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DE FARO, SOBRE UM OUTRO ABRIL DE CRAVOS MIL, SOBRE O MANIFESTO DOS 74: ALGUMAS REFLEXÕES – por JÚLIO MARQUES MOTA

Parte III
(continuação)

A análise fica ainda mais absurda quando analisamos o financiamento por impostos. Barro diz:

“Para pagar os impostos, concentro-me sobre uma nova medida, as de taxas médias de tributação marginal sobre o rendimento; Estas taxas são aplicáveis aos impostos de rendimentos federais e estatais e as contribuições para a Segurança Social. Estimo que um aumento nas taxas de imposto marginal reduz o PIB, particularmente no próximo ano.”

Quando se analisa a relação típica entre taxas tributadas e as receitas geradas, o multiplicador é então de (-1.1). Portanto, um aumento de impostos no montante de USD300 mil milhões reduz o PIB no próximo ano por cerca de USD330 mil milhões.

Barro será que explica totalmente aos seus leitores o que é que está a acontecer aqui? É o aumento dos impostos o resultado das taxas de tributação marginais ou é exactamente o resultado do aumento de rendimento? Para isso ele invoca um efeito multiplicador dos impostos, a carga fiscal global deve aumentar.

Num recente texto, (Setembro de 2009) – How large is the US tax multiplier? – os autores, Favero and Giavazzi, utilizam uma cuidadosa metodologia e encontram:

“um multiplicador orçamental muito menor do que o estimado por Romer e Bernstein, e similar ao multiplicador orçamental estimado nos modelos VARs tradicionais. Quando separamos a amostra em dois sub-conjuntos (1950-1979 e 1980-2006) encontramos, antes de 1980, um multiplicador que nunca é maior do que um; depois de 1980 encontramos um multiplicador que não é significativamente diferente de zero.”

De qualquer forma, Barro decidiu-se por um multiplicador de impostos de valor 1,1 e de valor maior do que a maioria dos multiplicadores da literatura económica – um pouco menor do que o de Romer. É claramente muito maior do que as estimativas da mais alta sofisticação (the state of the art) de Favero e Giavazzi.

Assim, em termos do multiplicador pela despesa, o valor encontrado por Barro é extraordinariamente baixo enquanto o seu multiplicador pela via dos impostos está do lado dos mais altos na literatura.

Claramente, deflacionando o primeiro multiplicador e inflacionando o segundo, estes dois comportamentos permitem-lhe reduzir o impacto orçamental sobre o PIB. Que conveniente!

Barro, depois procede à análise do pacote de estímulo orçamental para os anos de 2009 e que ele caracteriza como:

… cerca de USD300 mil milhões de despesas públicas em cada ano, de 2009 e de 2010… [e então… como em 2011, a despesa pública cai e atinge o valor de 2008… Supõe-se que os impostos não mudaram em 2009-10, para que se possa considerar que a despesa adicional referida tenha sido financiada pelo défice

A tabela a seguir resume as simulações do Barro que estão a assumir um cenário de base sem nenhum estímulo.

Os totais anuais são explicados como se segue (em milhares de milhões USD) :

  Ano 1: Governo gasta 300 sem nenhuma mudança na política fiscal. O multiplicador da despesa é activo e de 0.4 de modo que o total do PIB aumenta de 120 unidades, (300×0,4) o que significa que os gastos privados mais as exportações líquidas caiem de 180,

   Ano 2: O governo gasta mais 300 milhares de milhões e sem mudar a tributação. O multiplicador de despesa é 0.2 no segundo ano para a despesa do primeiro ano e é de 0,4 para a segunda injecção, a do segundo ano, de modo que o PIB sobe por 120 mais 60 (o efeito do segundo ano sobre a despesa do primeiro ano 1), ou seja, estamos com uma variação do PIB total de 180, implicando uma queda ainda maior do consumo privado e exportações líquidas de mais 120 (300-180).

   Ano 3: O aumento do Orçamento tem de ser “pago” por 5 anos de modo que os impostos sobem por 300, mas o impacto é sentido somente no ano seguinte. O efeito do segundo ano da despesa do ano 2 é de 300 vezes 0.2 = $60. Curiosamente, não há aqui nenhuma evicção ou outra perda de consumo privado neste período. Porquê? Nenhuma explicação e é irracional..

