Seleção e tradução de Francisco Tavares
7 m de leitura
Nota do editor:
Para além do clima de panegírico que os poderes estabelecidos impõem a propósito da morte de Isabel II, conforme Jonathan Cook descreve no seu texto que publicámos ontem, relembramos aqui dois factos, de entre muitos, que mostram outras tantas vertentes do seu legado:
- por um lado, a vertente da arte das aparências em que o sistema britânico – e nomeadamente o reinado de Isabel II – é especialista, como se poderá ver pelo texto que publicamos abaixo, “O discurso de legislatura da rainha (ou a arte das aparências)” de Gavin Bonnar,
- e, por outro lado, a conivência da monarca com decisões ocultas que levaram a desestabilização a um país como a Itália, e de que demos notícia aqui na Viagem dos Argonautas em 8 de Janeiro de 2017 (aqui). Foi o caso em 1992, em que o governo italiano foi implementando políticas que agravariam o futuro do país – muitas empresas [públicas] seriam vendidas, até o banco de Itália seria posto à venda. Nesse ano, conforme confissão do antigo ministro Cotti, houve reuniões internacionais em que teriam sido decididas ações desestabilizadoras seja com atentados mafiosos seja com investigações judiciais contra os líderes dos partidos no poder. Uma dessas reuniões teve lugar em 2 de Junho, no iate Britannia, ao largo da costa da Sicília. Conforme relata Antonella Randazzo, “No iate estavam alguns dos que pertencem à elite do poder anglo-americano, como a realeza britânica e os principais dirigentes dos grandes bancos a quem o governo italiano iria recorrer durante a fase de privatização (Merrill Lynch, Goldman Sachs, Salomon Brothers). Nessa reunião foi decidido comprar empresas italianas e o banco de Itália e como fazer cair o velho sistema político para o substituir por um outro, completamente manipulado pelos novos patrões. Nesta reunião participaram vários italianos como Mario Draghi, então Director-adjunto do tesouro, o Director Executivo da Eni, Beniamino Andreatta, e o diretor do IRI, Riccardo Galli. As intrigas decididas no Britânia iriam permitir que os anglo-americanos pudessem meter as mãos em 48% das empresas italianas, entre as quais estavam Buitoni, Locatelli, Negrone, Ferrarelle, Perugina e Galbani”. Cabe aqui recordar que o iate Britannia era um iate de representação pertencente à coroa britânica (somente em 1997 e por ordem de Isabel II, foi dado de baixa e colocado como barco museu em Leith).
FT
Isabel II – “O discurso de legislatura da rainha (ou a arte das aparências)”
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As palavras da monarca britânica, que aludiram a umas 30 futuras leis, estiveram cheias de falsas promessas
No famoso filme de 2010 “O discurso do rei” soubemos do esforço titânico do então monarca Jorge VI para se comunicar com as pessoas, sobretudo em tempos de perigo para a nação. O soberano falar à nação para oferecer orientação e liderança é um pilar importante do sistema constitucional britânico.
No passado dia 19 de Dezembro, a rainha pronunciou o discurso de início de legislatura desde o trono no Parlamento; é o seu 14º primeiro-ministro [Boris Johnson]. Sem dúvida, esta monarca viu muito no seu reinado de 67 anos. No entanto, constitucionalmente, há que saber que ela não escreve nem uma única palavra do seu próprio discurso. Há que saber que o sistema britânico é muito diferente da monarquia constitucional espanhola e vale a pena examinar de que forma.
O discurso da Rainha é proferido como se ela estivesse a dizer aos Senhores da Câmara Alta [dos Lordes] (e aos membros da inferior Câmara dos Comuns, dos deputados) exactamente o que ela quer que o seu governo faça. Mas sendo a Grã-Bretanha, tudo está ao contrário e nada é como parece. Para começar, todo o processo tem lugar na Câmara dos Lordes, nunca na Câmara dos Comuns, apesar de a lista legislativa de projectos de lei ser criada por um governo que provém principalmente dessa Câmara dos Comuns. E a Rainha nunca entra na Câmara dos Comuns – a convenção proíbe-o. O último monarca a fazê-lo foi Carlos I em 1642. Ele tentou abolir o local, falhou e foi decapitado.
