PODE UM HOMEM QUE AGRIDE A MULHER SER RESPONSÁVEL PELOS SEUS FILHOS? por clara castilho

Há mulheres que morrem às mãos de seus companheiros? Há! E muitas.

O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) informou que, no período entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2014, já foram assassinadas 40 mulheres no contexto de relações de intimidade. Outras 46 foram alvo de tentativa do mesmo crime. O documento sobre homicídios de mulheres (a que o OMA apelida de “femicídios”) mostra que das mulheres assassinadas 82% foram mortas por aqueles com quem mantiveram uma relação de intimidade. Na maioria dos casos, já havia registo prévio de violência durante a relação.

“Assistimos à prática do crime de femicídio como culminar de uma escalada de violência praticada por aqueles com quem as vítimas mantêm relações de intimidade. Podemos assim induzir que a permanência em relações violentas aumenta o risco de violência letal”, lê-se no relatório

Desde a última lei sobre o assunto, há três anos, outras estavam programadas. Na semana passada foi a votação, no Parlamento um novo projecto de lei, apresentado pelo Partido Socialista. Pois foi chumabo por duas vezes pelo PSD. Dizem não concordar com as alterações à lei que que impunha alterações à lei no que diz respeito à proteção da vítima. A maioria inviabilizou ainda o pedido dos socialistas para que o projeto fosse discutido na especialidade sem ser votado.

Quando António Costa chegou à liderança do partido prometeu combater a violência domestica. Assim, o PS acusa a maioria de fazer luta partidária, o que devia estar ausente destes assuntos. Previa uma alteração ao Código de Processo Penal no sentido de “promover a proteção de vítimas de violência doméstica instituindo procedimentos para a regulação provisória das responsabilidades parentais com atribuição provisória de pensão de alimentos e permitindo o afastamento do agressor” da morada de residência da família. Uma das medidas que constam do projeto é a possibilidade de uma regulação provisória das responsabilidades parentais, já que estes casos prolongam-se nos tribunais por um tempo médio de dois anos.

Em contrapartida, o PSD diz ir apresentar novas  proposta nas próximas semanas. Argumentam que não versará sobre o afastamento do agressor , dado que este já está consagrado na lei. Informam que incluirá, nos casos de pena suspensa, uma obrigação de o juiz ponderar medidas de proteção da vítima.

Relacionada com este assunto estão as questões da regulação das responsabilidades parentais. coordenadora geral da Associação Projecto CRIAR, Leonor Valente Monteiro estaria de acordo com o projecto apresentado pelo PS. Considera grave que não haja articulação entre os processos de violência doméstica e os processos de regulação das responsabilidades parentais. Muitas vezes, diz-se em tribunal que o pai foi condenado por violência doméstica e que isso deverá ser tido em conta na regulação das responsabilidades parentais. A resposta é muitas vezes, a de que se não devem misturar as coisas! Assim, os agressores até podem ficar com a guarda total das crianças.

Voltemos ao OMA: á contabilizou um total de 229 filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Destes, 122 ficaram órfãos.

Em 2014, particularmente, registaram-se 83 casos, dos quais 64 eram filhos comuns do agressor e da mulher, 24 assistiram ao homicídio da mãe e 11 foram também vítimas de agressão físicas directas (um deles mortal).