UM SITE PARA A POPULAÇÃO JOVEM SABER COMO FUNCIONA O SITEMA PENAS E OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES por clara castilho
clara castilho
Quer concordemos ou não com os serviços prestados, um facto é inegável: ter a informação na nossa mão é um passo importante. Foi no dia 24 de Setembro que a APAV- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – lançou o site http://www.abcjustica.pt .
Vinha na sequência da aprovação da nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade. Pretendia, assim, este site veicular junto da população jovem (12-18 anos) informação acerca do funcionamento do sistema de justiça penal e dos direitos das vítimas de crimes.
Construído numa linguagem que se pretende clara e acessível, este site engloba informação sobre as principais reacções e consequências associadas à vitimação, os direitos das vítimas de crime e formas práticas de os exercer e o decurso do processo crime e papel dos seus intervenientes. Encontra-se ainda informação sobre serviços de apoio existentes, links úteis e um glossário.
Podemos ler no site: “ A vítima também tem o direito de receber toda a informação de que necessita sobre os seus direitos e sobre a forma como os pode colocar em prática.
Se és ou foste vítima de crime, toda a informação de que precisas deve ser-te transmitida de uma forma simples e clara, de modo a que a consigas compreender perfeitamente.
Se não te sentires em condições de compreender tudo aquilo que te vai ser dito, podes pedir que a informação te seja transmitida na presença de outra pessoa:
um/a familiar, um/a amigo/a, um advogado ou um técnico de apoio à vítima.
Desde o primeiro contacto as autoridades, tens o direito de ser informado/a sobre várias coisas, como por exemplo:
os tipos de apoio que podes receber e quem os pode prestar;
