não, a economia não está em recessão;
não, o desemprego não é alarmante;
não, a justiça não é um problema;
não, a política não está corrupta.
O que importa mesmo é lembrar que o respeitinho é muito bonito.
Em maio, tivemos a notícia de que a Presidência da República solicitou à Procuradoria-Geral da República que analisasse as declarações do jornalista e escritor Miguel de Sousa Tavares em entrevista de promoção do seu último livro, em que, respondendo a uma pergunta do Jornal de Negócios sobre o fenómeno italiano do político-comediante Beppe Grillo, disse que em Portugal “já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso é difícil”.
Agora, foi noticiada a condenação, em processo sumário, a multa de 1300 euros pelo crime de difamação, dum jovem que nas comemorações do 10 de junho, em Elvas, à passagem de Cavaco Silva lhe teria dito “vai trabalhar mas é. Sinto-me roubado todos os dias” (como admitiu em tribunal) e, de acordo com o testemunho policial, chamado de “chulo” e “malandro”.
Lê-se e pasma-se.
Afinal ainda há matérias, de suma importância como é evidente, em que o nosso sistema judicial, contrariando os vários estudos e a experiência de todos os dias, é expedito e decidido
Afinal as grandes questões que preocupam Cavaco Silva e a Presidência da República (as acções judiciais só avançam porque esta assim o quer) não são a economia, a dívida, o desemprego, a desigualdade ou a injustiça, mas desabafos ou dichotes, que nem verdadeiros insultos são e não ofendem uma honra que é preciso merecer.
Incapazes de se afirmarem pela positiva e convencerem da boa vontade das suas opções e políticas, Governo e Presidente tendem a tratar qualquer crítica, qualquer oposição, como ilegítima e “criminosa”. A má consciência parece ser tal que vêem um potencial inimigo em cada português e antecipam violência em cada gesto ou protesto.
Talvez por isso, como também foi noticiado, tenham sentido a necessidade de pedir à polícia espanhola (!) que colaborasse na segurança das cerimónias do dia de Portugal (!), com Olivença à vista, sem pudor nem pingo de soberania ou sentimento de orgulho nacional.
Um Governo, uma maioria, um Presidente. Não ao serviço de Portugal. Hipotecados e a mando de potências externas.
Uma democracia séria e a sério dispensaria leis como esta, mais própria de estados autoritários.
O crime de ofensa ao Presidente da República está previsto pelo artigo 328.º do Código Penal:
1.”Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”.
2.“Se a injúria ou difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias”.