1. O 25 de abril foi, de facto, um marco indelével na História política portuguesa: marcou a rutura com um regime já decrépito e (prometia) lançar a semente para uma democracia de tipo ocidental, que consagrasse e defendesse os direitos fundamentais dos cidadãos. E a mudança para um regime político plural, com respeito pela liberdade dos cidadãos, promoveria uma mudança cultural para uma sociedade mais tolerante, dinâmica, independentemente do poder político. Contudo, a verdade – que alguns insistem em ignorar – é que a nossa democracia nasceu traumatizada: o Processo Revolucionário em Curso – que, no fundo, foi a oportunidade histórica dos “camaradas” do PCP brincarem com os direitos dos portugueses e condicionarem em grande medida o nosso futuro – fez temer que a ditadura corporativa iria redundar numa ditadura (ainda mais odiosa!) comunista, implacável, protagonizada pelos nossos desprezíveis ” guerreiros de aço”. Após o 25 de novembro, a democracia formal consolidou-se: mas a democracia está longe, muito longe, de ser perfeito (ou, pelo menos, andar perto dessa meta).
2. Com efeito, antes do 25 de abril, o poder político estava reservado a alguns – a uma elite dirigente escolhida a dedo por Salazar (mais tarde, com menos tato político, Marcelo Caetano), sem prestar contas aos portugueses ou a uma assembleia representativa com verdadeiros poderes. Com a rutura constitucional operada pela aprovação da Constituição de 1976, finalmente, atribuiu-se o poder a quem originariamente o detém: o povo. Todos nós – cidadãos portugueses – constituímos a assembleia deliberativa máxima, principal, à qual todas as decisões do poder político são imputadas: somos o órgão máximo do poder político do Estado. O Governo e a Assembleia da República respondem perante nós – povo, ou mais restritamente, eleitorado. Porém, a grande falha da nossa democracia subsiste: a fraca participação dos cidadãos na vida política e os constrangimentos fácticos à livre intervenção nos assuntos da Res publica. O que sucedeu foi que os partidos políticos se apropriaram, monopolizaram as formas de intervenção efetiva, não dando espaço para o livre exercício dos direitos de participação. Basta analisar a nossa realidade: os movimentos espontâneos de cidadãos são raros e, quando surgem, têm pouca visibilidade. As plataformas de reflexão política e discussão de ideias para o futuro do nosso país estão sistematicamente conotadas com ligações partidárias, as quais inviabilizam o seu sucesso à partida. Por outro lado – dada a exiguidade territorial do nosso país e a chocante promiscuidade entre a política e os negócios -, persistem na nossa sociedade as disparidades económico-financeiras que se repercutem no exercício das liberdades políticas: os cidadãos portugueses têm medo – terror! – de expressarem as suas ideias genuínas, de ousarem refletir, pensar e comunicar com os restantes concidadãos, dando vida ao processo deliberativo (que é o cerne da democracia!). As pessoas têm de comer, têm de sustentar as suas famílias – e os patrões são muito sensíveis às pressões políticas. Os patrões não gostam de criticar o poder – pelo contrário, gostam de apaparicá-lo. De estimá-lo: há sempre mais um ou outro negócio que os partidos do poder lhes garantem, se se portarem bem. Nasceu, assim, a habilidade coletiva nacional: o chamado “jogo de cintura”. Ora, esse “jogo de cintura” – que é outro nome para a hipocrisia e prostituição intelectual das nossas elites – é a causa cultural (ou sociológica) para a encruzilhada em que vivemos hoje.
3. Se é verdade que a democracia se constrói todos os dias, não o é menos que quem a pode melhorar, suprir as suas insuficiências, não está interessado em fortalecer a democracia – preferem garantir o seu poder, o seu oligopólio no “mercado” das decisões coletivas: quanto menos poderes tiverem os cidadãos, mais poderes terão os partidos políticos. O 25 de abril colocou termo a um regime autocrático, dando o poder aos partidos políticos (pretensamente) plurais. Agora, é a vez de os partidos darem mais voz aos cidadãos. Aos verdadeiros titulares do poder político. Caso contrário, a nossa democracia será sempre uma democracia totalitária.