COBRAR AS DÍVIDAS AO ESTADO PERMITIRIA REDUZIR O DÉFICE E NÃO CORTAR NA DESPESA PÚBLICA ESSENCIAL. Por EUGÉNIO ROSA – II

(conclusão)

SÓ ENTRE 2005 E 2011, OS IMPOSTOS QUE PRESCREVERAM POR FALTA DE CAPACIDADE DO ESTADO PARA OS COBRAR, ATINGIU 4.392 MILHÕES €, OU SEJA, QUASE TANTO COMO OS CORTES QUE O GOVERNO E “TROIKA” QUEREM AGORA FAZER

A provar também a incapacidade, ou a falta de interesse, do governo e da “troika” em tomar medidas que permitam cobrar atempadamente os valores em divida, estão os elevados montantes que todos os anos prescrevem, como mostra o quadro 1 construído com dados constantes do “Relatório de Combate à Evasão e Fraude Fiscais e Aduaneiros” de 2011…

Dívidas - III

Só em 7 anos, o Estado perdeu 4.392,9 milhões €, portanto quase tanto como aquilo que este governo e a “troika” pretendem ainda cortar na despesa pública, devido aos impostos que prescreveram determinado pela incapacidade em cobrar atempadamente impostos em divida. E atualmente os impostos em divida só prescrevem ao fim de oito anos.

NO FIM DE 2012, AS DIVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL JÁ ATINGIAM 9.778 MILHÕES €

Mas o aumento do incumprimento com este governo e com a “troika” não se limitou apenas aos impostos. Também está a suceder com a Segurança Social. Segundo a Conta Geral do Estado, a divida à Segurança Social no fim 2012 atingiu um valor gigantesco.

Dívidas - IV

No fim de 2012, as dividas à Segurança Social atingiram, segundo dados da Conta Geral do Estado de 2012, 9.779 milhões€, tendo aumentado, desde que o governo PSD/CDS e a “troika” entraram em funções, 2.508,5 milhões € (+34,5%). Uma parte desta divida são descontos nos salários dos trabalhadores que as entidades patronais não entregaram à Segurança Social. Apesar do seu elevado montante, e de ser também dinheiro dos trabalhadores, o governo constituiu uma provisão de 4.305 milhões € para anular/perdoar uma parte dessa divida, o que causará à Segurança Social a perca centenas de milhões € .

O GOVERNO E A “TROIKA” TÊM IMPOSTO MEDIDAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIDAS QUE PROVOCAM A SUA DEGRADAÇÃO IMPOSSIBILITANDO A COBRANÇA DAS DÍVIDAS

O ataque aos trabalhadores da Função Pública e aos seus direitos está a empurrar prema-turamente para a aposentação dezenas de milhares de trabalhadores, a que se segue agora a intenção declarada e já traduzida em leis de despedir milhares de trabalhadores, sendo muitos deles os com maior qualificação e experiência, o que provocará uma maior degradação da Administração Pública do que aquela que já se está a sentir nos serviços essenciais, como sejam a cobrança de impostos, a saúde, a educação, e a segurança social. Desta forma, PSD/CDS e “troika” ao destruírem o Estado são responsáveis pela incapacidade crescente da Administração Fiscal e da Segurança Social em cobrar uma parcela importante das suas receitas, agravando assim ainda mais a situação financeira do Estado, o que depois é utilizada para aumentar os impostos e cortar em despesas essenciais. A existência destas dividas gigantescas agrava ainda mais a injustiça fiscal e as desigualdades em Portugal É urgente por cobro a esta politica que está a destruir o Estado, a economia e a sociedade portuguesa.

                 Eugénio Rosa – Economista – edr2@netcabo.pt , 14.7.2013

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