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EDITORIAL – PENA DE MORTE E PENA DE VIDA

Flogo editorialoi notícia há mais de dois meses o fuzilamento na Indonésia de um traficante de drogas brasileiro. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pediu clemência ao presidente da Indonésia, Joko Widodo (Jokowi) . Pretendia que Marco Archer Cardoso Moreira não fosse fuzilado, mas sim extraditado para o Brasil onde seria julgado. Jokowi, primeiro presidente da Indonésia sem qualquer vínculo ao ditador Suharto, que governou o país por 32 anos, recusou e em carta de 16 de Janeiro explicou as razões da recusa.

Sublinhando que, de acordo com a lei indonésia, o tráfico de drogas ilícitas configura um crime grave devido ao impacto destrutivo que tem na sociedade e no desenvolvimento da nação; entre 40 e 50 pessoas morrem diariamente devido ao uso abusivo de drogas e 4,5 milhões de indonésios estão actualmente passando por reabilitação. enquanto 1,2 milhão continuam presos á droga, Referiu ainda que os réus tiveram direito a defesa e que todos os preceitos legais foram cumpridos.

Não concordamos com a pena de morte pela sua irreversibilidade e  porque, em países que a aplicam, opositores políticos do regime podem ser considerados traficantes, violadores, pedófilos e fuzilados. Porém, restituir traficantes à liberdade significa a condenação à morte das vítimas que, em liberdade, eles irão fazer. Por outro lado, é curioso como em países em que a desigualdade social é criminosa, em que milhões de seres humanos são, pela natureza da classe social em que nasceram, condenados a uma vida de miséria, se lembram de ser civilizados para proteger a vida de monstros que vivem e enriquecem à custa da desgraça alheia. É um luxo que sai barato ao poder e muito caro à comunidade. É estranho que se aceite que os três estados mais poderosos do mundo – Estados Unidos, China e Rússia tenham pena de morte, mas se entenda que nos outros estados isso significa atraso civilizacional. As religiões têm um papel significativo nestas dualidades de apreciações. Dilma Rousseff pode estar muito consternada, mas a argumentação do presidente indonésio é sólida. E em vez de lamentar tanto um miserável (ainda que brasileiro) condenado à morte Dilma faria melhor consternando-se com os milhões de pessoas que, no seu país, nasceram condenadas à vida.

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