Nota de editor:
Dada a extensão do presente texto, o mesmo é editado em oito partes, hoje a primeira.
Autópsia de uma morte de há muito tempo anunciada, a da Universidade (1/8)
Coimbra, 26 de março de 2025
Índice
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- Introdução
- De uma estranha exclusão a uma estranha inclusão
- O poder absoluto conferido por um título
- Sobre os tempos de desprezo pelos docentes, pela docência, nas Universidades de agora
- A Universidade, entre a vista curta da Rua da Betesga ou a visão larga da Praça D, Pedro IV, escolhe a rua da Betesga
- Anexo 1. Capitalismo da finitude
- Anexo 2. A propósito de um concurso para catedrático, um olhar para dentro da Universidade
- Anexo 3- A importância da história
10 min de leitura
1 . Introdução
A propósito de uma dedicatória, de uma nota sobre o ensino superior
Esta é uma dedicatória curiosa. Na base da preparação do presente texto esteve a recensão escrita por Branko Milanovic ao livro Le Monde Confisqué de Arnaud Orain [1]. Ora, o trabalho de tradução para português desta recensão dedico-o a um antigo aluno meu, meu aluno de licenciatura, meu aluno de mestrado e meu orientando de tese, Rui Ximenes Calvinho. E faço-o pelo tema que ele aceitou trabalhar e desenvolver, o que fez com muito empenho e qualidade. Uma tese sobre transporte marítimo, uma muito boa tese, uma muito boa defesa de tese, uma muito boa arguição de Álvaro Garrido e esta de Álvaro Garrido, diria eu, hoje ficaria a meio caminho entre uma tese de mestrado e uma de doutoramento. O seu a seu dono.
Curiosamente, pelo que nos diz a recensão de Milanovic, o livro é uma obra merecedora de vir a ser comprada e lida atentamente, o que espero fazer em breve, e em que alguns dos pontos aflorados na tese de mestrado de Rui Calvinho, por mim proposta e por mim orientada, são temas desenvolvidos neste livro, Le Monde Confisqué, o que não deixa de ser curioso. Estamos a cerca de 15 anos de distância, tempo decorrido entre a elaboração da tese de mestrado referida e a publicação do livro de Arnaud Orain. Penso que este paralelismo temático só terá sido possível pela existência de muita coisa lida em comum e a fazer parte do acervo cultural e científico de Arnaud Orain e de mim próprio. De forma mais simples, serei levado a pensar que o que há aqui de comum entre nós os dois é na base uma formação de polímata, o que atualmente é uma raridade nas Universidades dado o modelo neoliberal em que o ensino superior assenta. Hoje, coletivamente os polimatas são uma espécie em extinção.
Com efeito, hoje, no quadro do modelo neoliberal de ensino, assente também no exacerbar da concorrência dos docentes entre si, neste modelo que curiosamente os seus intervenientes não contestam, e se o fazem prejudicam-se na sua progressão na carreira, pretende-se formar a toda a pressa catedráticos, nem que sejam de aviário e assim elevar o ranking das Faculdades, sejam elas quais forem, uma vez que o ranking é determinado não pelo elevado nível de conhecimentos acumulados nos seus docentes e aos alunos ensinados, isso é hoje completamente irrelevante, mas sim pelo número de catedráticos de aviário que se tenha em funções. Daqui emerge uma outra realidade. Cria-se uma pirâmide de competências estabelecida não pelo nível de conhecimentos adquiridos, mas pelos graus universitários atingidos.
