TIMOR-LESTE – PARA LÁ DO JUGO DO FMI E DO BANCO MUNDIAL – IV, por BILL MITCHELL
joaompmachado
Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Bill Mitchell, Timor-Leste – beyond the IMF/World Bank yoke
Billy Blog, 20 de Novembro de 2012
(CONCLUSÃO)
…
É bastante claro que a utilização do dólar americano não forneceu uma âncora nominal sadia. O FMI contradiz aqui a sua própria posição. Na sua nota informativa o FMI sustentava que o governo precisa de endurecer a sua política orçamental porque a inflação alta está-se a tornar endémica – isto é, não há âncora nominal eficaz.
Há muitos países em vias de desenvolvimento que têm soberania monetária o que significa que eles podem assegurar o cumprimento das obrigações fiscais na moeda que eles mesmos emitem. Não importa se outras moedas são igualmente utilizadas naqueles países, o que de resto é muito comum. Por exemplo, o dólar será muito utilizado num país menos desenvolvido ao lado da moeda local e será preferido frequentemente por residentes nas suas actividades de troca. Mas, tipicamente, os residentes ainda têm que conseguir ter moeda local para pagar os seus impostos. Isso significa que a emissão de moeda pelo governo lhe confere a capacidade de gastar na sua própria moeda.
Assim, a questão é que, enquanto há recursos verdadeiramente disponíveis para utilização num pais menos desenvolvido, o governo pode comprá-los usando a sua própria moeda.
São centenas de milhares de pessoas em Timor-Leste que estão desempregadas. Estas pessoas são recursos reais que não tem nenhuma “procura de mercado” para utilizarem os seus serviços. O governo de Timor-Leste poderia facilmente comprar estes serviços com a moeda local sem colocar nenhuma pressão sobre os custos do trabalho no país.
Dada a riqueza em petróleo materializada no Fundo Petrolífero, o governo também poderia implementar uma garantia de emprego sob actual regime monetário. Mas abandonando a dolarização da sua economia libertaria então a política monetária e cambial, cuja indisponibilidade actualmente dificulta o desenvolvimento.
Aqueles que se podem opor a um tal desenvolvimento vão argumentar que esta política iria colocar ainda mais pressão sobre a escassez de alimentos e causar então inflação. Dada a posição altamente favorável da sua balança corrente (como resultado das suas exportações de petróleo) é difícil ver qualquer ocorrência de depreciação em grande escala.
Mas todas as economias abertas são susceptíveis de flutuações na sua balança de pagamentos. Estas flutuações eram terminais durante o sistema padrão-ouro para países com sucessivos défices externos porque esta situação representava que o governo tinha de manter permanentemente a economia nacional numa situação recessiva para manter baixas as suas importações .
Para uma economia com taxa de câmbio flexível, a taxa de câmbio faz o principal ajustamento. Há alguns exemplos de que os défices orçamentais criam depreciações cambiais catastróficas em países com a taxa de câmbio flexível? Nenhuma. Não há nenhuma relação clara na literatura económica de investigação que tenha sido até agora estabelecida.
Mas se estamos preocupados com o aumento líquido da despesa e que esta vá puxar as importações, então, essa preocupação seria aplicável para toda e qualquer despesa que sustenta o crescimento incluindo a despesa de investimento privado. Este último, na verdade, será até provavelmente mais “intensivo em importações” porque a maioria dos países mais menos desenvolvidos importam capital.
Mas como já se disse anteriormente, o Fundo de Petróleo dá a Timor-Leste um enorme poder de compra com o qual pode aumentar a importação de alimentos sem apresentar uma crise monetárias debilitante.
Ainda mais, a despesa pública em objectivos correctamente estabelecidos pode dinamizar a actividade económica interna que pode, por sua vez substituir as importações. Por exemplo, o programa Garantia de Emprego poderia começar a fazer coisas que a nação poderia normalmente estar a importar, incluindo produtos alimentares transformados.
Além disso, uma economia totalmente independente com uma estrutura de desenvolvimento de competências incorporada na garantia de emprego provavelmente iria atrair IDE, dada a presença de trabalho produtivo disponível. Assim, enquanto o excedente da balança corrente pode descer das suas muito inebriantes alturas tanto quanto a economia está a crescer (o que é bom, porque significa que a nação está a dar menos recursos reais em troca das suas importações do exterior) a conta capital pode posicionar-se em excedente. O efeito global líquido não é claro, mas um défice externo que vá do curto ao médio-prazo é altamente improvável no caso de Timor-Leste.
Onde existe a dependência de alimentos importados – então existem duas considerações a fazer. Se a nação não é rica em recursos e não pode gerar rendimentos suficientes nas exportações para permitir importar os produtos alimentares de que precisa, então, o papel das agências internacionais deve ser o de comprar moeda local para garantir que a taxa de câmbio não coloque os pobres sem comida. Esta é uma solução simples que é preferível à de estar a forçar essas nações a aplicar políticas de austeridade para manter a sua taxa de câmbio a nível mais alto.
Mas Timor-Leste não está nesta posição. Tem uma enorme capacidade de obtenção de receitas de exportação, que lhe dão a capacidade de financiar largamente as importações, incluindo alimentos.
A MMT diz-nos que a razão aqui é que o desemprego de massa nos países de menos desenvolvimento é hoje equivalente ao desemprego de massa nos países desenvolvidos. Existem hoje muitos postos de trabalho a ocupar nos dois tipos de economia. Não há nenhuma falta de trabalho, há falta de empregos onde o utilizar! Na verdade, em nações como Timor-Leste, há uma enorme abundância de postos de trabalho intensivos em mão-de-obra a ocupar e que podem ser ocupados para desenvolver e melhorar a rede dos serviços públicos prestados à população assim como a criação de infra-estruturas.
