Deslocalização das empresas e vulnerabilidade dos territórios: antecipar os choques da mundialização – V. Por E. M. Mouhoud. Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota.

Enquadrado 1.: As diferentes modalidades de expansão internacional das firmas

Como mostra o esquema 1., as duas grandes lógicas de expansão internacional das firmas podem ser consideradas distintas. Há aquelas que implicam um investimento internacional com transferências frequentes de capitais do país de origem da firma para os países de acolhimento devido à criação de sucursais ou F&A. E há aquelas que se traduzem numa expansão internacional sem implicar um investimento internacional. Os fluxos de capitais (IDE, investimentos de carteira) são por conseguinte apenas indicadores “parciais” da mundialização das empresas: diversos trocas “invisíveis” devem ser tidas em conta no grau de mundialização.

Uma firma que se quer implantar no estrangeiro pode obter uma influência significativa sobre a gestão de uma empresa do país de acolhimento por outros meios que não sejam a aquisição do capital. A subcontratação, a concessão de licenças, o franchising, o leasing, os acordos e alianças sem tomada de participação constituem instrumentos frequentemente utilizados para produzir e/ou vender no estrangeiro. Estas formas de investimento apresentam a vantagem de limitar a despesa em capital. Podem constituir vectores originais de mundialização, caracterizados por um menor risco, mas também, por outro lado, por um menor controlo da actividade; têm a vantagem de não implicar necessariamente a troca de títulos de participação e, por conseguinte, de limitar o compromisso mútuo dos parceiros. Esta vantagem é tanto mais decisiva que no decorrer dos anos 80, certas operações de F&A geraram perdas ou sobre-endividamento.

A subcontratação designa a acção de mandar fabricar, por uma terceira sociedade, elementos incorporados no produto final ou o próprio produto final, ele mesmo, seguidamente vendido sob a marca da sociedade dadora da ordem de fabrico. A prática da subcontratação é limitada a certas actividades intensivas em trabalho.

A licença designa a concessão a uma outra sociedade do direito de utilizar uma tecnologia ou de fabricar um produto concebido pela sociedade que é suporte da propriedade intelectual. Uma aliança consiste na utilização conjunta de meios humanos, industriais e financeiros pertencentes a várias sociedades com o propósito da realização de objectivos comuns; não se traduz necessariamente numa troca de títulos de propriedades entre os parceiros. É por isso que nem todas as alianças entram no campo do IDE ou dos investimentos de carteira. Contudo, vários factores poderiam limitar o crescimento deste tipo de operação.

A utilização das licenças tende a diminuir a sua intensidade com o movimento de abertura aos investimentos estrangeiros e com o desmantelamento das barreiras pautais. Quanto às alianças, o seu progresso não se opõe necessariamente ao crescimento, por exemplo, das operações de F&A. Com efeito, os seus domínios de aplicação são complementares. As alianças facilitam o acesso às novas tecnologias ou a mercados muito arriscados, enquanto os F&A internacionais são preferidas para atingir uma dimensão crítica e alcançar mercados mais tradicionais.

Enquadrado 2.: Historial das relocalizações industriais (regresso aos países de origem)

A primeira vaga de relocalizações está ligada às estratégias das firmas americanas e alemãs que, recorde-se, foram as primeiras, a partir dos anos 50, a deslocalizar intensamente as suas actividades de montagem para os países com baixos salários da Ásia do Sul, nas indústrias dos semicondutores da electrónica de consumo de massa e no têxtil-vestuário-peles-calçado. Firmas como a Fairchild Camera, a Mostec, a National Semi Conductor Corp., a Motorola, a Dow Chemical e a General Motors relocalizaram as suas unidades produtivas e de montagem nos Estados Unidos no início dos anos 80, fábricas estas anteriormente deslocalizadas na Indonésia, em Singapura, na Malásia, em Hong-Kong. As razões são a automatização da produção nos Estados Unidos, que tornaram os custos unitários tão competitivos como os dos países para onde se tinham deslocalizado.

A segunda vaga corresponde às relocalizações das firmas alemãs na primeira metade dos anos 80 na indústria electrónica. AEG (electrónica de produção em massa, componentes electrónicas) relocalizou na Alemanha as unidades deslocalizadas no México e nas Filipinas. A Bosh (câmaras de vídeo, componentes electrónicas) relocalizaram na Alemanha várias unidades que anteriormente tinha deslocalizado para Taiwan, México, Venezuela e Guatemala. A Grundig, a Siemens, a Paul SAD & Co na electrónica relocalizaram nos seus países de origem as unidades deslocalizadas em Taiwan, no Brasil, nas ilhas Maurícia.

A terceira vaga estende-se às firmas europeias durante a primeira metade dos anos 90 na electrónica, nos computadores e no têxtil-peles-vestuário. Pode citar-se os casos dos grupos franceses: Nathan (relocalização na Bretanha), Bull (relocalização em Angers), Dassault Automatismes (relocalização em Langon), ADDX (Granville), SAGEM, KHT, Calor (em Villefranche), Télémécanique (Vaudreuil). E das empresas francesas em relojoaria (Ope, Lannion), em armações e lentes de óculos (Essilor), na confecção (Carol, Naf-Naf), nos sapatos (Kickers, Kellian), os móveis de escritório (FRCharett). Citem-se igualmente os grupos britânicos Elonex (relocalização na Escócia) e alemães nos cabos eléctricos (Reinshagen).

