4 000 PESSSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA! por Luísa Lobão Moniz
clara castilho
Rui da Silva Leal (filho) afirma em 2005 que o “Observatório das Prisões, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados (OA), em 2002 e parte de 2003, considera que um verdadeiro Estado de Direito dispensa aos seus reclusos um tratamento próprio e adequado à condição de cidadão que eles indubitavelmente também são. E, em Portugal, os reclusos são tratados como não-cidadãos.”
Como se situa Portugal, a nível europeu relativamente à prisão de cidadãos?
Portugal possui a segunda menor taxa de criminalidade da União Europeia, o que não evita que seja o país que tem a maior percentagem de cidadãos presos: 135 reclusos por 100.000 habitantes, enquanto a média europeia é de 80-90 reclusos.
Há cerca de 14.000 reclusos e cerca de 4.000 são presos preventivos.
4.000 presumíveis inocentes presos !! preventivamente, é muita gente presa para quem é tido por inocente.
Temos que partir do princípio que quem é preso preventivamente é inocente até prova em contrário, a prisão preventiva é aplicada a quem pode não ter praticado qualquer crime, a quem pode vir a ser absolvido.
Por isso o carácter excepcional desta medida de coacção.
Pelo excessivo número de cidadãos que cumprem como medida de coacção a prisão preventiva poderemos perguntar o que se passa com a aplicação das medidas de coacção. Como comum cidadã tenho o direito de pensar que a prisão preventiva, em muitos casos, é aplicada devido a pressões ou medo de agitação social, e por isso desnecessária.
A possibilidade de se decretar prisão preventiva a um cidadão, que é presumivelmente inocente, é de uma violência inapropriada e exagerada, por intolerante e precipitada, pois a prisão preventiva não é, nem pode ser, a antecipação de uma pena que muitas vezes nem é aplicada por nada se ter provado.
Antes de se prender tem que se investigar e obter provas convincentes, a prisão preventiva não é para que se investigue sem perturbação pública.
Mas quem faz a perturbação? Não serão as fugas de informação que vêm para a comunicação social? E de onde vêm essas informações que permitem fazer reportagens em directo da detenção de um cidadão?
A sociedade não é perfeita, mas é feita de mulheres e homens que vivem em Democracia e, por isso, têm o direito e o dever de pôr em causa a justeza de certas decisões do Tribunal. Temos visto, através dos tempos, e principalmente nestes últimos tempos, pessoas publicamente conhecidas, pelos cargos que ocupam ou ocuparam, serem tratadas de diferente maneira pelos mesmos indícios alegadamente de corrupção, branqueamento de dinheiro….
Uns andam em liberdade porque pagaram milhões de euros em troca dessa liberdade, outros estão no conforto das suas casas com uma pulseira electrónica e outros estão em prisão preventiva.
O que poderei pensar, eu uma comum cidadã? Posso pensar que a prisão preventiva não é só um caso da Justiça, é também um caso da política.
Dêmos tempo ao tempo e vejamos o que se anda a passar com os vários casos da alegada corrupção.
Estar preso é estar fora do mundo, é olhar para a parede e não conseguir ver para lá dela, é partilhar, à força com outros detidos, a hora da refeição, as saídas para o pátio, é não ser eu porque todo o ritmo biológico e social virou de pernas para o ar. É sentir-se excluído do seu mundo, é pensar nos seus amigos, nas suas convicções e pensar que muitos homens e mulheres deram a vida para que a justiça fosse transparente e respeitasse os Direitos Humanos.
