Dívida Americana: um acordo e concessões
A América suspirou de alívio, a Europeu serenou dos seus pesadelos e desta vez os mercados se acalmaram também: um acordo finalmente se alcançou no Congresso quanto a evitar-se no dia 2 de Agosto uma situação de incumprimento de pagamento pela nação mais poderosa do mundo . Aqui deixamos aos visitantes, aos leitores de A Viagem dos Argonautas um texto sobre este mesmo acordo. Um dado é aqui bem preciso e tem um profundo paralelo nesta nossa Europa que de joelhos está face aos mercados de capitais. Aqui, pede-se aos mercados financeiros que aceitem que haja uma reestruturação voluntária e informal da dívida soberana porque o poder lhes foi a estes completamente garantido e pede-se-lhes portanto, e lá, na América, nessa sim que ainda se pode orgulhar do Presidente que tem, contrariamente à Europa que se pode questionar do qual é que se envergonha mais, é o Presidente que apela à população para se manifestar contra o cerco que lhe estava a ser feito, mas é também ele, mesmo assim, que sublinha :
Apesar do que avançaram certos republicanos, creio que devemos pedir aos Americanos mais afortunados e às mais importantes empresas que paguem a sua justa contribuição renunciando às deduções de impostos e às isenções especiais.
Também aqui se pede, não se impõe, não só porque, no fundo, é a direita que em oposição ao Presidente tem o poder, também aqui se pede aos mais ricos e às maiores empresas porque a mais não se conseguiu neste Congresso, também aqui se pede mas para marcar pontos, para ganhar um espaço de folga, de preparação, para os novos combates que com as próximas presidenciais se desencadearão.
Ao leitor interessado nestas matérias, reenviamos a um texto de que somos co-autores escrito há mais de um ano em que procurámos analisar as linhas de força da direita americana. Cremos que mantém a sua actualidade. Nesse texto afirma-se:
Mas será só na Europa que existe essa forma de ver o Estado e a política económica? Nos Estados Unidos, um conjunto de instituições e programas conduz uma forte campanha contra a política económica de expansão do Presidente Obama, e são todos eles defensores da austeridade orçamental. O discurso dessas instituições pode ser resumido por um excerto dos seus textos, onde se afirma:
Do ponto de vista financeiro, os Estados Unidos têm de convencer os mercados financeiros que estão a ser sérios quando dizem que vão diminuir o ratio da dívida relativamente ao PIB. Os mercados globais aceitam mais provavelmente um plano se o objectivo tiver credibilidade internacional. O objectivo limite de 60% é agora um padrão internacional. Na União Europeia, sob as exigências do Tratado de Maastricht (ou da União Europeia) e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-membros devem satisfazer a taxa de referência de 60% da dívida pública e de 3% do défice público relativamente ao PIB. Da mesma maneira, o FMI considera 60% como um objectivo de referência. Dados os riscos significativos de um valor elevado para a dívida, um objectivo menos agressivo pode ser insuficiente para acalmar os mercados ( P e t e r s o n – P e wC o m m i s s i o n o n B u d g e t R e f o r m , 2 0 0 9 ,p. 15) [1]
Lá como cá a direita está ao ataque a tudo o que tem a cor, o cheiro, o aspecto, a finalidade de servir o cidadão, a tudo o que politicamente se inscreve na óptica do Estado Providência. É contra esta direita que todos os tanques da nossa razão , todas as armas pesadas ou ligeiras resultantes e elaboradas a partir da análise que cada um de nós faça, devem ser atiradas, é contra esta direita que sem apelo nem agravo que nos devemos todos manifestar , é contra esta direita que nas urnas devemos todos nós saber votar. É o mínimo que se pode dizer, apenas o mínimo.
Dívida americana: um acordo e concessões
Sylvain Cypel
Barack Obama e o Congresso chegaram na noite deste domingo a um acordo de última hora para aumentar o tecto da dívida.
Se tudo se tudo se desenrolar como o esperam a Casa Branca, os republicanos, maioritários na Câmara dos Representantes, e os seus homólogos democratas no Senado, os Estados Unidos evitarão uma situação de incumprimento de pagamento na terça-feira, dia 2 de Agosto. O acordo alcançado sobre o aumento da dívida pública americana, no domingo 31 de Julho à noite, no final de renhidas e difíceis negociações, deverá ser adoptado pelo Congresso. Contudo, bem mais do que ter salvo o planeta de um novo sismo financeiro potencialmente dramático, a primeira questão que preocupava os comentadores americanos, uma vez o acordo anunciado, consistia em saber quem é que , politicamente, saía vencedor.
O acordo aparece com efeito como um puro produto da política típicaem Washington. Aindamesmo antes de ser rubricado pelo legislador, o que ainda não se dá por completamente adquirido, na Câmara, e ainda sem que os seus termos definitivos sejam bem demarcados, cada um esforça-se por apresentar o acordo como mais favorável ao seu campo do que ao campo do adversário, quer se trate do presidente, Barack Obama, quer do líder da maioria democrata ao Senado, Harry Reid, ou ainda do presidente da Câmara, o republicano John Boehner.
Um compromisso com ambições mais modestas
O presidente Obama queria um aumento da dívida suficientemente volumoso para durar e para lhe evitar que deva apresentar-se de novo numa outra negociação em plena campanha eleitoral. Queria, também, que as reduções maciças de despesas públicas (4 000 mil milhões de dólares, ou seja 2.800 mil milhões de euros) sejam compensadas por um restabelecimento da imposição fiscal sobre os 2% dos Americanos mais ricos e ao nível onde estavam antes da presidência Bush, para gerar novas receitas fiscais próprias de modo a proteger pelo menos parcialmente a cobertura social e os “grandes estaleiros do futuro “ (educação, investigação) dos cortes orçamentais que inegavelmente que estes itens deverão em breve sofrer.
