Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Como é que a política de emprego de Matteo Renzi prejudica a Itália
Paolo Pini, Social Europe Journal, 2 de Julho de 2014
O novo primeiro-ministro de Itália, Matteo Renzi comprometeu-se a reduzir o desemprego recorde do país com a utilização em Itália da legislação tipo americana, ‘Jobs Act’. Mas as suas reformas do trabalho, em que se verão dentro em breve os contratos de curto prazo estendidos por um prazo até 3 anos é mais uma vez o mesmo medicamento que tem sido aplicado desde a viragem da década de 1990, foram más notícias para a economia italiana e para os trabalhadores.
Renzi comprometeu-se a promulgar reformas que abordem o crescimento e a crise de produtividade da Itália. Mas as suas reformas laborais ‘flexíveis’ – que permitirão que os empregadores possam despedir trabalhadores na folha de pagamento por três anos sem nenhuma justificação – não irão fazer coisa nenhuma para inverter o atraso da economia da Itália.
O declínio da produtividade italiana é terrível. Desde os meados da década de 90, o crescimento da produtividade caiu quatro vezes, de 1,65% para 0,39%. Durante o mesmo período, a taxa de acumulação de capital caiu oito vezes, de 4% para um desprezível valor de 0,5% – primeiro desceu para 2,6% ao ano na década de noventa deslizando depois para 1,5% ao ano e, em seguida, desde a crise (2008) desceu para uma taxa anual de 0,5 por cento. O outro lado desta dinâmica é a taxa de crescimento da intensidade de capital, o rácio de capital por unidade trabalho. Em trinta anos este rácio cai cerca de metade, cai de uma média de 2,1% ao ano em meados dos anos noventa, para simples 0,96% , hoje.
Estas dinâmicas negativas da produtividade do trabalho, do investimento feito pelas empresas e da relação capital/trabalho, levaram a uma estagnação da produtividade total dos factores – o factor do avanço tecnológico por excelência –caiu de um modesto 1% por ano na primeira fase, para perto de zero na segunda fase e em seguida para entrar em território negativo desde a crise de 2008.
O que é que aconteceu na viragem da década de 90 e mais tarde até aos dias de hoje para induzir as empresas a deixarem de investir na qualidade do trabalho e da tecnologia? Entre as muitas coisas que aconteceram, as duas mais importantes são a moderação salarial e a flexibilidade do mercado de trabalho.
Desregulamentação da negociação salarial
Em 1993, um importante acordo foi assinado pelos sindicatos e pelo governo que reformou a negociação colectiva – a nível nacional e a nível sub-nacional ou de empresa. Enquanto o primeiro tinha de garantir que a evolução salarial seria consistente com a redução da inflação (ajustamento pela inflação), o segundo teria que iniciar um ciclo virtuoso, empenhar os empregados no crescimento da produtividade e nos salários reais ao mesmo ritmo, inovando nas tecnologias, na organização do trabalho e na criação de novos produtos. O governo iria apoiar essa mudança com políticas macroeconómicas e microeconómicas, com políticas de inovação e de estratégia industrial.
Nós sabemos como a história acabou. Os salários desceram, a inflação foi reduzida, A Itália alcançou os critérios de Maastricht e isto permitiu-lhe tornar-se uma parte da zona do euro, embora com um efeito colateral “desagradável” – a perda de 10 pontos percentuais dos rendimentos do trabalho na riqueza da nação para benefício dos lucros e da rentabilidade financeira.
Quanto ao caminho virtuoso e a abordagem da participação que levaria a que a produtividade e os salários reais caminhassem a par com a inovação tecnológica e organizacional, não havia nenhum sinal dele. Com efeito, as empresas deixaram de investir na organização do trabalho (“melhores práticas” é algo que é desconhecido!) e nas tecnologias.
Insegurança no emprego
O que aconteceu na década de noventa, desde a Lei Treu de 1997, em que se iniciou a desregulamentação do mercado de trabalho da Itália, até à Lei Biagi de 2003 (uma vergonha pelos seus contratos de super-mercado) e mais recentemente a contraditória Lei Fornero, de 2012, foi uma desregulamentação progressiva para promover a flexibilidade do mercado de trabalho. [1] O objectivo era o de criar, nas margens, um mercado de trabalho dual: empregos precários para pressionarem os empregos permanentes. Esta “deriva” levou a que mais empresas se baseassem no trabalho precário, nos baixos salários e no trabalho improdutivo, substituição empregos estáveis, em vez de inovar no mercado de trabalho, em vez de investirem recursos na investigação, no capital humano e na formação.
