Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Panamá Papers – um reflexo do modelo neoliberal.
4. O novo paraíso fiscal mais pretendido no Mundo é os Estados Unidos
A movimentação do dinheiro com origem nos paraísos fiscais habituais para os Estados Unidos é uma nova e intensa actividade empresarial.
Jesse Drucker, Bloomberg Businessweek
(conclusão)
Durante décadas, a Suíça foi a capital global das contas bancárias secretas. Isso pode estar a mudar. Em 2007, o banqueiro Bradley Birkenfeld de UBS AG Grupo denunciou às autoridades americanas como é que o banco ajudava os clientes norte-americanos a sonegar os impostos com contas não declaradas no exterior. Os bancos suíços eventualmente terão pago bem caro . Mais de 80 bancos suíços, incluindo o UBS e o Credit Suisse Group AG concordaram em pagar cerca de US $ 5 milhares de milhões aos Estados Unidos pelas multas que lhes foram aplicadas.
| “I was surprised at how many were coming across that were formerly Swiss bank accounts, but they want out of Switzerland” |
Essas empresas também incluem Rothschild Bank AG, que em Junho passado entrou num acordo de não-julgamento com o Departamento de Justiça dos EUA. O banco admitiu ter ajudado os clientes americanos a esconderem em paraísos fiscais os rendimentos abrigando-os do fisco americano, Internal Revenue Service, e concordou em pagar uma multa de US $ 11,5 milhões e encerrar quase 300 contas detidas por contribuintes americanos, totalizando US $ 794 milhões em activos.
Os EUA estão determinados a pôr fim a tais práticas. Isso levou à aprovação de uma lei de 2010, Foreign Account Tax Compliance Act, or Fatca, que exige que as empresas financeiras divulguem as contas externas detidas por cidadãos americanos e informar o IRS ou então, no caso contrário, serão sujeitas a fortes penalizações.
Inspirado no modelo FATCA, a OCDE elaborou padrões ainda mais rígidos para ajudar os outros países a identificar os agentes que fogem aos impostos. Desde 2014, 97 jurisdições-concordaram em impor novas exigências de divulgação quanto às contas bancárias, fundos, e alguns outros activos detidos pelos clientes internacionais. Das nações da OCDE questionadas para assinar o texto, apenas um pequeno grupo declinou fazê-lo: Bahrain, Nauru, Vanuatu, e os Estados Unidos.
“Eu tenho muito respeito pela Administração Obama, porque sem as suas primeiras acções não nos seria possível ter estabelecido estes padrões quanto às informações “, disse Sven Giegold, um membro do Parlamento Europeu do Partido Verde da Alemanha. “Por outro lado é agora tempo de ver os EUA fornecer aos Europeus o que os europeus estão dispostos a entregar aos EUA”
O Departamento do Tesouro não se desculpa por não concordar com as normas da OCDE.
“Os EUA têm encabeçaram a luta no combate à evasão fiscal internacional pela utilização de contas financeiras offshore”, disse o porta-voz do Tesouro Ryan Daniels. Disse ainda que a iniciativa da OCDE “é decalcada directamente” sobre a lei FATCA.
Para os consultores financeiros, a situação actual é simplesmente uma boa oportunidade para negócios. Numa síntese da sua apresentação em San Francisco, Penney, da Rothschild escreveu que os EUA “são efectivamente o maior paraíso fiscal do mundo.” Os Estados Unidos, acrescentou, em linguagem mais tarde limpa relativamente ao seu texto de rascunho, não têm “os recursos para fazer cumprir as leis fiscais estrangeiros e tem pouco apetite para o fazer. “
As empresas não estão a perder tempo para tirarem o máximo proveito do ambiente actual. Bolton Global Capital, uma empresa de consultoria financeira da área de Boston, recentemente fez circular este exemplo hipotético num e-mail: Um rico mexicano abre uma conta num banco americano utilizando uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Como resultado, apenas o nome da empresa poderia ser enviado ao governo das ilhas Virgens, enquanto que a identidade da pessoa que possui a conta não seria partilhada com as autoridades mexicanas.
A recusa dos EUA em assinar o tipo de informações exigidas agora pelos padrões da OCDE está a “provar ser um forte motor de crescimento para o nosso negócio”, escreveu o Director Executivo da Bolton, Ray Grenier, num e-mail de marketing dirigido aos banqueiros. A sua empresa está a assistir a um aumento nas contas que estão a sair dos bancos europeus, e “da Suíça em particular”, e a entrarem nos EUA . A nova norma da OCDE “foi o começo do êxodo”, disse ele numa entrevista.
