica Caritas in Veritate, reconhecer a “necessidade duma renovação cultural profunda e daredescoberta de valores fundamentais para construir sobre eles um futuro melhor” e de nos empenharmos na sua realização. De outro modo, seremos co-responsáveis do crescimento de germes de violência e, por isso, vale a pena recordar as palavras sábias de Paulo VI, no seu discurso na ONU: “O desenvolvimento é o novo nome da Paz”.

5. Promover o desenvolvimento e, por via dele, o bem-estar.

Um futuro melhor não pode ter outro caminho senão o do desenvolvimento, mas nem todos os processos designados como sendo de desenvolvimento o são verdadeiramente. Importa, por isso, enunciar os critérios que permitem determinar o que é o real desenvolvimento. O desenvolvimento não pode ter outro fim que não seja o de gerar mais bem-estar para as populações e quando dizemos populações queremos dizer todas as pessoas, cada uma nas suas circunstâncias e não, apenas, algumas pessoas. Assim, trata-se de uma impossibilidade material o poder acontecer que o país esteja melhor, embora a situação dos portugueses esteja pior!

O bem-estar de todos não pode ser obtido pelo mero somatório dos bem-estares individuais que podem tornar-se mutuamente incompatíveis. Impõe-se, por isso, a intervenção do Estado criando regras e provendo a disponibilidade de bens e serviços que permitam ultrapassar aquelas incompatibilidades. Estão, assim, equivocados tanto os que querem reduzir o Estado a um Estado minimalista, como os que atribuem ao Estado a capacidade de toda a iniciativa.

O bem-estar enquanto finalidade só tem por objecto a pessoa humana e a sua dignificação, em todas as circunstâncias da vida. Não são, por isso, aceitáveis as políticas que directa, ou indirectamente, agridem a dignidade da pessoa humana na sua condição de jovens, de idosos, de trabalhadores, de funcionários, de injustiçados, de migrantes, etc., quando se sabe que muitos deles têm, ainda, que socorrer os que lhe são próximos com os parcos rendimentos que já possuem.

Não se diga que não existiam e não existem outras alternativas, porque elas só não surgem quando não se querem afrontar os interesses dos mais poderosos e dos beneficiários dos rendimentos do capital ou da propriedade, quer sejam indivíduos, instituições ou países.

(continua)