Perante o pedido da Amnistia Internacional para legalizar a prostituição, em prol da defesa dos Direitos Humanos, muitas têm sido as vozes discordantes por considerarem que a indústria do sexo e o tráfico sexual irão aumentar, por considerarem que é muito perigoso pois a despenalização da prostituição, pode significar a banalização de algo que tem sido uma violência contra as mulheres.
Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional já esclareceu, no entanto, que o lenocínio ou qualquer forma de tráfico de seres humanos não estão incluídos nesta proposta de legalização,
As prostitutas, “trabalhadoras do sexo”, são as pessoas mais marginalizadas das sociedades, na maioria dos casos, enfrentam a discriminação, a violência, o abuso, a escravatura…
Em Portugal a prostituição não é punida, no Portugal do século XXI muitos trabalhadores do sexo são emigrantes: não são punidos, mas não se podem legalizar.
O tráfico humano, incluindo o tráfico de menores, tornou-se uma realidade crescente e preocupante.
De acordo com o código penal português, o tráfico de mulheres é um crime punível com pena de prisão.
A Amnistia Internacional, baseada numa pesquisa que levou a cabo junto de organizações internacionais durante dois anos, concluiu que esta era a melhor forma de defender os Direitos Humanos.
Alexandra Oliveira, autora da tese de doutoramento “O mundo da prostituição de rua: trajectórias, discursos e práticas”, defende que a prostituição é uma profissão e portanto deve ser regulada, “a legalização é a melhor situação para os trabalhadores do sexo, que estão actualmente empurrados para a marginalidade”.
Todos sabemos que a estigmatização não acaba por decreto, no entanto, estas mulheres deixavam, com o tempo, de ser marginalizadas.
Muitas destas pessoas assumem o seu trabalho como profissão, mas há (não sabemos quantas) quem não o aceite e, por isso, não teve liberdade de escolha.
Esta luta é difícil por muitos aspectos, a prostituição deve ser considerada uma opção livre, com condições dignas, e com meios de prevenção contra os riscos nela envolvidos, como violência, maus-tratos, marginalização, gravidez indesejada, doenças, abuso de drogas…
O tráfico de seres humanos, neste caso mulheres e raparigas jovens, deve ser implacavelmente sancionado. Os traficantes servem-se da coacção, da fraude, do engano, do abuso de autoridade para recrutar mulheres vulneráveis.
Em meados do ano 2000 havia em Portugal 28.000 prostitutas, cerca de 50% eram estrangeiras.
Um representante da Comissão da Eliminação da Discriminação das Mulheres, da União Europeia, em 2002 disse que “não existe prostituição voluntária. Cerca de 90 % das prostitutas que recentemente participaram num estudo, afirmaram que gostariam de mudar de vida. Em muitos casos, a mulher não gosta de falar de prostituição, tem medo da violência, das represálias.
A prostituição de crianças é uma violação dos Direitos da Criança e os países têm legislação para a combater, mas…
Custa pensar na prostituição, seja ela praticada por mulheres, homens ou crianças. Todas elas constituem o crime da violação dos Direitos Humanos.
Como combater os intervenientes? Porque não é aplicada a legislação vigente?
Este texto tem apenas a pretensão de por no papel algo que deveria ser incómodo para a sociedade não por ser marginal, mas por constituir um crime da parte de quem “manda” neste universo de compra, venda, agressão…
A prostituição não voluntária é um inferno sem fim, é um mar de nódoas negras e de nódoas invisíveis, é deixar de ser livre, é estar exposto à exploração física, sexual, emocional, é estar exposto à violência extrema, sem ninguém em quem confiar.
Qual o perigo de ser despenalizada para as prostitutas?
