OS TRABALHOS DE REINHART E DE ROGOFF (R&R) EM DEFESA DAS POLÍTICAS PRÓ-AUSTERIDADE ESTÃO AGORA AINDA MAIS DESMASCARADOS ATRAVÉS DE VÁRIOS OUTROS ESTUDOS ACADÉMICOS. Por JÚLIO MARQUES MOTA.

Parte III

(continuação)

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Há uma questão fundamental que permanece de pé, e que é: qual é a causa? Qual é o efeito? A causa provoca o quê? O efeito é provocado por qual causa? É bem conhecido entre os economistas que uma baixa taxa de crescimento leva a um aumento da dívida porque as receitas fiscais diminuem e a despesa aumenta quando se está em recessão. Mas será que a dívida também provoca uma baixa taxa de crescimento, ou seja, será que estamos num ciclo vicioso? Essa é a pergunta.

Quisemos mesmo ver o que é que os dados de R&R nos poderiam dizer sobre se uma dívida pública elevada relativamente ao PIB provoca uma baixa taxa de crescimento. Em particular,  quisemos separar o efeito de um crescimento baixo a provocar uma elevada taxa de dívida em relação ao PIB de um qualquer efeito simétrico, do efeito de uma maior dívida provocar uma baixa taxa de crescimento. Não há nenhuma maneira de fazer isto de modo perfeito. Mas queria-se  tentar. Tivemos uma diferença fundamental na nossa abordagem da questão relativamente a muitas das outras análises sobre os dados de R&R: decidimos concentrarmos-nos apenas sobre os efeitos de longo prazo. Esta é uma maneira de evitar ficarmos confundidos com os efeitos dos ciclos de actividade económica tais como os da Grande Recessão de que ainda se anda a recuperar . Mas uma limitação devida ao facto de nos concentrarmos sobre os efeitos de longo prazo é que isto pode deixar de fora um dos problemas mais óbvios relativamente à dívida: os mercados obrigacionistas podem em qualquer momento recusar-se a continuar a emprestar excepto a taxas de juro punitivamente muito altas[1], provocando as crises de dívida como aquelas com que se debatem a Grécia, Irlanda, Chipre, Portugal, e num menor grau a Espanha e a Itália. Até agora, crises de dívida como estas têm sido raras para os países que contraíram empréstimos na sua própria moeda, mas são um perigo gravíssimo para os países que contraem empréstimos em moeda estrangeira ou partilham uma moeda em conjunto com muitos outros países como é o caso da Zona Euro.

Aqui, é esta a nossa linha de referência. Com base na teoria económica, seria de facto surpreendente se elevados níveis de dívida pública não tem pelo menos algum lento e corrosivo efeito negativo sobre a taxa de crescimento económico. E  ainda a preocuparmo-nos todos com os efeitos da dívida. Mas não conseguimos encontrar sequer um mínimo de confirmação nos dados R&R para a existência de um efeito negativo da dívida pública sobre o crescimento.

O gráfico imediatamente abaixo (Gráfico 1), mostra a nossa primeira análise dos dados de R&R. Nesta primeira análise parece visualizar-se um grande efeito do baixo crescimento económico no passado fazendo subir a dívida em combinação com um efeito menor, mas ainda muito importante, da dívida alta em fazer baixar mais tarde o crescimento económico.

Gráfico 1.

No painel direito do Gráfico 1, pode-se ver a forte inclinação descendente que indica uma forte correlação entre taxas de crescimento baixas, no período de 10 a 5 atrás, com mais dívida, sugerindo que o baixo crescimento no passado provoca elevados níveis de dívida no presente. No painel esquerdo do mesmo gráfico 1, pode-se ver a leve inclinação descendente que indica uma fraca correlação entre a dívida mais elevada e uma menor taxa de crescimento no período de cinco a dez anos mais tarde, sugerindo que a dívida pode ter algum efeito negativo sobre o crescimento a longo prazo. Para evitar o exagero na quantidade de dados disponíveis, este gráfico tem apenas um ponto por cada período de cinco anos no conjunto de dados. Se a nossa nova análise confirma estes resultados, estar-se-á  então preparado para argumentar que os dados nos revelam ou, nos levam a sugerir uma séria preocupação com os efeitos da dívida sobre o crescimento. Mas a história que o gráfico 1 nos parece querer contar dissolve-se ao efectuarmos uma análise mais aprofundada.

Dado o forte efeito que o baixo crescimento havido no passado parece ter tido sobre a dívida, sentimos que precisávamos de ter em conta o efeito das taxas de crescimento económico do passado sobre a dívida de forma muito mais cuidadosa e para isso devemos tentar destrinçar os efeitos na outra direcção, da dívida sobre o crescimento a verificar-se mais tarde, o que fizemos a seguir.

Os efeitos do baixo crescimento económico no passado possivelmente nem todos eles serão resultantes dos efeitos do ciclo de negócios. É possível que haja efeitos políticos, bem como, em que um bolo lentamente crescente para ser dividido torna mais difícil para diferentes facções políticas aceitarem a divisão, resultando daí défices. É possível que haja efeitos políticos que poderão dar origem a défices, da mesma forma que uma torta a crescer lentamente para ser dividida torna-se mais difícil para as diferentes facções políticas aceitarem-na. O baixo crescimento no passado também pode ser um sinal de que um governo é incompetente ou disfuncional de alguma outra forma que também provoca uma alta dívida. Desta forma, o caminho que tomámos em conta, os efeitos do crescimento económico no passado sobre a dívida — e os efeitos sobre a dívida resultantes do nível de competência do governo que, o crescimento verificado no passado pode significar — foi então o de olhar para o nível da dívida que poderia ser prevista ao saber as taxas de crescimento económico do ano passado e dos períodos de 3 anos, de 10 a 7 anos, de 7 a 4 anos, e 4 a 1 anos atrás. O gráfico abaixo, rotulado de “Previsão de dívida com base no crescimento no passado ” mostra que o conhecimento dessas várias taxas de crescimento económico nos últimos 10 anos ajuda muito na previsão de quão alta será o rácio da dívida pública relativamente ao PIB visto numa base anual, de ano para ano. (Fazendo as coisas numa base anual dá a melhor previsão, mas significa que o gráfico tem 5 vezes o número de pontos, como uma elevada dispersão no gráfico). O gráfico mencionado mostra que alguns países, em alguns momentos, têm uma dívida acima do que seria de esperar com base no crescimento passado e alguns países têm uma dívida abaixo do que seria de esperar, baseados no crescimento havido no passado. Se uma maior dívida faz com que haja menor taxa de crescimento então, uma dívida nacional, para além do que poderia ser previsto pelas últimas taxas de crescimento económico verificadas deve ser mau para o crescimento no futuro.