Os republicanos, estes, queriam “cortar” muito mais no trem de vida do Estado (de 4.000 para 7.800 mil milhões em dez anos apenas e de acordo com os seus planos), sem estar a aumentar de um cêntimo o imposto sobre o rendimento de todos os americanos. E preferiam um acordo temporário que permitisse um aumento mínimo do tecto para um curto período (até em Março de 2012) e prorrogando as datas cruciais para datas posteriores , uma táctica para relançar o debate sobre a dívida por altura de um novo e inegável aumentado do seu tecto em Março, já com a campanha eleitoral verdadeiramente lançada.
O “quadro” do compromisso encontrado, de ambições mais modestas, seria o seguinte:
– o tecto da dívida é aumentado de 2.100 mil milhões de dólares pelo menos, de modo que os compromissos americanos sejam assegurados até 2013 (é que os mercados esperavam);
– as despesas públicas sofrerão um corte entre 900 a1.000 milhares de milhões de dólares de despesas públicas conforme aprovado entre os negociadores, cortes estes que serão feitos nos orçamentos federais sobre ao longo dos próximos dez anos e destes, 350 mil milhões serão o resultado da baixa das despesas de defesa, um tema até agora tabu no entender dos republicanos;
– uma redução suplementar das despesas pelo menos de 1.500 milhares de milhões de dólares ao longo da próxima década (a soma de 1.800 mil milhões também é evocada) deverá ser executada seguidamente por uma comissão bipartidária do Congresso.
Esta entregará o seu relatório antes do final de Novembro e o Congresso deverá aprovar as suas recomendações, depois das alterações, antes do final de Dezembro; – o seguro-saúde dos reformados e necessitados (dito Medicare) é amputado de 4%, mas sem estar a afectar os direitos dos pacientes (os médicos e os laboratórios farmacêuticos serão os únicos agentes de que irá depender esta contribuição), e os planos de reforma e apoio aos deficientes (Social Security) permanecerão inalterados. No caso de malogro, haverá mecanismos que impõem com que as restrições sejam vinculativas, sejam levados a efeito.
A imposição fiscal sobre os ricos em questão
O acordo final dá ao Presidente o que ele desejava sobre uma questão chave: é bastante volumoso para que o tecto da dívida não precise mais de vir a ser aumentado antes de 2013, oferecendo assim aos mercados financeiros as garantias que esperavam. Mas ele permite aos republicanos dominarem sobre as condições da gestão da futura reabsorção da dívida – nenhum americano verá os seus impostos sobre o rendimento aumentarem – e grande parte do processo não está ainda fechado: será objecto de uma negociação que irá ainda prosseguir durante vários meses.
Este acordo comporta também os elementos que o levarão a uma situação de malogro global . Nada de muito preciso é especificados no caso em que a comissão bipartidária não chegar a alcançar qualquer acordo. Ora a experiência deste tipo de comissão desde a chegada do Presidente Obama à presidência mostra que a quase totalidade de entre elas não conduziu, por falta de acordo dos republicanos alcançar nenhum compromisso.
O Congresso deverá provavelmente votar este compromisso, embora a sua validação pela Câmara não seja ainda um dado adquirido, a acreditar nos primeiros comentários. A esquerda democrata insurgir-se-á contra um plano onde o presidente abandona um dos seus princípios enunciados como intangível: a imposição fiscal dos mais ricos. “ A despeito que avançaram certos republicanos, acreditamos que devemos pedir aos Americanos mais ricos e às maiores empresas que paguem a sua justa contribuição renunciando às deduções de impostos e às isenções especiais “, declarou ainda o Presidente Obama na sua alocução.
Perspectivas eleitorais
Este tributo verbal a um princípio ao qual renuncia pela segunda vez far-lhe‑á perder ainda mais alguns apoios o que já se iniciou à muito tempo sobre esta franja do eleitorado. A esquerda dirá que os verdadeiros perdedores são os assalariados americanos e acessoriamente o Presidente Obama, do qual a esquerda está convencida de que a sua estratégia de compromissos efectuados com a oposição o levará a uma derrota certa aquando do voto presidencial, daqui a quinze meses.
Mas é do lado do Tea Party, que mostrou toda a sua capacidade em conseguir politicamente a sua ordem de trabalhos desde o início do debate sobre a dívida, que se espera que o acordo se defronte com maiores dificuldades, incluindo de veleidades de obstrução. No entender dos partidários do movimento, o acordo não é não somente nefasto quanto aos cortes nas despesas públicas que permanecem muito distantes das suas ambições -,mas também pelo facto de que o compromisso passado com a Casa Branca, na perspectiva da eleição presidencial, priva os republicanos do argumento eficaz de um “Obama gastador” a dilapidar os fundos públicos.
Quantos de entre eles seguirão Michelle Bachman, candidata à designação republicana para as eleições à Presidência de Novembro de 2012, que anunciou o seu empenho irredutível a votar contra qualquer aumento do tecto da dívida? Certos comentadores julgam que John Boehner, o presidente da Câmara e homem forte do seu partido, joga a sua sobrevivência política com a sua capacidade de convencer a sua fracção Tea Party em aderir às suas posições . Tacticamente, o Presidente Obama pode hoje esperar um pouco mais, em sair beneficiário de futuras divisões dos republicanos na perspectiva da sua reeleição.
[1] A economia global e a crise da dívida soberana na União Europeia: a situação de Portugal e Espanha
Júlio Mota, Luís Lopes, Margarida Antunes, Indicadores Econômicos FEE, Vol. 38, No 2 (2010)