No quadro desta pirâmide, deixo-vos aqui um exemplo que aconteceu recentemente na NOVA FEUC criada por Tiago Sequeira, Álvaro Garrido, Pedro Godinho, Luis Peres Lopes e outros: é aprovado como catedrático em Economia, o licenciado Pedro Godinho, engenheiro informático de formação e com um mestrado em Economia Financeira, e doutorado em Gestão – Ciência Aplicada à Decisão. Posso estar enganado no que estou a dizer, mas se estiver enganado, peço desculpa pelo facto, mas o certo é que estou perante um Conselho Científico que para um dado concurso para catedrático selecionou na sua primeira sessão os candidatos que eram elegíveis para o dito concurso por cumprirem as regras de admissão exigidas e numa reunião seguinte elimina um dos candidatos anteriormente selecionados por não cumprir as ditas regras! Ora, este último candidato que é agora rejeitado, tinha sido aprovado na FEUC num concurso internacional anterior a este para o posto de professor associado em que ficou em primeiro lugar, a seguir é também aceite em concurso para professor catedrático e fica em terceiro lugar e depois, num concurso seguinte também para professor catedrático, é primeiramente aceite, mas rejeitado depois na sessão seguinte do júri, e isto por não cumprir os ditos requisitos! Isto é, no mínimo, muito estranho, ou talvez não seja, e o problema talvez seja então meu, talvez eu seja um tipo de compreensão tão, tão lenta que não seja capaz de compreender o que é a nova racionalidade da FEUC. Talvez seja isso!
Dada a importância da questão, vale a pena ver com algum detalhe o historial destes concursos. Em 2018 o José Fuinhas [2] concorre para a FEUC e para o lugar de professor associado em concurso internacional. Vejamos parte da lista já ordenada pelo júri dos candidatos a este concurso:
Um ano depois, em 2019, abre-se concurso para um lugar de catedrático na Faculdade de Economia. Concorrem e são aceites a concurso os seguintes professores candidatos ao lugar:
1 – Admitir o(s) seguinte(s) candidato(s) por reunir(em) os requisitos exigidos:
– Adelino Manuel Guimarães Fortunato
– Carlos Manuel Gonçalves Carreira
– José Alberto Serra Ferreira Rodrigues Fuinhas
– José Alberto Soares da Fonseca
– Luís Francisco Gomes Dias de Aguiar Conraria
– Luís Miguel Guilherme da Cruz
– Natália Maria Carvalho Barbosa
– Tiago Miguel Guterres Neves Sequeira
E o resultado do concurso foi o seguinte:
Ficou aprovado o Luís Aguiar Conraria que viria mais tarde a declinar o lugar. Aqui direi que não percebo porque é que se concorre para um lugar com esta importância para depois não o aceitar. É estar a brincar às Instituições. As coisas são como são, as pessoas são o que são. A lista está ordenada e o lugar vem a ser ocupado pelo candidato Tiago Neves Sequeira que passa assim do Núcleo de Matemática para os quadros do núcleo de Economia da FEUC e no lugar de catedrático. Sublinho que o José Fuinhas ficou em terceiro lugar [3] neste concurso.
Em junho de 2024 estamos perante novo concurso agora para dois lugares de professor catedrático e num concurso internacional para a área de Economia. Abre-se igualmente concurso para a área de matemática.
Vejamos os resultados da primeira reunião do júri para o cargo de professor catedrático em Economia no concurso de 2024 e aqui temos a lista dos candidatos elegíveis para o cargo, onde se diz explicitamente que estes candidatos reúnem as condições para serem admitidos a concurso.
Citemos extensivamente:
“Aberta a sessão e verificada a existência de quórum legal, de acordo com estipulado no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da UC (doravante RRCPDUC), o Senhor Presidente do Júri, informou os Senhores Vogais que a reunião tem por objetivo a verificação dos requisitos objetivos de admissão ao concurso e, subsequentemente, a deliberação sobre a admissão/exclusão dos/as candidatos/as, bem como a deliberação sobre a realização de audições públicas, mais informando que a presente reunião tem natureza preparatória da decisão final.
De seguida, o júri procedeu à verificação dos requisitos objetivos de admissão ao concurso, de acordo com o disposto no n.º 3 artigo 23.º do RRCPDUC e nos termos publicitados por intermédio do edital já referido, tendo deliberado, de forma unânime, pela admissão dos candidatos a seguir identificados:
– Carlos Manuel Gonçalves Carreira
– José Alberto Serra Ferreira Rodrigues Fuinhas
– Luis Miguel Guilherme da Cruz
– Miguel Nuno Vieira de Carvalho d´Abreu Varela
– Pedro André Ribeiro Madeira da Cunha Cerqueira
– Pedro Manuel Cortesão Godinho
O Júri entendeu, portanto, que os candidatos acima listados cumpriram os requisitos formais de admissão ao concurso, que podem ser aferidos através da documentação apresentada pelos mesmos, sendo também possível efetuar a avaliação das candidaturas nos termos previstos pelo edital de abertura.
