Nota da Coordenação: Convidado a participar no debate que a propósito da jornada temática «Espanha, existe?», realizada em 10 de Janeiro, o nosso colaborador Fernando Pereira Marques enviou-nos a segunda parte do último capítulo da sua obre Sobre as causas do atraso nacional, obra que foi, aliás, citada no decurso do referido debate. Dada a extensão do texto, vamos publicá-lo, sempre neste horário das 14 horas, a partir de hoje e ao longo dos próximos dias.
*Excerto do último capítulo do livro Sobre as causas do atraso nacional (Coisas de ler, Lisboa, 2010).
Recapitulemos e sintetizemos algumas coisas já ditas e acrescentemos outras. Já defini atrás o que se deve entender por modernização: processo de mudança que, reflectindo as circunstâncias sociais e culturais específicas nas quais decorre, tem ritmos e características diferentes consoante essas circunstâncias. Estas diferenças não significando que tal processo não possua aspectos gerais comuns também já enunciados: urbanização, industrialização, laicização, democratização, educação, desenvolvimento e participação dos meios de comunicação — durante muito tempo essencialmente a imprensa escrita — na formação de uma opinião pública. De tudo isto resultando a racionalização da autoridade e da administração pública, o questionamento e a substituição das legitimidades tradicionais, a centralização do poder de Estado cada vez mais secularizado e nacional. Em termos europeus, tal processo começa a observar-se, fundamentalmente, durante os séculos XVII, XVIII e prolonga-se posteriormente.
Em Portugal, aquilo a que Marx chamaria o processo de acumulação iniciado no século XIV, continuado com as conquistas ou descobertas, acabaria por falhar e não redundaria numa dinâmica de desenvolvimento consistente de tipo industrial, portanto, capitalista, nem na emergência de classes burguesas com espírito de iniciativa, sentido do risco e uma ética do trabalho que lhes fosse própria. Para isto contribuiriam factores, já vistos anteriormente, como a componente teocrática do poder, as características das classes possidentes nacionais e da relação destas com o Estado, ou ainda problemas de mentalidade, como os referidos da «mania nobiliárquica» ou o da «repugnância pelo trabalho».
No que concerne mais concretamente à industrialização, mas também em relação aos outros aspectos, as mudanças modernizadoras surgem da convergência de dinâmicas e factores diversificados, assim como de decisões racionais de actores intervindo nas diversas instâncias. Claro que a dimensão racional ou o possível voluntarismo (político e/ou doutrinário) dessas decisões não correspondem a um plano global coerente, nem possuem a capacidade de predeterminar as suas consequências.
Mesmo quando política e ideologicamente se pretende que sim, como teorizavam o mecanicismo e o economicismo da vulgata marxista.
Durante o reinado de D. Pedro II, quando governava o conde de Ericeira, as medidas proteccionistas e industrializadoras por ele tomadas, numa Europa onde predominavam as políticas mercantilistas, exprimiam as opiniões e preocupações de responsáveis — como D. Luís de Meneses — presentes no Conselho de Estado, no Conselho da Fazenda e no Desembargo do Paço, e eram ditadas pelo elevado défice da balança comercial e pela quantidade de moeda que saía do reino. Lia-se num parecer do Conselho da Fazenda, a propósito disso: «a causa infalível de sair o dinheiro deste Reino é entrarem nele tantas fazendas estrangeiras que importam três partes mais que os nossos frutos que se tiram em retorno delas (1). E isto numa altura de grande baixa do preço do açúcar brasileiro que era um dos pilares do comércio português. Procurava-se, pois, enfrentar estes problemas recorrendo a Pragmáticas que disciplinassem o consumo de produtos importados, incentivando a produção nacional e procurando novos mercados na Europa (2). Quando Pombal, o poderoso ministro de D. José I, começa a delinear e a levar a cabo a sua política económica, vivia-se igualmente uma conjuntura de crise que fundamenta a racionalidade das suas opções. Como explica Borges de Macedo, o desequilíbrio da balança comercial e as dificuldades com a produção colonial agravavam os problemas da balança de pagamentos, pelo que existia a preocupação de travar a saída de ouro, de procurar um auto-abastecimento dos produtos de luxo e de dinamizar o mercado nacional das principais aglomerações urbanas, de forma a escoar a produção da actividade manufactureira nacional registada na província. Numa primeira fase privilegiou-se sobretudo a indústria de tecelagem de seda e as manufacturas de tabaco, açúcar e pólvora. A criação da Real Fábrica das Sedas do Rato visou, em particular, vencer o contrabando francês dirigido especialmente ao Brasil. Só a partir de 1769 se inicia o que se pode considerar o «grande período de fomento industrial», instituindo monopólios e privilégios, estabelecendo isenções, protegendo a entrada de matérias-primas e a saída de mercadorias, nomeadamente no sector dos têxteis (a fiação e a tecelagem de algodão brasileiro estará na origem de muitas oficinas e manufacturas). Grande parte das fábricas sendo propriedade do Rei e, consequentemente, financiadas pelo Estado. Neste âmbito se inscreve o recrutamento do saber técnico e do espírito empreendedor de estrangeiros, como Cristiano Henrique Smiths, Guilherme Stephens, João Baptista Locatelli, Guilherme Macormick, Pedro Leonardo Mergoux, Fernando José Loran, Verdier, Ratton, Drouet, etc. (3) Sublinha o autor referido: «[…] a actividade industrial de Pombal não é um fomento em larga escala, assentando num país desprovido dessas actividades. Não é também um plano de fomento larga e minuciosamente estudado, aplicado com o interesse sistemático e coordenador das disponibilidades nacionais na indústria […]
A sua consistência estava simplesmente no desenvolvimento da fabricação de alguns produtos que nos levavam habitualmente para fora de Portugal uma quantidade importante do ouro que vinha do Brasil.»(4 ) Mas poderia ser de outra forma?____________
1 -Cf. MACEDO, Jorge Borges de — Problemas de História da Indústria Portuguesa no Século XVIII. Op. cit., p. 27. 357
2 – Em 25 de Julho de 1680 D. Luís de Meneses escreveu ao Dr. Duarte Ribeiro de Macedo, então em França, para que ajudasse a aí colocar produtos portugueses. Ibid., p. 29.
3 – V. PEREIRA, Esteves — A Indústria Portuguesa. Op. cit., pp. 134-139.
4 – Cf. MACEDO, Jorge [Borges] de — A Situação Económica no Tempo de Pombal. Op. cit., pp. 255-256. 358
(Continua)