D. JOÃO VI (reinou de 1816 a 1826)
Nasceu em 13 de Maio de 1767 e não estava destinado a reinar. Era a sina dos primogénitos da casa de Bragança em que, pela sua morte, o real dever passava para um dos irmãos. Assim chega este D. João ao trono, primeiro pela regência e depois por direito, função para a qual não estava ainda preparado, sobretudo psicologicamente, naqueles tempos tão conturbados.
Um exército de trinta e nove mil homens, comandado por Junot, invade Portugal a 17 de Novembro de 1807. Os portugueses não resistiram aos invasores. Quando chegaram a Lisboa, os representantes dos Governadores do Reino foram recebê-los. Junot não impede os roubos e as destruições da soldadesca. Manda substituir a bandeira portuguesa pela francesa e, a 1 de Fevereiro de 1808 demite os Governadores do Reino. Cria um Conselho de Governo, presidido por ele, exige uma contribuição de guerra no valor de cem milhões de francos, apossa-se de todos os bens da família Real e de quem a tinha acompanhado para o Brasil.
O príncipe Regente, D. João e o resto da família real fora aconselhado a partir para o Brasil para não ser feito prisioneiro e ter de ceder às exigências dos invasores. Assim e em segurança, diziam: salvaguardava-se a independência de Portugal.
Mesmo no Brasil, onde se refugiou, D. João VI vivia num constante temor de sofrer a mesma sorte de Luís XVI, em tudo vendo conspirações contra a sua real pessoa.
Entretanto, Napoleão envia o marechal Soult numa Segunda invasão. Entra por Chaves, passa Braga e toma o Porto que saqueia. A selvajaria é tanta que o povo foge aos milhares. A 29 de Março de 1809, dá-se o desastre da ponte das barcas onde morreram centenas de portugueses afogados no rio Douro.
O norte não fica indiferente. Francisco da Silveira Pinto retoma Chaves e vai sobre Braga. O exército anglo-português sai de Coimbra e derrota os franceses nos campos do Vouga. Soult não tem outra alternativa senão sair de Portugal. O general Wellesley derrota os franceses, já em terras espanholas, na batalha de Talavera pela qual lhe é concedido o título de Lord Wellington.
Napoleão é teimoso. Acha que Portugal ainda tem muito para roubar. Wellington, conhecendo-lhe os fracos, manda construir a linha defensiva de Lisboa. A chamada Linhas de Torres.
A terceira invasão entra em Portugal a 28 de Agosto de 1810, é comandada por Massena. Passa Almeida, depois de violentos combates. Chega a Viseu sem outra resistência de vulto. Ao entrar no Buçaco, os portugueses dão-lhe combate. Massena resolve saquear Coimbra e avançar sobre Lisboa mas, ao estudar as Linhas de Torres, vê que não lhe é possível ultrapassar as dificuldades. A 5 de Março de 1811 bate em retirada. O exército anglo-português persegue-o e derrota-o em Pombal.
A 12 de Abril de 1814, as forças portuguesas e inglesas celebram mais uma vitória em Tolosa.
O rei e a família real portuguesa não sentem grande vontade de regressar a Portugal. O Brasil passa de Vice-Reino a Reino, com a capital no Rio de Janeiro, e com a designação de Reino Unido de Portugal e Brasil.
A substituir Wellington fica William Beresford, encarregado de reestruturar o exército português. Beresford sabe que os portugueses não são fáceis de governar. Para o fazer tem de utilizar pulso muito firme.
Entre os descontentes da governação de Beresford está o General Gomes Freire de Andrade, Grão-mestre da Maçonaria, que é apoiado pelas lojas maçónicas de Espanha. Consta que pretende formar uma União Ibérica Liberal. Beresford, sabedor da conjura, denuncia-a aos Governadores do Reino que mandam enforcar o general e alguns dos seus cúmplices. O levantamento ficou conhecido como a conspiração de 1817. A situação em Portugal é péssima. O rei não mostra intenção de voltar.
A 24 de Agosto de 1820 rebenta no Porto a revolução contra a monarquia absoluta que ficou conhecida por Vintismo. Alastra pelo país. Lisboa adere. É instaurado o Regime Liberal pelo qual a Soberania Nacional passava para a Nação, com a representação nas Cortes. É a chamada Revolução de 1820 a que Carta Constitucional de 1822 deu disposição jurídica. Nela se punha termo ao absolutismo numa altura onde as ideias liberais e constitucionais floresciam. No entanto, durante o período de permanência da corte no Rio de Janeiro, ocorreram no Portugal metropolitano acontecimentos que vão condicionar o papel desempenhado por D. Miguel na cena política portuguesa.
Com efeito, não tardou o infante a assumir a chefia dos partidários do antigo regime, aglutinados em torno da rainha D. Carlota Joaquina, que fez do seu Palácio do Ramalhão o foco do movimento reaccionário. E nessa qualidade esteve à frente dos movimentos contra-revolucionários da Vilafrancada (1823), que pôs termo à nossa primeira experiência liberal, e da Abrilada (1824).
Na manhã de 1 de Junho de 1823 organizava-se novo Governo com Mouzinho da Silveira, Palmela e Martins Pamplona como Ministros da Fazenda, Estrangeiros e da Guerra.