   Ano 4: Os efeitos da despesa estão esgotados. Os impostos sobem, de novo, de 300 unidades. Com um multiplicador de impostos de 1.1, a perda do PIB é, portanto, de (-330 e isto acontece tudo como redução na despesa privada.

   Ano 5: O efeito do impostos com atraso, fez de novo os seus estragos no PIB que desce assim de 300 vezes 1,1, ou seja, desce de 330 mil milhões, e tudo isto tem como contrapartida a redução da despesa pelo sector privado de igual montante.

  Totais: aumento de 600 de despesa orçamental, uma perda de 300 unidades em termos de PIB, uma perda na despesa privada mais exportações líquidas de 900 unidades, estímulos orçamentais completamente pagos.

Assim, a hipótese a reter aqui é a de que o governo dos EUA irá aumentar as receitas fiscais (e, consequentemente, aumenta o rácio impostos/PIB medido no nível da PIB potencial ) em 2011 e 2012 para compensar totalmente a despesa extra.

É claro que a receita fiscal aumentará tanto mais quanto a economia entra em retoma, mas não é nisso que está baseado o multiplicador de impostos. Este requer taxas de imposto a subir para reduzir o rendimento disponível para os consumidores.

E se nós assumimos que o multiplicador da despesa foi 1,5 (mais perto do que a literatura indica) e o multiplicador de impostos for zero (como os estudos acima nos dizem)?

Então, ao longo dos 5 anos, a injecção de USD600 mil milhões dariam origem à criação de 900 mil milhões de bens e serviços, o aumento do PIB, e a um aumento na despesa privada de USD300 mil milhões, que são exactamente a diferença entre o valor da produção adicional criado e o pagamento do défice criado). E isto é bem mais provável que venha a acontecer, mesmo que o governo dos EUA possa vir a seguir a maníaca estratégia de impostos de Barro..

Estas estimativas são muito mais prováveis do que as estimativas divergentemente confeccionadas que nos fornece Barro.

Que conclusões se podem então tirar com a tese de Barro :

“O pacote de estímulo orçamental de 2009 foi um erro. Segue-se que um pacote de estímulo adicional em 2010 seria outro erro.”

Trata-se pois de uma pura ideologia que empurra um carrinho de mão e de fantasia cheio das mentiras dos Novos Keynesianos. O absurdo de Barro foi imitado igualmente num documento publicado em Setembro de 2009 como um documento de trabalho, pelo Banco Central Europeu – New Keynesian versus Old Keynesian Government Spending Multipliers– redigido pelos notáveis economistas neoliberais anti-estímulos orçamentais, John F. Cogan (Stanford University), Tobias Cwik (universidade de Goethe), John B. Taylor (Stanford University) e Volker Wieland (Universidade de Frankfurt).

Como pano de fundo, estes personagens pretendem contestar a existência dos efeitos provocados pelos estímulos orçamentais que Romer e Bernstein encontraram, expondo-os a um “exame”.

Acontece que estes senhores na verdade não contestam os resultados de Romer e Bernstein porque eles inventaram a sua própria experiência. A diferença é que eles assumem que o Banco Central aumenta as taxas de juro para impedir a hiperinflação decorrente do aumento da despesa pública.

De toda a maneira, para o que fazem Cogan e todos os outros, será que eles nos explicam quais as razões para mudarem as regras da experiência? Dizem-nos apenas isto:

“Romer e Bernstein [ ou seja os principais dinamizadores da política de expansão de Obama] assumem que o Federal Reserve liga a taxa de juro a uma âncora – a taxa dos fundos federais – ao actual nível de zero e tanto quanto as suas simulações funcionam a esse nível. Dada a sua hipótese de que o aumento da despesa é permanente, isto significa para sempre. Não há mais nenhum outro sentido nesta hipótese. Na verdade, uma tal ligação de taxa de juros pura é interdita nos modelos dos Novos Keynesianos com as famílias e as empresas com os olhos virados para o futuro porque se estão a produzir consequências económicas desastrosas. Como Thomas Sargent e Neil Wallace sublinharam há mais de trinta anos, uma pura âncora da taxa de juro pura levará à instabilidade e à não-unicidade num modelo de expectativas racionais. As expectativas de inflação dos agregados familiares e das empresas tornam-se não ancoradas e confusas e o nível de preço pode explodir numa espiral ascendente.”

 Da má qualidade só pode sair má qualidade, ou como dizem os americanos, Garbage-in, garbage-out, devemos nós acrescentar.

