QUE “PROCESSOS DE INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” TEM PORTUGAL? por clara castilho

Trata-se de um estudo do CIES-IUL, INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA, 2015, de Joana Aguiar Patrício, Ana Rita Coelho e Sandra Palma Saleiro, e tendo como organizadora Maria das Dores Guerreiro que pode ser consultado em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/8879.

Vejamos, para já, a  apresentação do estudo.

“Recentemente, a violência doméstica foi considerada como crime público e estabeleceu-se o Regime de Prevenção da Violência Doméstica e Proteção e Assistência das Vítimas (Leis n.º 59/2007 e n.º 112/2009). A criação de uma rede nacional de instituições de apoio e de casas de abrigo procura responder à gravidade social do problema. A rutura acarreta elevados custos emocionais, económicos e sociais para a mulher. Por um lado, o custo de conseguir comportar as despesas básicas, sobretudo quando esta tem consigo filhos/as dependentes. Por outro lado, a nível social e económico, em virtude de a relação abusiva causar o seu isolamento social.

As casas de abrigo têm um papel essencial na definição de um projeto de vida das mulheres e seus filhos/as dependentes que acolhem temporariamente. Além desse acolhimento temporário, estas entidades promovem as “aptidões pessoais, profissionais e sociais das vítimas, suscetíveis de evitarem eventuais situações de exclusão social e tendo em vista a sua efetiva reinserção social” (Lei n.º 112/2009), visando a aquisição das autonomias económica, social e residencial.

O presente estudo visou conhecerem que moldes ocorre o processo de definição de um projeto de vida e de autonomização das mulheres que passam por casas de abrigo em Portugal. Tendo por base uma abordagem a três níveis—contextual, organizacional e individual —, pretendeu-se, respetivamente: (a) proceder ao mapeamento das medidas de política que enquadram a problemática da violência doméstica no nosso país; (b) caracterizar as casas de abrigo e conhecer os procedimentos através dos quais promovem a (re)integração socioprofissional das mulheres vítimas de violência doméstica que acolhem; (c) identificar o modo como as mulheres percecionam os seus percursos de saída de uma relação violenta e o seu processo de inclusão social. A nível das técnicas de recolha e análise da informação a pesquisa mobilizou métodos mistos, combinando operações metodológicas de cariz quantitativo, com a aplicação de inquérito por questionário às casas de abrigo e às respetivas entidades gestoras; de cariz qualitativo, com entrevistas a mulheres e a profissionais das casas de abrigo; e análise documental de relatórios, medidas de política e outras referências relevantes sobre o tema em estudo.”