Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC
2007-2008
Integração Mundial, Desintegração Nacional:
A Crise nos Mercados de Trabalho
DOC TAGV/FEUC
Sessão 3: 5 de Novembro de 2007
Globalização e deslocalizações: As dificuldades na reprodução da relação salarial
Conferências:
El Mouhoub Mouhoud : Deslocalizações das empresas e vulnerabilidade dos territórios: Antecipar os choques da mundialização
Edward Gresser: Estado abastado, trabalhadores preocupados: A Carolina do Norte na Economia Mundial
Comentários de: Margarida Antunes (FEUC)
Queria começar por agradecer a El Mouhoub Mouhoud e a Edward Gresser as conferências que acabaram de proferir. Julgo que com elas, todos nós, podemos perceber melhor o aspecto multidimensional da globalização económica, bem como as redes imbricadas e complexas dos seus motivos, lógicas, processos e consequências.
— Assistimos a duas conferências que têm como pano de fundo dois tipos de análise. Um situa-se no campo dos efeitos económicos da economia global, da globalização, termo pelo qual esta lógica de mundialização económica é conhecida. O outro, sequente a este, centra-se nas políticas de intervenção pública para atenuar ou compensar estes efeitos. Julgo, no entanto, que existe claramente uma questão prévia a estas duas abordagens: Será que este processo de globalização é a única via pela qual se perspectivam os processos de integração económica internacional? Em vez de se discutirem as políticas de adaptação ou de compensação desta globalização, não haverá espaço para se discutir antes políticas de reformulação desta globalização ou até mesmo políticas de criação de uma outra. E isto porque esta globalização não é equitativa, penaliza directamente certos trabalhadores, os pertencentes aos sectores expostos à concorrência internacional, colocando-os no desemprego ou degradando directamente as suas condições de trabalho, mas pode prejudicar também os outros trabalhadores, dos sectores protegidos, pela pressão que exerce nas normas laborais e salariais nacionais. Isto é evidente quando nos lembramos da deterioração do peso dos rendimentos do trabalho no rendimento global (de acordo com Banco Internacional de Pagamentos, Relatório de 2006, nos últimos trinta anos, nos países do G-10 este peso diminuiu 5 pontos percentuais).
Esta globalização não é equitativa também porque os países africanos, principalmente da África sub-sahariana, não estão incluídos nas redes dos fluxos crescentes de capitais e de mercadorias, notando-se apenas a sua presença através dos fluxos migratórios, que são o reflexo do que se acabou de dizer (de lembrar que desde 1981, quase que duplicou a população desta zona do globo que vive com menos de um dólar por dia). Pode mesmo dizer-se então que esta globalização não é de facto global. (Estes temas serão tratados na próxima sessão do Ciclo Integrado a realizar no dia 30 de Novembro).
Mais, esta globalização também não é eficiente. Provoca desemprego (de acordo com as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos últimos 10 anos, o número desempregados no mundo aumentou cerca de 34 milhões) e isto significa desde logo um disfuncionamento no sistema económico global, mas significa também um desperdício das capacidades de produção nacionais. Tal como já foi dito, a globalização, ao provocar uma diminuição ou aumento menor do rendimento do trabalho, também leva que uma parte da procura agregada não se efective, ou seja, leva a que investimentos produtivos não se concretizem, que criações de emprego não ocorram.
Esta globalização não é um processo “natural”, também não se trata de um choque económico externo ao mundo. Foi uma escolha política deliberada; é fruto de uma acção coordenada ao nível de várias instâncias, governos nacionais, empresas privadas, mercados financeiros, instituições internacionais. Se assim é, é também através da decisão política que se pode alterar o caminho da globalização. Através de regulação internacional que impeça certos comportamentos de governos nacionais, de empresas multinacionais… Por exemplo, no que respeita às condições dos mercados de trabalho, a solução não passa, como por vezes é preconizado, pela convergência dos níveis salariais e condições de trabalho numa espécie de nivelamento por baixo. Deve antes assumir-se que existem diferenças de níveis salariais, justificadas com inúmeros factores económicos, e impedir que determinadas condições de trabalho e emprego existam em determinados países. Por outras palavras, sabemos que as diferenças salariais são atenuadas com diferenças de sinal contrário de produtividades do trabalho, mas aquelas são ampliadas com as condições de trabalho de alguns países no que respeita a horas de trabalho por dia, dias de trabalho por semana, trabalho infantil, práticas discriminatórias, trabalhos forçados, ausência de legislação laboral protectora…
Já existem ao nível da OIT “normas fundamentais” que cobrem o direito de sindicalização e de negociação colectiva, a interdição do trabalho infantil, a ausência de discriminações no trabalho, a proibição do trabalho forçado. Importa é que estas passem a constituir referências na actuação das Instituições económicas internacionais e dos governos nacionais, através de um sistema regulado e coordenado.
