Em 7 de Fevereiro deste ano, o nosso Editorial, intitulado – O ACORDO ORTOGRÁFICO, dizia:
«Como já devem ter percebido, evitamos os temas fracturantes – como, por exemplo, o do futebol discutido numa óptica clubista. Nas críticas à política neoliberal dos governos PS e PSD, existe um consenso de repúdio, pese embora a presença de alguns militantes do PS entre nós. As críticas à Igreja Católica, à estrutura, à hierarquia e não à fé cristã, são também de aceitação geral, pese embora a presença de católicos praticantes entre nós. A condenação do centralismo castelhano e a existência de nações subjugadas no interior do estado espanhol, com matizes diferentes, é também de aprovação quase geral, pese embora a presença entre nós de quem aceita a existência de Espanha como estado supranacional. E podíamos dar mais exemplos em que as perversões das ideias são denunciadas, respeitando-se quem, de boa fé, professa as ideias. Agora que há factos novos sobre o assunto, pensamos que seria útil discutir de novo o Acordo Ortográfico. Quando há mais de um ano o discutimos, não teremos chegado a conclusões, mas demos oportunidade de se esclarecerem posições – entre os que se pronunciaram, verificou-se, desde um apoio incondicional às bases do AO até à liminar recusa da sua adopção, passando por uma relativa indiferença face ao documento. Sabendo-se à partida que não é possível obter um consenso, o que se pretende é que cada um tenha oportunidade de expor as razões por que aprova, recusa ou é indiferente ao Acordo. Não se chegará a conclusões comuns, mas perceber-se-á melhor o que motiva cada uma das posições. Não se trata de provar que se tem razão, mas de apresentar as razões que levam a que se defenda a aprovação ou a recusa. Se, no final, tivermos ideias mais claras sobre o que pensa quem não pensa como nós, o debate terá sido útil».
No editorial de hoje, repetindo muito do que acima se diz, definimos as regras de participação no debate e que se resumem a uma inteira liberdade de expressão, mas na observância de um total respeito por quem pensar de maneira diferente.
O Acordo Ortográfico é uma questão que assumiu, queiramos ou não, assumiu grande importância no universo da língua portuguesa. O nosso blogue tem acolhido todas as opiniões. A Viagem dos Argonautas recusa-se a ser bastião contra ou a favor do AO. Começámos as edições experimentais em Agosto de 2011 e em 1 de Setembro iniciámos as edições regulares. Logo em Outubro, desencadeámos um debate sobre o AO. E, posteriormente, fomos publicando intervenções de ambos os lados da barricada. E em posições moderadas ou radicais de defesa e recusa temos colaboradores que muito prezamos. Para que conste – A Viagem dos Argonautas faz questão de salientar que aceita textos redigidos segundo o AO e acolhe com igual satisfação textos que ignorem o AO.
Mas o que não se pode é ignorar a discussão. Vamos recuperar alguns dos textos que fomos publicando ao longo destes 19 meses de existência. E, para não se poder supor que na sua sequência existe alguma intenção oculta, serão publicados por ordem de aparecimento no blogue. Houve muitos comentários, mas não os vamos pôr. Embora, de forma geral sejam correctos, há alguns excessos de argumentação que podiam desde já inquinar o debate que pretendemos sereno e civilizado. Escolher uns e recusar outros, seria, de algum modo, uma forma de manipulação. Enquanto vamos publicando os artigos de arquivo (que podem e devem ser comentados) iremos definindo as formas de participação .
Em 3 de Outubro de 2011 publicámos um artigo do nosso Sílvio Castro, professor catedrático de Língua e Literatura Portuguesa na Universidade de Pádua:
O centenário do 1º Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e suas (possíveis) relações com o atual”
– JORNAL de uma curta viagem ao Brasil – por Sílvio Castro
O recém-passado mês de setembro 2011 trouxe consigo um acontecimento de particular importância, ainda que pouco recordado: o do centenário do 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa. No dia 12 de setembro de 1911 foi publicado no Diário Oficial de então – que em verdade era publicado uma vez por semana – o texto definitivo da Lei da muito jovem República de Portugal que promulgava um acordo cultural, dando fim a toda e qualquer manifestação pública de liberdade individual na prática ortográfica da língua nacional.
Nascia assim o 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa; e nascia não como um ato ligado à linguística ou à filologia, mas diretamente como um ato político.
