DIVULGADO O OBSERVATÓRIO DAS MULHERES ASSASSINADAS NO ANO DE 2015, ELABORADO PELA UNIÃO MULHERES ALTERNATIVA E RESPOSTA por Clara Castilho

Foram vinte e nove mulheres assassinadas e 39 vítimas de tentativa de homicídio em 2015. Neste ano, o OMA da UMAR registou um diminuição da incidência do femicídio, consumado ou tentado, quando comparado com período homólogo do ano anterior, contabilizando um total de: 29 Femicídios 39 Tentativas Femicídio. Não obstante os dados apresentados, não se pode concluir no sentido de uma tendência decrescente ao nível da incidência do crime.

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Em termos da relação existente entre as mulheres assassinadas e o homicida, verifica-se que o grupo que surge com maior expressividade é o das mulheres que mantêm ou mantiveram uma relação de intimidade com os homicidas, correspondendo a 87% (n=25, 15 delas em relações presentes e 10 em relações passadas) do total de mulheres que foram assassinadas em 2015.

Foram as mulheres com idades superiores a 65 anos as mais atingidas, um total de 9 dos 29 dos femicídios registados pelo OMA, correspondendo a uma percentagem de 31%. Logo de seguida e com 8 femicídios cada, surgem as mulheres dos escalões etários: 51-64 e 36-50 anos, correspondendo, cada um, a 28%.

Comparando os diversos anos desde 2004, pode-se observar que não obstante as variações, o grupo etário mais vitimizado pelo femicídio por violência de género é o das mulheres com idades entre os 36 e os 50 anos.

Quanto aos distritos, verificamos que 7 dos 29 femicídios ocorreram no distrito de Porto, seguido do distrito de Lisboa que regista 6 femicídos. O distrito de Setúbal registou 4 femicídios, seguido do distrito de Faro com 3 dos 29 femicídios registados pelo OMA. Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu são distritos nos quais se registaram dois femicídios em cada um deles e no distrito da Guarda, ocorreu um registo.

Tal como o Observatório tem vindo a registar desde 2004, a residência continua a ser o local onde a maioria dos femicídios foram praticados, a que corresponde uma taxa de prevalência de 62% (n= 18).

Analisando-se agora a arma do crime ou o meio empregue para a sua prática, verificamos que 52% (n=15) dos femicídios foram praticados com arma de fogo. A arma branca foi identificada como tendo sido utilizada na prática de 5 dos femicídios registados (17%).

Atendendo-se à suposta motivação/justificação, verificamos que a maioria dos femicídios praticados e registados pelo OMA ocorreu num contexto de violência doméstica (38%; n=11); a este contexto, salienta-se ainda que em 21% (n=6) das situações foi identificada a separação não aceite pelo autor do crime como a motivação para a prática do femicídio. Em 10 % (n=3) das situações registadas, surge a atitude possessiva e com igual percentagem o femicídio por compaixão da vítima. Os ciúmes são mencionados em 7% (n= 2) das situações registadas, como tendo estado na base motivacional para a prática do crime. Em 4 das situações registadas não foi possível recolher informação sobre a motivação do agente para a prática do crime (14%).

Pese embora as categorias aqui apresentadas respeitem a forma como jornalisticamente foram referidas, a UMAR entende que o femicídio tendo por base o ciúme, o não aceitar o fim da relação ou a atitude de possessão incluem-se todos na grande categoria de VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE INTIMIDADE (VRI). Assim sendo concluímos que 76% dos femicídios ocorreram no âmbito de relações de intimidade violentas.

As penas aplicadas oscilaram entre os 4 e os 25 anos de pena de prisão. A pena menos gravosa foi de 4 anos pelo crime de violência doméstica agravada (com dano morte), aplicada pelo Tribunal da Gondomar. (Morte da mulher por espancamento). Relativamente às penas mais elevadas foram de 25 anos de prisão, aplicada pelo Tribunal de Viseu (quádruplo homicídio qualificado, 2 consumados e 2 na forma tentada, 1 crime de detenção de arma proibida e 1 de violação de proibições ou interdições – Morte de duas familiares, e tentativa à mulher e filha, a tiro). Pena de prisão de 25 anos foi ainda aplicada pelo Tribunal de Évora pelo crime de homicídio qualificado e violação (morte da namorada por espancamento) e ainda, o Tribunal de Vila Real por homicídio qualificado e violência doméstica (morte da companheira à machadada). Porém, se atentarmos somente à condenação pela prática de um (1) crime de homicídio consumado, concluímos que a condenação mais elevada foi decidida pelo Tribunal de Sintra (Morte da ex-companheira, por esfaqueamento), com uma pena de 20 anos de prisão e indemnização de 120 mil euros. No que concerne às indemnizações fixadas verificamos a não referência de decisão indemnizatória em 7 situações. Porém, da informação recolhida e passível de análise quanto à fixação e indemnização e o seu montante, temos que: – a indemnização mais baixa foi decidida pelo Tribunal de Évora que fixou indemnização de 20 mil euros (morte da namorada por espancamento – homicídio qualificado e violação) e que a mais elevada foi do montante de euros: 362 mil euros, fixada pelo Tribunal de Viseu (Morte de duas familiares e tentativa à mulher e filha, a tiro – quádruplo homicídio qualificado, 2 consumados e 2 na forma tentada). 43 Estão assim concluídos 14 processos, dos 34 femicídios ocorridos em 2014 e passíveis de decisão judicial (dado que 9 dos homicidas se suicidaram).

O OMA não registou qualquer informação referente aos demais 20 femicídios registados em 2014.

Mais em:

http://www.umarfeminismos.org/images/stories/oma/2015/OMA_2015_Relat%C3%B3rio_Anual_Final.pdf

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