Seguidamente, de acordo com o disposto no n.º 2 artigo 27.º do RRCPDUC, o júri deliberou, por unanimidade, pela não realização da Audição Pública, por entender que a avaliação pelo método de avaliação curricular não suscita qualquer dúvida quanto ao mérito (absoluto e relativo) dos candidatos.
Por fim, a nova reunião de júri ficou agendada para o dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, pelas catorze horas e trinta minutos.” Fim de citação.
A ata da reunião do dia 18 de junho diz-nos o seguinte:
Membros do júri
J1 – Joaquim José dos Santos Ramalho
J2 – Aurora Amélia Castro Teixeira
J3 – Maria Joana Dantas Vaz Pais Ribeiro
J4 – Luís Francisco Gomes Dias de Aguiar Conraria
J5 – Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa
J6 – Paulino Maria de Freitas Teixeira
J7 – Tiago Miguel Guterres Neves Sequeira
Os candidatos a concurso eram os seguintes:
A – Carlos Manuel Gonçalves Carreira
B – José Alberto Serra Ferreira Rodrigues Fuinhas
C – Luis Miguel Guilherme da Cruz
D – Miguel Nuno Vieira de Carvalho d´Abreu Varela
E – Pedro André Ribeiro Madeira da Cunha Cerqueira
F – Pedro Manuel Cortesão Godinho
“O Presidente do Júri deu, assim, a palavra a todos os restantes elementos para que se pronunciassem, tendo o júri deliberado, por unanimidade, pela não admissão em mérito absoluto do candidato Miguel Nuno Vieira de Carvalho de Abreu Varela e, por maioria, do candidato José Alberto Serra Ferreira Rodrigues Fuinhas, por considerarem que ambos os candidatos não cumprem os requisitos mínimos definidos no ponto IV.5 do Edital.” Fim de citação.
Eliminados os dois candidatos referidos, segue-se a descrição da votação e, a seguir, pode-se ler em ata:
“Da votação efetuada resultou a seguinte ordenação em sede de Avaliação Curricular:
1 – Carlos Manuel Gonçalves Carreira
2 – Pedro Manuel Cortesão Godinho
3 – Pedro André Ribeiro Madeira da Cunha Cerqueira
4 – Luis Miguel Guilherme da Cruz “
Fim de citação.
Comparem-se com os dados do concurso para professor associado e do concurso para professor catedrático anteriores a este concurso. Vejam-se os nomes nesses dois concursos com os nomes que são comuns com o concurso de agora, o de 2024, em que para o de professor associado o José Fuinhas ficou em primeiro lugar e no concurso seguinte para catedrático ficou em terceiro lugar. Veja-se que concorrentes a catedráticos no concurso anterior em que o Fuinhas ficou em terceiro lugar são agora membros do júri deste concurso, conforme se mostra na lista acima. Mais ainda, relativamente ao concurso para associado de 2018 vejam-se também quais são os concorrentes para associado que ficaram classificados abaixo do José Fuinhas. Dir-me-ão que a mudança nas posições relativas entre eles, se deve à grande evolução na parte científica dos curricula daqueles que subiram na escala e à estagnação dos que desceram nessa mesma escala, é uma explicação, mas uma explicação só é valida se passível de demonstração e essa demonstração não a vi feita por ninguém.
Mistério deste caso: o candidato José Fuinhas deixou de uma reunião para outra de cumprir os requisitos de admissibilidade a dado concurso para o lugar de catedrático e é excluído do mesmo. Espantosamente, que eu saiba, ninguém se manifestou, ninguém se questionou, muito menos o Reitor, perante uma tal anomalia. É candidato em concurso internacional para professor associado e fica em primeiro lugar, é depois candidato a professor catedrático e fica em terceiro lugar. Agora é excluído de outro concurso por não ter perfil global para o cargo!