As Câmaras do Parlamento Britânico têm de facto a dos Lordes (uma câmara vermelha) num extremo do corredor, e a Câmaras dos Comuns (verde) no outro. Na manhã do discurso da Rainha, a convenção exige que todos os deputados esperem na sua própria Câmara pela chegada do assistente da Vara Negra do Parlamento, vestidos com meias pretas medievais, golas de renda e punhos, e um longo bastão com uma ponta de ouro para bater à porta e gritar literalmente que a Rainha deseja, não que ela ordene, que se mudem para a Câmara dos Lordes para ouvir o seu discurso. A maioria deles já conhece o conteúdo, porque o escreveram, enquanto que os membros da Câmara dos Lordes tiveram poucos contributos e a monarca não tem nenhum. No entanto, para mostrar que os Comuns não são para ser desprezados, a porta da frente fecha-se em face do avanço da Vara Negra. Esta bate três vezes e é ignorada três vezes. Finalmente, o assistente da Vara Negra entra e ordena aos plebeus que se dirijam à Câmara dos Lordes, onde não há lugares suficientes, e onde todos aqueles com o poder combinado de fazer leis solenemente aguardam a chegada da monarca, a única pessoa que não tem o poder de as fazer.
Com mais de 93 anos de idade, proferiu o seu discurso de forma admirável, clara e calma. Não é culpa sua que o conteúdo tenha sido uma mistura de fantasia e mentiras. Foram apresentadas mais de 30 projetos de lei, incluindo o projeto de lei do acordo de retirada da UE. Vejamos as mentiras que estavam no discurso. Vamos a isso, caro leitor?
Primeira mentira. “O acordo sobre as futuras relações da UE e do Reino Unido terá lugar antes do final de Dezembro de 2020”. Obviamente, isto não depende apenas do Reino Unido. É uma negociação. E Michel Barnier, do lado da UE, já disse que é impossível fazê-lo tão cedo. Arrogância típica dos Conservadores que nem sequer perguntam à UE se estão de acordo.
Segunda mentira. A Rainha declara que o seu governo convertirá em lei este acordo antes do final de 2020. Mas qualquer estudante de Direito sabe que não se pode atar as mãos de um Parlamento desta forma. Outro abuso do Executivo. Além disso, qualquer negociador moderadamente sábio sabe que ninguém se encurrala a priori e muito menos em público. A título de exemplo, basta olhar para o desastre que Theresa May fez agindo dessa forma.
Terceira mentira. “O meu governo vai construir 40 novos hospitais. Não. Nem sequer chegará aos seis de que falaram na campanha. No máximo, podem chegar a dois.
Quarta mentira. “Iremos recrutar 50.000 novos enfermeiros”. Não o fará. O ministro da saúde foi obrigado a admitir que uma grande parte desse número de novos enfermeiros inclui aqueles que se quer evitar que fujam do Reino Unido por causa de Brexit! Se quiser ver um coelho apanhado na sua própria toca, aproveite esta explicação. Parar a saída de pessoas não é o mesmo que acrescentar novas pessoas. 18.500 das 50.000 novas pessoas já existem!
Quinta mentira. “Precisamos de colocar mais polícia nas ruas, o meu governo vai acrescentar 20.000 novos polícias”. Os mesmos Tories cortaram os números da polícia depois de 2010. Cortes selvagens. 20% do total! Por outras palavras, estão apenas a pôr fim à política falhada de austeridade e a substituir a polícia perdida por uma grande parte deste número.
Sexta mentira. As novas políticas pós-Brexit são para o benefício de todas as pessoas no Reino Unido. Não. A Escócia e a Irlanda do Norte não querem Brexit e elegeram membros que reflectem isso.
Sétima mentira. Os Tories prometeram um novo salário mínimo de £10,50 por hora para obter mais votos da classe trabalhadora. Agora que as têm, a Rainha é obrigada a dizer que não haverá aumento e que as £ 8,70 permanecerão.
Outras medidas, incluindo novas formas de identificação antes de um eleitor poder votar, recordam-me como os republicanos nos Estados Unidos ordenaram que o sistema se adaptasse aos desejos da direita.
Tal como em Espanha, a Rainha fez outro discurso alguns dias mais tarde, o tradicional discurso de Natal. Mas desta vez chegou cedo e cheio de surpresas natalícias.
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O autor: Gavin Bonnar é advogado e empresário irlandês. É perito em direito internacional.