O Tesouro americano está a propor normas semelhantes às da OCDE para as contas detidas por estrangeiros nos EUA, mas proposições similares no passado estão em ponto morto em face da oposição do Congresso controlado pelos republicanos e do sector bancário.
A questão não é apenas que os cidadãos não americanos fora dos EUA contornem o pagamento de impostos nos seus países de origem. O Tesouro também está preocupado que as entradas massivas de capital em contas secretas possam tornar-se um novo canal para a lavagem de dinheiro do mundo do crime. Pelo menos US $ 1,6 milhão de milhões em fundos ilícitos são lavados através do sistema financeiro global anualmente, segundo uma estimativa das Nações Unidas.
Oferecer sigilo aos clientes não é contra a lei, mas as empresas americanas não estão autorizadas a ajudar conscientemente os clientes do exterior fugir aos seus impostos nos seus próprios países, diz-nos Scott Michel, a trabalhar em Washington DC, um procurador de defesa sobre matérias de fiscalidade da Caplin & Drysdale, que representou os bancos suíços e os titulares estrangeiros de contas bancárias.
“Na medida em que pessoas não americanas são incentivadas a virem para os Estados Unidos pelo que podem ser as nossas características de paraíso fiscal, o governo dos EUA provavelmente iria ver a contragosto qualquer operação de marketing sugerindo que nos Estados Unidos se considera que a fuga aos impostos nos seus respectivos países é um objectivo legal “, disse ele.
Rothschild diz que é preciso ” ter muito cuidado” para garantir que os activos dos detentores das contas são totalmente declarados. O banco “adere às regras fiscais legais, regulamentares onde quer que operemos”, disse Rees, o porta-voz de Rothschild.
Penney, que supervisiona os s negócios na cidade de Reno, é um advogado de longa data no banco Rothschild, que trabalhou e fez o seu caminho na pequena ilha britânica de Guernsey em operações de Trusts. Penney, de 56 anos, é agora um director com base em Londres do Rothschild Wealth Management & Trust, que lida com cerca de US $ 23 mil milhões para 7.000 clientes, a partir de escritórios que incluem Milão, Zurique e Hong Kong. Há alguns anos atrás, ele foi eleito o “Trustee of the Year” pelo grupo de elite dos conselheiros na gestão de fortunas pessoais na Inglaterra.
No seu discurso de Setembro em San Francisco, intitulado “Usando os Trusts americanos no planeamento internacional: 10 proezas incríveis para impressionar clientes e colegas,” Penney analisa com algum detalhe diferentes formas legais para evitar tanto os impostos como as informações da Administração americanas aos países de origem dos seus clientes.
Numa secção originalmente intitulada “Os trusts americanos para preservar a privacidade “, ele incluiu o exemplo hipotético de um investidor de Internet chamado” Wang, um residente de Hong Kong “, originário da República Popular da China, que está preocupado face à possibilidade de que as informações sobre a sua riqueza possam ser partilhadas pelas chineses.
Colocando os seus activos em Nevada LLC, por sua vez, propriedade de um trust de Nevada , não geraria impostos para os Estados Unidos escreve Penney. De toda a maneira, qualquer formulário que o IRS recebesse resultaria em “nenhuma informação a ser transmitida” relativamente aos acordos entre Hong Kong e os EUA, segundo a apresentação dos Power Points de Penney, revistos por Bloomberg.
Penney colocou um aviso: Pelo menos um governo, o Reino Unido, tem a intenção de considerar uma ofensa criminal em relação a qualquer empresa do Reino Unido que facilite a evasão fiscal.
Rothschild disse que o PowerPoint foi subsequentemente revisto antes de Penney ter feito a sua apresentação. A empresa forneceu o que a empresa considerou como sendo a versão final da palestra, em que desta vez excluía várias passagens potencialmente controversas. Entre elas: os EUA estão a ser o “maior paraíso fiscal do mundo,” denotando-se um fraco apetite nos EUA para fazer cumprir as leis fiscais dos outros países, e duas referências à “privacidade” oferecida pelos EUA
“A apresentação foi elaborado em resposta a um pedido dos organizadores para que esta fosse controversa e assim criar um debate entre o público de profissionais experientes”, disse Rees. “Ao rever o rascunho inicial, estas frases não eram consideradas estar a representar os pontos de vista nem de Rothschild nem de Penney. Por isso foram retiradas. . “
Jesse Drucker, Bloomberg Businessweek, The World’s Favorite New Tax Haven Is the United States- Moving money out of the usual offshore secrecy havens and into the U.S. is a brisk new business. Texto disponível em:
—With assistance from David Voreacos and Patrick Gower
Panamá Papers – um reflexo do modelo neoliberal | 4. O novo paraíso fiscal mais pretendido no Mundo é os Estados Unidos – por Jesse Drucker II