O problema é que há sempre uma falta de trabalho remunerado, A solução é financiar a força de trabalho que precisa de ser feito em todas as economias. Se existe força de trabalho não empregue então esta situação significa que não há suficiente financiamento para o emprego a ser injectado no sistema de despesa.
O governo tem a capacidade de criar estes défices na despesa onde ele é soberano sem mais altos impostos tributados e sem recurso ao empréstimo. Como ponto de partida o governo deve utilizar a sua capacidade soberana e passar a utilizar toda a mão-de-obra disponível não absorvida pelo mercado – isto é, introduz uma garantia incondicional e universal do emprego.
É claro que os níveis de competência técnica variam e em Timor Leste há uma escassez de mão-de-obra qualificada . Isso apenas significa que os programas das obras públicas têm que ser projectados de forma a que sejam inclusivos para os trabalhadores menos-especializados.
O meu trabalho na África do Sul (em relação com Expanded Public Works Program que empregou mais de um milhão de trabalhadores nos primeiros cinco anos de funcionamento) ensinou-me que as iniciativas em grande escala das obras públicas podem ser muito bem sucedidas em aliviar a pobreza e em melhorar a dinâmica familiar. São difíceis de organizar e nunca são “perfeitas” mas adicionam valor produtivo às comunidades e aos povos que participaram no trabalho.
A outra coisa que me ensinou foi a de que há muitas maneiras para que um dado objectivo específico seja alcançado. A minha interacção com os engenheiros civis na África do Sul foi ilustrativa. Os burocratas – coordenadores que tinham sido educados nos E.U. ou na Grã-Bretanha ficaram horrorizados por nós defendermos a aplicação de métodos intensivos em trabalho na construção rodoviária (leia-se: muitos de nós transformávamos rochas em pó como nos velhos tempos). Eles desejavam os métodos mais modernos que empregavam mesmo muito menos gente por quilómetro de estrada.
A ciência indica que ambos os dois métodos da construção rodoviária produzem as superfícies de primeira classe que são duráveis e eficazes. Mas para este tipo de programas serem bem sucedidos, têm que ser flexíveis e alcançar o volume de emprego desejável, segundo as circunstâncias. Assim os métodos trabalho-intensivos empregam mais gente e podem ser mais inclusivos para os trabalhadores de mais baixo nível de competências técnicas mas que ainda produzem estradas excelentes.
A minha experiência neste tipo de programas diz-me que há muito mais exemplos como este.
Os opositores dos programas universais e incondicionais do emprego geralmente vivem assim obcecados com a sua ideia errada “do espaço orçamental” em que eles acabam por falhar em não serem capazes de entender a maneira de como é que uma garantia do emprego faz parte de uma estrutura macroeconómica total que pode alcançar o pleno emprego e a estabilidade dos preços.
Os programas de emprego de pequena escala ou de emprego disperso baseados em alguns dos programas de ajuda externa ao desenvolvimento podem criar alguns postos de trabalho aqui ou ali. Devemos nós estar felizes por isso? Bem, um posto de trabalho criado é bem melhor que nada. Mas em países menos desenvolvidos há milhões de empregos que têm de ser criados. Em Timor Leste há dezenas de milhares de postos de trabalho a criar e com urgência.
Neste contexto, o problema é o macroeconómico e o debate tem que ter isso em conta. A única maneira que as nações estão indo poder criar com sucesso bastante trabalhos são para que abandonem estes conceitos neo-liberais sem-sentido “do espaço fiscal” e as regras fiscais, tais como o ESI em Timor Leste, e vindo aos termos com o fato de que a maioria de países têm moedas soberanas e que aqueles que não fazem devem ser incentivadas e ajudado mover-se nesse sentido.
Neste contexto, o problema é somente macroeconómico e devemos acabar com o debate à volta disto, que devemos, por isso mesmo, dá-lo por concluído. A única maneira de as nações virem a ser capazes de criar empregos suficientes é abandonarem estes conceitos neoliberais sem-sentido de “espaço orçamental” e de regras orçamentais, tais como o ESI em Timor-Leste, e reconhecer que muitos países têm moedas soberanas e que aqueles que as não têm devem ser incentivados e ajudados a avançar nessa direcção.
Uma vez que se chegue a um acordo sobre isto, pode-se então “pensar em grande” e elaborar estruturas capazes de apoiar a criação e administração de milhões de empregos públicos. Então talvez tenhamos ganho uma razoável distância na via a percorrer no combate à pobreza.
Conclusão
Este texto é apenas um esboço sobre algumas das questões com que se debate Timor Leste tanto quanto este país tacteia a sua maneira de caminhar em frente nos seus primeiros anos como Nação. Timor está já a ser pressionando a escolher caminhos errados, o que é visível com o aperto do FMI e do Banco Mundial e aceitou já a linha de pensamento dos neo-liberais, segundo a qual as injustificadas regras orçamentais como o (o ESI) dão resultados bons e estáveis.
No caso de Timor Leste, todas estas regras orçamentais geram continuamente a pobreza, a má nutrição e o desemprego. Não contribuem em nada para o desenvolvimento da auto-suficiência da agricultura – e a maioria de Timor Leste permanece uma economia pré-capitalista de camponeses pobres.
A dolarização também deixa Timor-Leste com pouco espaço para levar a cabo os Objectivos do desenvolvimento que foram estabelecidos .
________
Bill Mitchell, Timor-Leste – beyond the IMF/World Bank yoke,
