2014: Referendo sobre a independência da Catalunha
Os líderes das duas forças nacionalistas catalãs mais votadas – Convergência e União (CiU)) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) – chegaram a um acordo que inclui a aprovação pelo Parlamento catalão, em 2013, duma lei quadro sobre os referendos e a, subsequente, convocação, em 2014, dum referendo sobre a independência da Catalunha.
A CiU e a ERC somam no Parlamento catalão uma maioria de 71 deputados em 135. O acordo prevê também que o líder da CiU, Artur Mas, dirija um novo governo da atual comunidade autónoma da Catalunha.
Mais dois dos partidos representados no parlamento catalão – a Iniciativa pela Catalunha-Esquerda Unida e Alternativa (ICV-EUiA), com 13 deputados, e a Candidatura de Unidade Popular (CUP) – apoiam a realização do referendo; com a CUP sendo a favor da opção independentista enquanto a ICV-EUiA defende que a consulta deve incluir como respostas possíveis a opção pela independência, por uma Espanha federal e pelo status quo.
Por outro lado, o Partido Socialista da Catalunha (PSC), com 20 deputados, declarou que só apoiaria um referendo se realizado de acordo com as leis espanholas.
O Partido Popular (PP), com 19 deputados, e o partido Cidadãos (C’s), com 9 deputados, opõem-se totalmente ao referendo e pretendem a manutenção da atual situação da Catalunha como comunidade autónoma de Espanha.
O texto do acordo [em catalão] entre a CiU e a ERC sobre o “Processo de convocatória da consulta sobre o futuro político da Catalunha” estabelece que aquelas forças políticas “manifestam o seu compromisso explícito e a sua determinação política de realizar uma consulta ao povo da Catalunha para que possa decidir democrática e livremente o seu futuro colectivo“, de modo a que o povo catalão se possa pronunciar sobre “a possibilidade da Catalunha se tornar um Estado no quadro europeu”.
Nesse sentido, acordam em propor na primeira sessão plenária do Parlamento catalão uma “Declaração de Soberania do Povo da Catalunha“, com o objectivo de estabelecer o compromisso do Parlamento com o direito a decidir do povo da Catalunha.
O ano de 2014 é um ano com um forte valor simbólico para a Catalunha dado que marca o 300º aniversário do fim da Guerra da Sucessão Espanhola, na sequência da qual a Catalunha perdeu a sua autonomia política.
Os partidos CiU e ERC consideram que se verifica atualmente a convergência de várias oportunidades a não desperdiçar: “a oportunidade de construir um novo país; a oportunidade do povo catalão ser protagonista da sua própria história; a oportunidade de colocar a política no centro do debate público; a oportunidade de criar uma sociedade melhor baseada na justiça social e na igualdade; a oportunidade de reafirmar o compromisso com a democracia, a paz e a Europa“.
O documento sublinha que a Catalunha deve dispor dos instrumentos dum Estado e que poderia viver melhor que actualmente se tivesse acesso pleno aos recursos gerados pelos seus cidadãos e empresas e se tivesse o poder para tomar decisões sobre o que lhe pertence e a afecta.
fontes: Help Catalonia, ‘Nationalia‘, Ara
Assinatura do acordo CiU e ERC
