Paulo Ferreira da Cunha
Nasceu no Porto em 1959. é constitucionalista, estudioso da politologia e da filosofia jurídica, e escritor. Doutor pelas Universidades Paris II e Coimbra, é catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar.
Este é o seu depoimento:
PROGRAMA MÍNIMO PARA A DEMOCRACIA
Num momento tão negro, nos planos nacional e internacional (desde logo pela politica-negócio, de que se exilou todo o pudor), com nuvens permanentemente carregadas, todos os dias sujeitos a medidas ablativas de direitos (ao mesmo tempo que alguns se guindam a píncaros de fortuna que insulta a pobreza), não creio que me seja legítimo falar utopicamente.
Devemos firmar os pés na terra: colocarei, pois, os sonhos entre parêntesis. É tempo de resistência, defesa do conquistado e recuperação do terreno perdido para o autoritarismo e a desigualdade.
Tudo parece estar perdido, dado o concurso de 3 crises:
1) Sócioeconomica: Cada dia mais se comprova que em capitalismo (os nomes são traiçoeiros: mas toda a gente saberá o que é – diria assim: (des)ordem multidimensional em que a exploração é considerada normal e pilar de todas as relações sociais) nunca poderá haver democracia real, apenas, eventualmente, tolerados traços de pluralismo, eleições, etc.
2) Ética: A imperante falta de valores e virtudes cívicas (muito generalizada) só pode levar a uma situação pior ainda: pois se mesmo o melhor dos regimes e dos sistemas é corroído por más pessoas, corrijo: pessoas que andam mal!
3) Educativa e dos Media: A identificação da situação, das suas causas e responsáveis encontra-se completamente pervertida por uma opinião pública (e pela “opinião que se publica”) profundamente alienada e conduzida por opinion makers interessados em desviar as atenções do que importa, e em legitimar o statu quo.
O que ainda poderia dar esperança seria a formação, não só intelectual como ética. Seria necessária uma revolução de mentalidades, que demora…séculos.
O regime instaurado a 25 de Abril falhou clamorosamente na Educação (a todos os níveis: desde a que a família pode dar, à ministrada na escola, à que os media efetivamente propiciam – e confiscam). E por aí poderá mesmo vir a perecer. A culpa não é só dos políticos, é da sociedade que fizemos.
Não vejo assim que nenhuma bela utopia possa ter algum futuro sem que, antes de mais:
1) Se vá às raízes e ataque o grande mal da ditadura do Ter. Essa condição não é fácil de cumprir: em teoria pode-se aboli-la; a prática é outra coisa – e acabar com a desigualdade mais gritante na prática é algo de muito sério.
2) Se faça uma verdadeira regeneração pessoal, com uma revolução das mentalidades, de vasta dimensão ética (isso é quase milagre).
3) Se preste uma atenção profunda e coerente aos vectores familiar, escolar e mediático dessa tentativa de reencontro da Humanidade consigo própria.
Porém, como pormo-nos de acordo sobre um plano de ação? Daí que a discussão sobre a Democracia, para mim, seja, antes de mais, sobre como seria possível uma mudança radical e profundíssima na maneira de formar as pessoas – em conhecimentos, em valores, e na sua prática.
De novo encontro muitos escolhos, porque, mesmo as pessoas empenhadas num Mundo Novo estão muito divididas e prisioneiras de dogmas, que impedem um olhar desnublado e um diálogo franco e frutuoso.
Mas há ainda Esperança. É preciso encontrar uma plataforma mínima. E creio que ela já existe: é a própria Constituição da República Portuguesa que, pelo esquecimento ou pelo rever e romper, nos querem confiscar.
Dirão que não avanço novos rumos para a Democracia. Por agora não, realmente. Pois creio que sem se cumprir o programa da Constituição de 1976, na sua integralidade – e não é pequeno programa! – pode ser utópico pretender um qualquer aprofundamento da Democracia, neste ou naquele sentido, nesta ou naquela modalidade. Há que ir consolidando muito bem os passos dados.
Se nem o modelo moderado da Constituição de 76, compromisso entre Gregos e Troianos, estamos a conseguir defender, alterar o modelo de Democracia só poderia fazer-se de forma muito perigosa e certamente pouco duradoura e nada consensual.
Sugiro, pois, que defendamos a Constituição, que esgotemos as suas possibilidades, e depois voltemos a conversar.