Comparem-se com os dados do concurso para professor associado e do concurso para professor catedrático anteriores a este concurso. Vejam-se os nomes nesses dois concursos com os nomes que são comuns com o concurso de agora, o de 2024, em que para o de professor associado o José Fuinhas ficou em primeiro lugar e no concurso seguinte para catedrático ficou em terceiro lugar. Veja-se que concorrentes a catedráticos no concurso anterior em que o Fuinhas ficou em terceiro lugar são agora membros do júri deste concurso, conforme se mostra na lista acima. Mais ainda, relativamente ao concurso para associado de 2018 vejam-se também quais são os concorrentes para associado que ficaram classificados abaixo do José Fuinhas. Dir-me-ão que a mudança nas posições relativas entre eles, se deve à grande evolução na parte científica dos curricula daqueles que subiram na escala e à estagnação dos que desceram nessa mesma escala, é uma explicação, mas uma explicação só é valida se passível de demonstração e essa demonstração não a vi feita por ninguém.
Mistério deste caso: o candidato José Fuinhas deixou de uma reunião para outra de cumprir os requisitos de admissibilidade a dado concurso para o lugar de catedrático e é excluído do mesmo. Espantosamente, que eu saiba, ninguém se manifestou, ninguém se questionou, muito menos o Reitor, perante uma tal anomalia. É candidato em concurso internacional para professor associado e fica em primeiro lugar, é depois candidato a professor catedrático e fica em terceiro lugar. Agora é excluído de outro concurso por não ter perfil global para o cargo!
Dizem em ata da reunião de junho:
“Em face da classificação final dos/as candidatos/as atribuída por cada Vogal, o Júri procedeu seguidamente à apreciação do mérito absoluto dos/as candidatos/as admitidos/as a esta fase do processo de seleção.
O Presidente do Júri deu, assim, a palavra a todos os restantes elementos para que se pronunciassem, tendo o Júri deliberado, por unanimidade, pela não admissão em mérito absoluto do candidato Miguel Nuno Vieira de Carvalho d´Abreu Varela e, por maioria, do candidato José Alberto Serra Ferreira Rodrigues Fuinhas, por considerarem que ambos os candidatos não cumprem os requisitos mínimos definidos no ponto IV.5 do Edital. Deliberou, ainda, por unanimidade, pela aprovação em mérito absoluto dos restantes candidatos”. Fim de citação.
Não havendo nenhuma informação sobre esta anomalia, sobre o que se passou nas duas aceitações anteriores a concurso e o que se passou na terceira vez, a exclusão, não havendo nenhuma tomada de posição das Instituições perante uma tal anomalia, somos levados a perguntar se será que impera agora a lei da rolha, a lei do medo, a banalização do nepotismo para não citar, mas relembrar aqui Hannah Arendt? Talvez não seja nada disso, acredito que não seja, sinceramente acredito que não seja, mas ao recusar estas hipóteses, deparo-me com uma explicação socialmente mais terrível ainda: a explicação para isto só pode vir da maior presença agora dos jovens turcos no júri, gente sem a tão importante espessura temporal para tomar decisões deste tipo, gente ainda sem memória, gente sem História, gente sem a espessura que a lentidão do tempo confere de consciência aos nossos atos, gente disposta a tudo sacrificar no altar da sua própria carreira. Um problema de ego, afinal. Este é o individualismo extremo que dá substância a muitos dos comportamentos a que assistimos hoje no plano político e a própria história da criação da NOVA FEUC passa exatamente pelo domínio destes jovens turcos. Mas estes jovens turcos nem sequer se apercebem de um detalhe muito importante, apesar de ser um detalhe, tal será, na minha análise, a sua ânsia de poder: ao excluir o José Fuinhos por falta de perfil global para o cargo, estão a desvalorizar a qualidade dos júris que o aceitaram nos concursos anteriores, mas estes júris são exatamente os mesmos que nomearam estes falcões para os referidos cargos de catedráticos e que lhes permite agora excluir o seu colega de concursos anteriores.
(continua)
____________
Notas
[1] Veja-se o anexo 1.
[2] Agradeço ao José Fuinhas a disponibilidade dos documentos oficiais relativos aos concursos em que ele participou na FEUC, assim como alguns esclarecimentos complementares sobre os mesmos concursos.
[3] Sublinho que em tudo o que se segue não se trata da defesa de José Fuinhas, meu antigo aluno, pois poderia ser um outro qualquer professor e o texto seria exatamente o mesmo. Não se trata de discutir pessoas, mas sim lógicas e práticas institucionais.