O papel do Estado por um lado foi o da desregulamentação do trabalho e, por outro lado, foi também o de não querer assumir nenhuma responsabilidade, nenhuma exigência, para que a política industrial adaptasse o nosso sistema produtivo no sentido de sectores tecnologicamente com mais altos conteúdos e com maior sustentabilidade económica e ambiental. Não só isso, também ajudou a demolir as empresas que teriam sido capazes ou que estariam dispostos a inovar, o que foi feito através da concorrência selvagem de empresas com força de trabalho de trabalhadores mal protegidos e mal remunerados, o que foi facilitado pela flexibilidade do mercado de trabalho.
A “deriva de moderação de flexibilidade e dos salários” levou-nos assim para a “armadilha da produtividade zero”, que é onde estamos agora, nos anos do Euro.
Mais do mesmo
Infelizmente, parece que aqueles que nos governam não aprenderam nada com o que se passou. As maiorias parlamentares, primeiros-ministros e ministros da mudança do trabalho, mas a única receita em que eles podem pensar é na flexibilidade do trabalho. Agora é a vez da dupla Renzi – Poletti [Ministro do trabalho], que nos fala do conto da “precariedade expansiva” e que nos querem vender a sua receita como se vendem os bilhete da candonga, querendo-nos fazer acreditar que só com um pouco mais de flexibilidade e com a simplificação das regras de emprego é que as empresas começarão novamente a contratar, irão recuperar a competitividade, e talvez irão fazer crescer a produtividade, pois os trabalhadores terão mais certezas em encontrar um emprego permanente, ou então como diz Giuliano Poletti [2].
O risco é que após o declínio, estes senhores levar-nos-ão directamente para o abismo. Estamos no limiar de uma década de crescimento da produtividade “zero”, e com um passo mais teremos que iniciar a fase de crescimento da produtividade “abaixo de zero”. A produtividade “ice age”, é o que lhe poderemos chamar.
PS: O governador do Banco de Itália, Ignazio Visco, ao falar numa conferência do lóbi de negócios Confindustria em Bari sobre “capital social: o poder do país”, declarou :
Melhorar a concorrência das empresas depende na maior parte das vezes do desenvolvimento do capital humano à sua disposição, em colaboração igualmente com o sistema de educação e de investigação. A este respeito, os estudos do Banco de Itália mostram que as relações de trabalho mais estáveis podem estimular a acumulação de capital humano, encorajando as pessoas a adquirir as capacidades técnicas específicas à empresa. Isto por sua vez pode aumentar a intensidade da actividade inovativa e, finalmente, pode aumentar a dinâmica da produtividade.
De facto, estas palavras foram ouvidas por muitos dos numerosos presentes na sala ou será que os ventos da flexibilidade do trabalho tenham afastado para longe estas palavras do governador antes que tenham sido ouvidos ?
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[1] A OCDE considera que a Itália tem o mercado de trabalho o mais flexível entre os países industriais, e reduziu a protecção do trabalho sem que haja nenhum aumento na produtividade, com a redução na protecção para os trabalhadores a conduzir para uma situação em que se degrada e se torna a produtividade ainda mais baixa http://keynesblog.com/2013/03/20/produttivita-e-regimi-di-protezione-del-lavoro/).
[2] “É claro que, se durante 36 meses há 6 pessoas diferentes que ocupam um só posto de trabalho de modo sucessivo, penso que é melhor ter a possibilidade de que durante aqueles 36 meses haja uma extensão do contrato para a mesma pessoa. Ao fim dos 36 meses é mais razoável supor que uma pessoa que esteve a ocupar este posto de trabalho durante 36 meses, em vez de um que tenha estado apenas seis meses, seja contratada. Qualquer um que argumente que isto aumenta a precariedade está, na minha opinião, em desacordo com os factos” : ” (Giuliano Poletti, Rainews, March 27, 2014).
Paolo Pini, How Matteo Renzi’s Jobs Act Will Sink Italy. Julho de 2014
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