Assim, porque os modelos matemáticos dos Novos Keynesianos prevêem a hiperinflação se o governo aumenta as despesas públicas, podemos pois claramente não ter este comportamento público como uma opção de política económica. Para aqueles leitores não formados nas questões económicas, esses modelos matemáticos são exactamente feitos para reflectirem os preconceitos dos indivíduos que os criam. Estes modelos particulares usados por Cogan etc não têm nenhuma aderência em face da realidade. Lixo dentro, lixo fora, portanto.”

Esta é a critica feita aos modelos neoliberais por homens que do ponto de vista político e económico poderíamos considerar perto do vice-Presidente dos Estados Unidos.

As hipóteses conveniente escolhidas para os resultados a seguir conseguidos, resultados estes que eram à partida os resultados pretendidos, são pois resultados que serão depois massivamente difundidos pelos media, eis pois a base “teórica” destes defensores da austeridade que na Europa são encabeçados por Barroso, Wolfgang Schäuble, Jens Weidmann, Draghi, Merkel, entre muitos outros. A todos estes senhores não os impressiona a nítida manipulação dos números e o absurdo das hipóteses tomadas para se justificarem as políticas preconizadas por Bruxelas, uma vez que estes correspondem e respondem aos seus próprios objectivos. Efeitos positivos baixos, de apenas 0,6, 0,4 e 0,2, por unidade de acréscimo das despesas públicas sobre o aumento de rendimento, efeitos de contracção elevados ( negativos e de menos 1,1) por aumento de impostos para pagar os acréscimos de despesas públicas, para assim se provar que as políticas de expansão empobrecem um país, o mesmo é dizer que as políticas de contracção enriquecem esse mesmo país. E assim se justifica Bruxelas face ao mundo e face ao desastre que estão a realizar! Estar contra este seu reino da mais pura ideologia, com o estiveram os subscritores do Manifesto dos 74, é, segundo estes crápulas intelectuais que nos governam a partir de Bruxelas, estar a defender exclusivamente os seus interesses pessoais e não a lutar pelos interesses colectivos. Por outras palavras, o ataque intelectualmente construído e justificado contra a política de austeridade relevaria, segundo Durão Barroso do mais puro egoísmo pessoal. Inacreditável e o texto acima mostra bem a mentira em que assenta a tomada de posição dos nossos dirigentes políticos que dominam sobre a Europa e que a estão a levar à destruição, sejam eles dirigentes do Bundesbank, da Comissão Europeia, do BCE, sejam eles até os mais fervorosos lacaios de Berlim, a dominarem nos países onde as mesmas políticas são impostas. A manipulação do conhecimento científico, a mentira e a difamação eis pois as ferramentas com que se quer arrasar a Europa a partir de Bruxelas, Frankfurt e Berlim.

Mas ainda a propósito de mentiras, depois da queda histórica do PS em França, numa espécie de presidência teleguiada a partir de algures ou de nenhures, o que ainda seria pior, o Presidente Hollande faz uma guinada à direita, e tão à direita que até o jornal Le Monde se distancia do Presidente, quando este nomeia Manuel Valls. Relata-nos o jornal:

“No espaço de uma semana após a sua intervenção política, o primeiro-ministro Manuel Valls, revelou, na quarta-feira, 16 de Abril, o detalhe do plano de 50 mil milhões de euros de economias até 2017, durante o Pacto de responsabilidade e solidariedade desejado pelo François Hollande. “Esses esforços são justos porque eles vão ser colectivos (…)”. e equitativamente distribuídos ” prometeu ele.

O programa de estabilidade será submetido ao Conselho de Ministros a 23 de Abril e em seguida, submetido a uma votação dos deputados em 30 de Abril. Estas medidas “encontrarão a sua tradução nos textos financeiros a serem apresentados antes do verão,” acrescentou. Mas essas economias ” não devem colocar em risco o nosso modelo social e as nossas regras sociais e em particular o mínimo salarial”, assegurou. Valls. Uma controvérsia corre a partir da sugestão feita terça-feira pelo Presidente do Medef, Pierre Gattaz, de estabelecer um salário intermediário inferior ao salário mínimo.