A quarta vaga de relocalizações dos anos 2000 responde à aceleração das deslocalizações nos serviços e a problemas de racionalização dos grupos sob o efeito dos constrangimentos de mercado e de rendimento dos accionistas. As imperfeições dos serviços deslocalizados e os riscos de perda de competitividade das firmas que delas faziam uso conduziram-nas a relocalizar: os grupos DELL e General Electric repatriaram, assim, uma parte dos seus centros de chamada situados na Índia, devido a dificuldades de compreensão entre os clientes e os técnicos; os centros de chamada dos Táxis Azuis deslocalizados na Tunísia foram relocalizados igualmente, em França. No sector financeiro, registe-se a relocalização do grupo Lehman Brothers (Drezner, Foreign Affairs, Maio-Junho de 2004), sempre pelas mesmas razões de dificuldades de coordenação das relações de subcontratação e de imperfeição do serviço final fornecido aos consumidores.

No que respeita à indústria transformadora, em 2003, a Phillips relocaliza em França as suas unidades deslocalizadas em Espanha (Catalunha). O grupo racionaliza a sua organização concentrando a sua produção em grandes fábricas na França e na Alemanha. Em Dezembro de 2003, o grupo Nokia, telemóveis deseja recentrar-se na Finlândia e fecha a sua fábrica espanhola Prat de Lobregat nos arredores de Barcelona. Numerosos casos de relocalização estão ligados a estratégias de aproximação dos mercados (inshore ou nearshore). Assim, os grupos CSC e Airbus utilizam ao mesmo tempo recursos subcontratados na Índia e equipas de trabalho localizadas em Toulouse. Nos Estados Unidos, as relocalizações recomeçaram desde o início anos 2000 [UNCATD, 2004]. A concorrência das zonas de baixos salários não é, assim, a única razão que fundamentou estas relocalizações. Estas relocalizações afectaram essencialmente duas indústrias: o têxtil-vestuário e os materiais e acessórios eléctricos, que representaram 88% das perdas de empregos nas maquiladoras. No sentido contrário, actividades como a montagem dos equipamentos de transporte não foram afectadas: neste caso, a proximidade geográfica do México com os Estados Unidos constitui uma vantagem para produtos de grande peso ou por razões de cumprimento dos prazos de entrega no âmbito de método just-in-time, do fornecimento imediatamente a tempo.

Enquadrado 3.: O Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização

O Conselho Europeu criou em Dezembro de 2006 o Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização (FEAM) cujas origens se encontram no Trade Adjustement Assistance (TAA), instaurado em 1962 nos Estados Unidos. O TAA que beneficia cerca de 200000 assalariados cada ano com a sua aplicação era baseado na ideia simples segundo a qual não se pode deixar abandonados os perdedores da abertura externa ou da mundialização. O montante dos recursos afectados poderia assim em breve atingir 2 mil milhões de dólares mas o programa inclui doravante, para além dos créditos de formação, um seguro salarial e uma cobertura de saúde. Os critérios de elegibilidade definem como admissíveis todos os trabalhadores despedidos ou cujos horários ou salários foram reduzidos de pelo menos 20% e onde as vendas ou a produção se reduziram devido a um aumento das importações. O ponto importante é que o programa exige que os assalariados elegíveis participem num programa de formação. Os trabalhadores elegíveis que aceitem a formação recebem um subsídio durante 78 semanas, além das 26 semanas de seguro de desemprego de que podem beneficiar, para além disso. Os subsídios estão igualmente disponíveis no caso de mudança, e os assalariados com mais de 50 anos beneficiam de um apoio suplementar, compensando até 50% da diferença de salário entre o antigo emprego e o novo. Dado o modo de financiamento do sistema de saúde americano, os assalariados admitidos no programa recebem igualmente um crédito de imposto cobrindo até 65% dos seus prémios de seguro de saúde (Echinard e alii, 2007, p. 494). O FEAM visa exprimir a solidariedade da colectividade com os assalariados e com os territórios vítimas das reestruturações ligadas à mundialização. Assim, desde 1 Janeiro de 2007, o FEAM está disponível para o financiamento de políticas activas de emprego destinadas aos trabalhadores atingidos pelas reorientações dos fluxos comerciais, consequência da internacionalização crescente das economias. O objectivo é prestar uma ajuda individualizada, num período máximo de 18 meses, a fim de facilitar a reintegração profissional de trabalhadores que perderam o seu emprego. O FEAM é susceptível de intervir em casos (artigo 2.º):

• de despedimentos em massa (pelo menos 1000 assalariados) numa empresa, mas também na fileira de produção considerada, a montante ou a jusante desta empresa;
• de despedimentos em massa (pelo menos 1000 assalariados) num sector no seio de uma região ou de duas regiões contíguas;
• de despedimentos que têm uma incidência grave na economia local, em bolsas de emprego de dimensão reduzida, mesmo que os critérios de intervenção não sejam inteiramente satisfeitos.

O FEAM é dotado de uma disponibilidade financeira anual de 500 milhões de euros. Não fazendo parte das perspectivas financeiras de 2007-2013, não implica despesas suplementares. Os recursos provêm de créditos inicialmente afectados a outros postos orçamentais e que ficaram por utilizar ou da utilização de margens existentes entre as despesas previstas e o limite global de despesas fixado pela União Europeia. O Conselho e o Parlamento deliberam em última instância e decidem qual o montante da ajuda, que não pode exceder 50% do custo do plano de acção apresentado pelo Estado-Membro. O FEAM não se refere às deslocalizações intracomunitárias (Echinard, Farvaque e Laurent, 2007, p. 495).