— É de salientar o fio condutor existente entre esta sessão do Ciclo Integrado de Cinema e as outras duas sessões. Com efeito, na primeira, falou-se das condições de trabalho, ou melhor da ausência destas condições no sector da construção naval. É aqui que se inicia o processo de redução dos custos de transporte, com a construção de barcos. Na segunda sessão, o mesmo tema foi abordado no sector do transporte marítimo de mercadorias, que representa entre80 a 90% do transporte de mercadorias, onde a precariedade das relações laborais atinge situações extremas e onde a existência de “pavilhões de conveniência” permite contornar algumas legislações laborais nacionais. Com isto, este processo reforça-se ou conclui-se mesmo. Com custos de transporte decrescentes, justificam-se assim também com eles algumas deslocalizações produtivas. Ou seja, vale a pena deslocalizar se a diferença salarial, ou a diferença de custos de produção, for superior ao custo adicional suportado pelo transporte de mercadorias para o país de origem.
Parece-me mais um caso em que a realidade se pretende adaptar às hipóteses dos modelos teóricos, neste caso modelos teóricos do comércio internacional que sugerem que a abertura de uma economia garante ganhos para os países envolvidos e que na sua maioria considera custos de transportes nulos ou inexistentes. Entre os outros casos, saliento o caso do mercado de trabalho, cujas políticas actuais visam explícita ou implicitamente torná-lo como um mercado de concorrência perfeita.
— Estamos aqui a falar de um fenómeno: as deslocalizações. Mas afinal do que é que se trata? Existem várias definições. Existe uma série de indicadores para o medir como, por exemplo, a evolução das importações industriais provenientes das economias emergentes, os fluxos de saída de investimentos directos estrangeiros, a evolução do emprego industrial, a situação da balança comercial. Existe uma panóplia de designações para expressar o mesmo fenómeno, tal como vimos pela conferência de El Mouhoub Mouhoud, a saber: deslocalização, deslocalização absoluta, recolocação global, deslocalização horizontal e vertical e, neste último caso, de substituição ou de complementaridade ou mesmo deslocalização cognitiva, deslocalização inversa, deslocalização no local, “não-colocação” ou deslocalização relativa, deslocalização pura, deslocalização difusa, deslocalização defensiva ou ofensiva… Esta diversidade de definições, de indicadores e de designações mostra não só a complexidade do fenómeno, como pode explicar a diversidade de efeitos, pois estes dependem do conceito assumido à partida e do indicador escolhido para avaliação.
A definição que julgo que melhor capta esta complexidade é dada num documento da Assembleia Nacional Francesa que refere que uma deslocalização resulta de “arbitragens de empresas que renunciam a manter, desenvolver ou criar as suas actividades no país de origem e passam a produzir ou a subcontratar no estrangeiro para exportarem para o país de origem ou outros mercados de exportação deste país já existentes ou potenciais” (Assemblée Nationale, Rapport d’Information n.º 3467, 29 de Novembro de 2006, p. 39). Esta definição inclui provavelmente a versão mais inquietante deste fenómeno: as “não-localizações”, ou seja, os não-empregos criados pelo facto de se decidir investir no exterior e não no país de origem e que é muitas das vezes negligenciado na análise económica das deslocalizações.
— Edward Gresser mostra com toda a clareza os efeitos dramáticos nos trabalhadores e respectivas famílias quando o desemprego atinge um agregado familiar americano. O autor, tendo em conta a instabilidade criada pela globalização económica sobre os rendimentos do trabalho, sugere um novo contrato social para os americanos e novas políticas sociais de apoio. Ora, é aqui que eu julgo que a questão do desemprego deve ser tratada de forma diferente. O desemprego é um problema social, é certo, mas é essencialmente um problema de origem económica e também um problema colectivo, resulta da ineficiência do sistema económico. Logo, a resolução deste problema deve centrar-se no âmbito das políticas económicas. Mas mais, devem escolher-se políticas que envolvam e atinjam todos aqueles que contribuem para a destruição de empregos, ou seja, os empregadores. A não ser assim, está-se a ver o desemprego numa perspectiva individual, ou quando muito como um problema de determinada franja de quem participa no processo produtivo, os trabalhadores, cabendo apenas a eles, é certo com o acompanhamento do Estado através de políticas sociais, a responsabilidade de tentar resolver a sua situação de desemprego, sem se corresponsabilizar as empresas pelas consequências sociais das suas decisões económicas e financeiras.
A este propósito, vale a pena discutir a proposta de Olivier Blanchard e Jean Tirole ao avançarem com a ideia de uma taxa de despedimento, apesar de não ter sido apresentada no contexto específico das deslocalizações e pese embora alguns limites que lhe podem ser apontados. Estes autores sugerem então uma taxa de despedimento por trabalhador dispensado, de forma a empresa assumir os custos impostos à sociedade pelas suas decisões sobre despedimentos. As receitas desta taxa seriam utilizadas precisamente para financiar os subsídios de desemprego de cada um dos trabalhadores despedidos. Para os autores, esta internalização de custos poderia ser uma condição para uma simplificação administrativa e jurídica dos despedimentos, nomeadamente no que respeita ao seu motivo económico.
(Continua)