Numa tentativa de acalmar a raiva, particularmente dentro da ala esquerda do PS, Valls prometeu, aquando das perguntas ao governo na Assembleia, uma ‘discussão’ com os deputados para se “encontrar as medidas essenciais de baixa nos impostos que os nossos concidadãos esperam. Mais tarde, no telejornal das s 20 horas na France 2, assegurou que “incarnava uma nova etapa do quinquenato de François Holland”, acrescentando que o seu programa de economias não era, na sua opinião, um plano de austeridade”. E como bom funcionário ao serviço de Bruxelas ou dos mercados de capitais, quem sabe, não hesita em proteger os seus verdadeiros patrões, não os que lhe dariam o povo francês, afirmando: “Isto não é a Europa que nos está a impor estas escolhas. Não podemos viver acima das nossas possibilidades. É preciso quebrar a lógica da dívida que nos põe de mãos atadas.»

Tudo isto mostra-nos na verdade, que  François Hollande com Manuel Valls estão numa  grande encruzilhada[1].  Estão a ser agora testados antes das eleições europeias nas Instancias Internacionais como teste de fidelidade aos princípios de Bruxelas estabelecidos nos Foruns Económicos Internacionais. É necessário que a França aceite as  reformas pois,  caso contrário,  esta história dos socialistas acabará como a de  Berlusconi, com algumas fugas de figuras do PS, umas manobras do BCE, uma subida das taxas de refinanciamento publico francês e, depois,  eleições gerais. Resta-lhes  ainda uma outra cartada de recurso como na Grécia, colocar depois em primeiro ministro Pascal Lamy, antigo Director-Geral da OMC e uma das mais sinistras personagens que já passou por Bruxelas, e a fazê-lo entre as eleições europeias e as legislativas francesas[2]. Aqui, seria um processo semelhante ao italiano com Matteo Renzi em Itália, o de tomar o poder para aplicar as reformas de Bruxelas, as reformas da agenda neoliberal. Nesta sequência, o PS cai estrondosamente nas legislativas e o governo é entregue à direita, a Copé ou Alain Juppé, homens fieis à regra de ouro da governança europeia, a menos que Marine Le Pen venha estragar todo este jogo, porque esta, um verdadeiro animal político, já percebeu que se quer ganhar, e quer, tem que conduzir a sua campanha contra o Euro! Veremos pois o que se irá passar até porque, assustada, a União Europeia pode arrepiar caminho, pelo menos temporariamente, e prosseguir depois na mesma política da mentira e da chantagem exercida sobre os povos e dessa maneira passar a comprar o tempo, à espera que a tempestade passe. Mas a jogada é neste caso altamente perigosa: aqui é verdadeiramente o euro que passa a estar definitivamente em jogo, o mesmo é dizer que ficaremos verdadeiramente à beira do abismo, politicamente numa espécie de República de Weimar disponível para a chegada de um segundo  “Salvador”.  Do primeiro redentor da Alemanha está a Europa marcada por milhões de mortos, não o esqueçamos.

É assim que se compreende a nomeação de Manuel Valls. Descobrimos então que a austeridade não é austeridade desde que seja para sustentar a lógica de Bruxelas e para isso valem todas as torsões à lógica e à honestidade intelectual. Viva a mentira hilariante! Bruxelas produz Pinóquios por todo o lado, ficamos a sabê-lo e, uma vez mais, a partir do que se passa agora em França, semelhante ao que se passa em Portugal, em Espanha, em Itália, etc.

(continua)

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[1] Segundo noticia hoje, 24 de Abril, o jornal Le Monde a visita de François Hollande a Carmaux terá sido um verdadeiro pesadelo. Lugar de culto da esquerda francesa, Carmaux, as suas  ruas estavam vazias ou se havia gente na rua era para o insultar,  e isto quando há dois anos foi um dos lugares mais altos da sua campanha para a Presidência.

[2] Como  sinal de estar disponível enviado a Bruxelas, Pascal Lamy sugere agora ao actual governo, de Valls, que deixe cair um dos pilares que vem desde a  Frente Popular: acabar com o SMIC, uma verdadeira instituição em França. Por outras palavras, Lamy sugere  que passe a liberalizar os salários para mais rapidamente poderem descer. Os desejos de Bruxelas na sua máxima força, é o que propõe.

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Para ler a Parte II deste texto de Júlio Marques Mota, publicada há meia hora em A Viagem dos Argonautas, vá a:

DE FARO, SOBRE UM OUTRO ABRIL DE CRAVOS MIL, SOBRE O MANIFESTO DOS 74: ALGUMAS REFLEXÕES – por JÚLIO MARQUES MOTA

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