Apesar de tudo, D. João VI não está convencido que seja uma boa solução mas, pressionado, acaba por aceitar. O Congresso é assaltado, as cadeiras dos deputados são destruídas. D. Miguel é nomeado generalíssimo do exército. D. João VI não sabe o que há-de fazer. Cada um apresenta uma ideia diferente. Dizem-lhe que a rainha, D. Carlota Joaquina, o quer destronar. Ele hesita. D. Miguel compreende que foi ultrapassado e a 30 de Abril de 1824 no golpe de Estado chamado Abrilada cerca o palácio da Bemposta onde estava o rei e propõe-se salvar a Nação, o Rei, a família real, a Santa Religião e esmagar os Pedreiros Livres (Maçonaria). D. João VI, aprova, por decreto de 3 de Maio, a acção de D. Miguel.
A seguir, a 9 de Maio, fingiu-se um passeio do rei a Caxias, perto de cujo forte estava fundeado um navio britânico, o Windsor Castle, onde o monarca se acolheu. Foi ali que, garantido de defesa, em que sobretudo intervieram os representantes da França e Inglaterra, o monarca demitiu o filho do seu posto de chefe do Exército e impôs-lhe a saída do reino, a bordo da fragata Pérola, indo residir em Viena de Áustria.
D. Miguel parte para o exílio. Ficava o tímido D. João VI em suficiente tranquilidade, com excelente disposição para o seu convívio com os frades, suas festas de igreja, em que com eles entoava o cantochão. O rei está sem forças. A 10 de Março de 1826, tendo ido a Belém assistir a uma procissão do Senhor dos Passos, voltou doente e morreu, disse-se que envenenado por uma laranjada que ingeriu.
Entre lutas, disputas, batalhas, embarques, desembarques, etc. morre D. João VI deixando um grande problema de sucessão do trono.
Manuel Fernandes Tomás, Manuel Borges Carneiro e Mouzinho da Silveira foram homens do rei D. João VI.
Manuel Fernandes Tomás (1771-1822)
De ascendência burguesa, filho de João Fernandes Tomás, «empregado na vida marítima», e de D. Maria da Encarnação, nasceu na Figueira da Foz, a 30 de Junho de 1771. Obtido o grau de bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra, em 1791, e não sentindo inclinação para a carreira eclesiástica, a que seus pais, em princípio, o destinavam, Manuel Fernandes Tomás exerceu a advocacia na capital, praticou com vários jurisconsultos e dedicou-se afincadamente aos estudos de Direito. Nomeado síndico e procurador fiscal do município da Figueira da Foz em 1792 e vereador em 1795, passou, em 1801, a exercer o cargo de juiz de fora em Arganil. Superintendente das Alfândegas e Tabaco nas comarcas de Leiria, Aveiro e Coimbra a partir de 1805, retirou-se, aquando da primeira invasão francesa, para a quinta que possuía em Alhadas, nos arredores da sua terra natal, recusando-se a colaborar com Junot.
Mas, após o desembarque das tropas do comando de Arthur Wellesley – e nomeado, primeiro, provedor da comarca de Coimbra e, depois, intendente dos mantimentos no quartel-general de Wi!liam Beresford , prestou inestimáveis serviços ao exército luso-britânico que lutava contra o invasor.
Derrotados e expulsos os franceses, retomou, em 1811, a sua carreira de magistrado, sendo nomeado desembargador honorário da Relação do Porto.
Em 1817 – ano da tentativa frustrada do general Gomes Freire de Andrade –, tomou posse efectiva, no Porto, do importante cargo de juiz-desembargador da Relação – e iniciou os trabalhos preparatórios da acção política. Assim, a 22 de Janeiro do ano seguinte – com José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e João Ferreira Viana – fundou o Sinédrio, grupo que, com vista a uma acção regeneradora, visava «observar os acontecimentos em Portugal e Espanha, tomando devagar o pulso às tendências e aspirações do espírito público», e no qual ingressaram, mais tarde, altas patentes militares.
Entretanto, dois acontecimentos vieram insuflar novo alento aos componentes do Sinédrio: a sublevação da Galiza – onde fora proclamada a Constituição de Cádis – e a ausência de Beresford, então no Rio de Janeiro. E a acção desses homens, todos pertencentes ao primeiro escol intelectual e social da cidade, materializou-se na revolução vitoriosa de 24 de Agosto de 1820, revolução que, pode dizer-se, «se fez por aclamação». E da revolução saiu a Junta Provisional do Conselho Supremo do Reino, presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca, na qual Fernandes Tomás teve assento na qualidade de vogal pela magistratura. Encarregado dos Negócios do Reino e Fazenda, fundador, com Ferreira de Moura, do jornal O Independente, Fernandes Tomás está, então, em plena pujança de acção política actuante, desempenhando papel de grande relevo na instauração e definição do liberalismo vintista, de forma a justificar plenamente o epíteto de «patriarca da liberdade portuguesa».
Deputado às Cortes Constituintes, nas quais teve actuação de fundamental importância, apresentou um Relatório sobre o Estado e Administração do Reino durante o Tempo da Junta Provisional do Conselho Supremo e fez parte da comissão que elaborou as bases da Constituição que D. João VI, de regresso a Lisboa, jurou a 4 de Julho de 1821, no Paço das Cortes, às Necessidades. Interveio com particular relevância na redacção definitiva da Constituição e coube-lhe, por delegação dos seus pares, apresentá-la ao rei, a 25 de Setembro de 1822.
Morreu pobre, em Lisboa, a 19 de Novembro desse mesmo ano de 1822, após breve doença, quando trabalhava na reorganização dos tribunais.
A seguir – Manuel Borges Carneiro