Parte II
(conclusão)
PORTUGAL COM UMA DIVIDA INSUSTENTÁVEL ACORRENTADO A UM PACTO ORÇAMENTAL EUROPEU QUE O IMPEDE DE CRESCER E DESENVOLVER
Mesmo que consideremos a divida pública na ótica de Maastritch (a divida considerada pela “troika”), que não inclui a totalidade das dividas das Administrações Públicas (Central que é o Estado, Regional e Local), mesmo assim o aumento da divida durante estes três anos de “troika” e de governo PSD/CDS não deixa de ser significativo e preocupante como mostram os dados divulgados pelo Banco de Portugal constantes do quadro 2:
Segundo dados do Banco de Portugal (quadro 2), entre Março-2011 e Dezembro-2013, a divida pública, na ótica de Maastritch (o valor considerado pela “troika”) aumentou em 50.275 milhões €, pois passou de 163.336 milhões € para 213.631 milhões € (30,8% em apenas 2 anos e 9 meses). Em percentagem do PIB, subiu de 95,5% para 129% do PIB.
No quadro 2 existe um outro dado divulgado também pelo Banco de Portugal sobre o qual interessa refletir pois ele mostra bem o carater deste governo. São os depósitos que o Estado tem em bancos, sendo a sua esmagadora maioria financiados com empréstimos obtidos junto de grandes grupos financeiros pelos quais paga juros elevados. Em Março de 2011 somavam 3.740 milhões € e, em Fevereiro de 2014, já totalizavam 23.671 milhões €. Admitindo que o Estado pague uma taxa de 3,5%, que é a taxa mais baixa obtida até esta data, isso determina uma despesa em juros por esta almofada financeira que não está a ser utilizada (serve de reserva de segurança) de 828 milhões € por ano, um montante que é pouco inferior ao rendimento dos pensionistas de que este governo se apropria através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Os comentários são inúteis para um governo em que as pessoas não contam nada e que se dá ao luxo de pagar um montante tão elevado de juros por dinheiro que não utiliza.
A divida pública na ótica de Maastritch que cresceu 30,8% em apenas 2 anos e 9 meses, atingindo no fim do ano de 2013 o correspondente a 129,4% do PIB terá de ser reduzida para apenas 60% num período de 20 anos como consta do artº 4º do “Tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação da União Económica e Monetária”, mais conhecido porPacto Orçamental aprovado pelo PS, PSD e CDS na Assembleia da República por imposição da Alemanha. Isto significa que Portugal após a saída da “troika” está obrigado não só a pagar os juros da divida que correspondem a acerca de 4,5% do PIB por ano (cerca de 7.500 milhões € por ano, ou seja quase tanto como o Orçamento do Estado transfere para o SNS) , mas também a reduzir a divida pública em cerca de 3 pontos percentuais por ano, o que corresponde a mais 5.000 milhões € por ano. Para além disso, está também obrigado, de acordo com a alínea b) do artº 3º do mesmo Pacto Orçamental, a reduzir o “ défice estrutural a 0,5 % do produto interno bruto a preços de mercado”. E se não cumprir as obrigações do Tratado fica sujeito a penalizações, incluindo pecuniárias que podem atingir 0,1% do PIB (no caso português corresponde a 169 milhões €) conforme está estabelecido no artº 8º do mesmo Tratado. É evidente que estas imposições do Tratado Orçamental são um obstáculo que impedirão um crescimento não anémico da economia e o desenvolvimento do país durante dezenas de anos. Afirmar que Portugal fará uma “saída limpa”, procurando assim criar a ideia que a situação futura será muito diferente da atual é mentir e manipular a opinião pública, se aquele garrote se mantiver,
A ARROGÂNCIA DO FMI E O SERVILISMO DO GOVERNO PSD/CDS
Quem se dê ao trabalho de ler as 75 páginas em inglês do relatório do FMI referente à 11ª avaliação – PORTUGAL: eleven review under the extended arrangement…-“ não poderá deixar de ficar chocado, se tiver um mínimo de dignidade nacional, com a forma como estes “senhores” tratam Portugal e os portugueses, comportando-se como “autênticos donos do país” com o poder para imporem o que quiserem, não estando perante um Estado independente e soberano, e não existindo para eles nem Constituição, nem pessoas; tudo se deve sujeitar aos seus ditames. E a forma como se referem ao governo, transformado por eles em simples serventuários, a quem cabe apenas a tarefa de preparar, de acordo com as suas orientações, medidas para eles apreciarem e aprovarem. E dentro dessas medidas, que segundo os “senhores” do FMI o governo estaria a preparar para depois FMI aprovar, selecionamos as seguintes para reflexão dos leitores:
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Reforma das remunerações da Função Pública (pág.8),i.é consolidação cortes feitos ou mais
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Medidas para as pensões baseadas num critério demográfico e económico claro (pág. 9, ou seja, para reduzir as pensões e torná-las aleatórias (nunca se sabe o que se vai receber);
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Medidas para garantir a sustentabilidade dos Hospitais EPE e da CP (pág. 9), ou seja, mais cortes nos hospitais e aumentos de preços na CP;
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Medidas para reduzir as rendas excessivas no setor de bens não transacionáveis (pág. 11), de que o FMI tem falado muito mas pouco têm sido feito;
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Insistem novamente na rigidez dos salários mantém-se alta (pág. 12, portanto pretendem baixá-los ainda mais);
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O despedimento individual é na pratica difícil (pág. 12), portanto é necessário facilitá-lo ainda mais;
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Em relação ao mercado do trabalho, anunciam que “as autoridades estão a trabalhar num pacote adicional” para suavizar a legislação de proteção do emprego, para adaptar a contratação coletiva às condições da economia, para provocar a caducidade dos contratos coletivos de trabalho a fim de encorajar negociações mais frequentes, para introduzir acordos de suspensão temporária dos CCT tendo em conta as condições da economia, para ajustar o mínimo de representação (habitualmente 50% dos trabalhadores do setor) necessária para ser publicada um regulamento de extensão, para reduzir a penalização por despedimentos ilegais (págs. 14 e 15), portanto uma desregulamentação ainda maior das relações laborais com o objetivo de aumentar a exploração dos trabalhadores;
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Reestruturar a elevada divida das empresas que poderá incluir cortes na divida o que exige que a banca tenha capacidade para absorver mais perdas (pág. 16), aqui o corte nas dividas já é possível, o que não admitem em relação à divida publica;
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Estudar os efeitos negativos no acesso ao financiamento da banca junto do BCE que resultará do fim do PAEF, ou seja, a questão do rating dos colaterais (pág. 18), naturalmente para continuar a apoiar a banca;
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Estudar a transformação dos impostos diferidos ativos (DTA) da banca em ativos certos o que determinará o aumento da divida pública (pág. 19), para dar mais benefícios à banca.
Os comentários parecem desnecessários perante a arrogância destas exigências do FMI e face ao servilismo do governo PSD/CDS que se prepara para as aceitar se não existir uma firme oposição dos trabalhadores portugueses. Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt , 28-4-2014
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Para ler a parte I deste trabalho de Eugénio Rosa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
UMA SAÍDA NÃO LIMPA, COM MAIS DÍVIDAS E MAIS DEPENDENTES DOS CREDORES – por EUGÉNIO ROSA