Quando os líderes republicanos, guiados pela clarividência do Presidente Provisório, Teófilo Braga, em meio a tantas práticas de um momento de exceção para a estabilização dos novos ideais democráticos dos portugueses, verificam que aquele era também o momento ideal para a implantação de regras ao uso da língua escrita, começam a agir na direção de um acordo ortográfico oficial capaz de educar as novas gerações e, ao mesmo tempo, de dar regras exatas às publicações nacionais, nos livros publicados e na imprensa do país. Tudo isso com a direta e convicta decisão própria de uma vontade política.
O primeiro e natural ato do Governo Provisório foi aquele de nomear uma Comissão de 5 especialistas, linguistas famosos não somente no plano nacional, que deveriam redigir as normas da lei almejada. Reunida em ritmo quase frenético em Lisboa, a Comissão logo se viu envolvida por um problema prático: um dos seus membros, Carolina Michaelis de Vasconcelos vivia em Coimbra e, dessa maneira, muitas vezes não podia participar das reuniões com os seus pares, coisa que provocava decisivo impecilho às votações, dado o número par, 4, dos restantes membros da Comissão na maior parte de suas decisões definitivas. Imediatamente a questão foi resolvida pelas autoridades governamentais competentes com a nomeação de novos membros suplentes. Estes recebiam dos membros titulares as decisões por eles votadas e assumidas e os suplentes tinham a função de votá-las a posterior e definitivamente.
Desta maneira e dentro das características dos tempos excepcionais do Período Provisório da nova República o acordo se completou em tempo record, chegando-se já no dia 1º de setembro de 1911 à conclusão da redação do Acordo Ortográfico. Imediatamente assinado pelas autoridades competentes da República, teve ele a sua publicação no dia 12 do mesmo mês e ano.
Ainda que nascido num momento de exceção, quando a vida política portuguesa passava por uma grande crise de mudanças, mas igualmente de modernização democrática, o Acordo de 1911 é sim o resultado de um momento impositivo, mas trazia consigo todos os ideais de uma prática de liberdade conquistada. Desta maneira, não deve ser confundido com outros atos igualmente de linha cultural, mas frutos de diversos momentos da política portuguesa do século passado, anteriores a 1974, os quais se traduzem em verdade como produtos de uma vontade totalitária.
Ao festejar o centenário do 1° Acordo Ortográfico – acolhido inicialmente também no Brasil, mas logo depois substituído por um outro, por assim dizer, Acordo Ortográfico brasileiro que recolhia as características mais salientes do Português do Brasil – dele recolhemos aquele espírito que nos parece essencial, a sua natureza política. Assim fazendo, encontramos facilidade em colocá-lo em estreita relação com o atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado oficialmente pelos países membros da Comunidade dos Países lusófonos, Acordo entrado entrado oficialmente em função neste 2011 e com o termo de complementação fixado para o ano de 2014. Assim como acontecera com o 1º Acordo, de 1911, também o atual não deve ser visto como um ato ligado à linguistica, mas sim como um decidido e consciente ato político da prática da língua.X O Acordo atual entrou oficialmente em ação neste ano de 2011, com um termo de quatro anos para uma sua completa implementação. A melhor imprensa escrita do Brasil e de Portugal já se adaptaram às novas regras. A produção de livros, pela grande complexidade típica dessa prática, terá necessidade de um maior tempo para chegar completamente à nova prática oficial. Neste setor, quanto aos livros didáticos – em verdade essenciais para a conquista a mais imediata possível das novas regras por parte da juventude de nossos países -, o Brasil já pode desde este ano aplicar os termos do Acordo aos textos distribuídos oficialmente nas escolas públicas e particulares reconhecidas, isso porque poude cobrir essa produção editorial havendo o Setor específico do Ministério da Educação do Brasil recebido por quatro anos as verbas necessárias a tal empresa. Portugal, confrontando-se com a presente crise econômica, se viu constrangido a adiar para um próximo período, dentro dos termos do prazo estabelecido para a implantação total do Acordo, isto é, 2014, o momento de uma tal ação. Os outros países membros da Comunidade, especialmente Angola e Moçambique, já declararam as suas impossibilidades, ao mesmo tempo que pediram a ajuda do Brasil e de Portugal para a efetuação das mesmas metas.
Muitas dessas questões estão sendo tratadas neste momento, de 30 de setembro a 6 de outubro, no 14º Encontro de Lusofonia, na ilha de Santa Maria, nos Açores. Neste Encontro, o gramático e membro efetivo da Academia Brasileira de Letras, Acadêmico Evanildo Bechara apresenta a comunicaçâo “A Implantação do Acordo Ortográfico pela ABL”. O mesmo acadêmico brasileiro participará, de 10 a 12 de outubroi próximos, de um novo encontro, este promovido pela Academia Galega da Língua Portuguesa, em Santiago de Compostela.