10. O consenso de Paris : a França e as regras da finança mundializada – Parte I

Os socialistas franceses têm mais de 30 anos de avanço sobre a Troika a defenderem as políticas de austeridade.

Crónica sobre os anos 80, sobre “Viva a Crise! “ – Texto 10 – Parte I

(Por Rawi Abdelal, 2005)

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Rawi Abdelal

Entre as bases institucionais da mundialização financeira, algumas são informais e outras são formais, dado que se encontram ao mesmo tempo normas sociais e regras jurídicas, que explicam e delimitam a prática legítima dos Estados. O dispositivo financeiro internacional construído imediatamente a seguir à segunda guerra mundial admitia explicitamente os controlos do Estado sobre os movimentos de capitais como normais e legítimas, ao contrário da época clássica do padrão-ouro, que via nisso uma autêntica heresia. Este dispositivo garantia aos Estados o direito de regulamentar à sua vontade os movimentos de capitais, sobretudo a curto prazo (capitais “flutuantes”) (1). Este direito estava inscrito tanto nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional (FMI) como no tratado de Roma e como apesar do seu nome – no Código de liberalização dos movimentos de capitais da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento económico (OCDE).

No início dos anos de 1980, o direito nada tinha alterado mas as normas sociais do sistema financeiro internacional já não eram as mesmas. Várias, das grandes potências financeiras, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e o Japão, tinham liberalizado os movimentos de capitais. Os seus governos, os seus bancos e as suas empresas contavam sobre uma evolução informal nesta direção.

Mas os textos da União Europeia (2) e da OCDE protegiam sempre o direito dos Estados a regulamentarem os fluxos de capitais a curto prazo, e os Estatutos do FMI autorizavam o controlo de todas as operações da conta de capital. Os governos mais liberais desejavam rever as regras formais do sistema monetário internacional e inscrever em novos códigos a norma da mobilidade dos capitais, mas nem os Estados-Membros da UE nem os da OCDE conseguiam chegar a acordo. Eram numerosas as instâncias de decisão pública, de banqueiros e de dirigentes empresariais que constatavam com apreensão que a mundialização financeira nunca estaria completa na ausência de regras que codifiquem a liberdade de movimento dos capitais e impeçam os governos de voltar atrás para aplicarem mais controlos.

A revisão dos textos vai no entanto dar-se no fim da década de 1980. As disposições da UE e a OCDE, que tinham retardado o processo de mundialização dos mercados financeiros, são então reescritas para assumirem uma forma liberal: os Estados-Membros destas duas organizações vão ter de liberalizar todos os movimentos de capitais. Seguidamente, em meados dos anos 1990, uma proposta de alteração dos Estatutos do FMI vai também encontrar fortes defensores. Acabará por não ser bem-sucedida mas graças mudança à ocorrida nos códigos da UE e a OCDE, que se referem a uma muito larga maioria – 70 à 80% – das transações de capitais no mundo, a mundialização financeira vai poder progredir a passos largos no âmbito das regras liberais.

Certamente, esta evolução é o resultado de uma confluência de acontecimentos, mas pôde ser feita apenas graças à intervenção decisiva de três personagens: Jacques Delors (UE), Henri Chavranski (OCDE)  (3) e Michel Camdessus (FMI). Estes três homens, com efeito, propuseram ou apoiaram ativamente a adoção de regras liberais pelas suas respetivas organizações e participaram na redação definitiva das novas disposições. Sem eles, o consenso a favor da codificação da norma da mobilidade dos capitais teria sido pura e simplesmente inconcebível. Delors, Chavranski e Camdessus têm muitos pontos comuns, mas há um que salta aos olhos: são todos franceses.

Aqui está o que é mesmo muitíssimo curioso porque durante mais de 30 anos a França, mais do que qualquer outro país, tinha multiplicado os obstáculos a toda e qualquer modificação dos textos legais que fosse a favor da mobilidade dos capitais. “Existe, observa Pascal Lamy, um paradoxo do papel dos Franceses na mundialização. Há um desfasamento evidente entre a atitude francesa tradicional relativa à liberdade de circulação dos capitais e o facto que Franceses jogaram um papel decisivo, na UE, da OCDE e o FMI, para promover esta liberdade (4)”. Mas para isso, os Franceses deviam primeiro que tudo inverter radicalmente as suas posições quanto à regulamentação dos fluxos de capitais na França e fora da França. Entre 1983 e 1986, escolheram a integração do seu país nos mercados financeiros internacionais. Depois de 1986, houve personalidades francesas que passaram a figurar na primeira fila dos que vão tornar a possível mundialização, tal como a conhecemos hoje.

O paradoxo é ainda tanto mais forte quanto Delors era uma importante figura socialista: ora, é ele, mais que ninguém, que foi o arquiteto “do rigor” francês e que conduziu o partido a pôr em questão a sua posição sobre as questões financeiras. Quanto a Chavranski e Camdessus, que não estavam comprometidos diretamente numa carreira política, no entanto, distinguiram-se enquanto altos funcionários do Tesouro sob a presidência de François Mitterrand, e é este último que nomeou Camdessus para governador do Banque de France. Este foi um momento em que as posições da esquerda francesa em matéria de liberalização dos capitais não se distinguiam das posições da direita. Este fenómeno social de ortodoxia económica que se chamou em França “o pensamento único” abarcava efetivamente todo o espectro político.

Proponho aqui três narrativas da construção da base institucional da liberdade dos movimentos dos capitais, três histórias que ilustram este paradoxo francês (5). Na minha opinião, isto permite pôr de lado certas ideias recebidas sobre a mundialização. Não são os Estados Unidos que conduziram o combate para a institucionalização das regras e as obrigações de um mercado financeiro liberal. Os Franceses não estiveram nessa luta por pressão dos Estados Unidos; pelo contrário, são eles quem assumiu a frente do movimento da liberalização dos movimentos de capital. Os observadores da mundialização frequentemente observaram até que ponto as preferências do Tesouro americano coincidiam com as de Wall Street. As pessoas de esquerda viam nisso muito frequentemente uma conspiração, outros uma convergência natural (6). Ora, no domínio que nos ocupa aqui, esta identidade de pontos de vista existia certamente; somente, e vamos vê-lo, isso não era a favor de uma codificação da norma da mobilidade dos capitais. A abordagem americana consistia em fazer avançar a mundialização de forma unilateral ou bilateral, com dispositivos e politicas ad hoc, caso a caso. Não se poderá compreender a trajetória seguida pela mundialização da finança se a quisermos entender em termos de conspiração, e ainda menos de uma conspiração urdida pelas instâncias de decisão públicas americanas e pelos seus banqueiros. Com efeito, sobre este ponto, a única convergência decisiva das visões liberais estava situada em Paris. É “o consenso de Paris”, e não o de Washington, que é sobretudo responsável da organização financeira mundial tal como o conhecemos hoje, ou seja centrado nas economias desenvolvidas da UE e a OCDE, e cujos códigos liberais constituem as bases institucional da mobilidade dos capitais

Outra conclusão inegável e igualmente impressionante, a história da instauração do liberalismo sobre os mercados financeiros do mundo desenvolvido que não é, como se pensa por todo o lado, não é a história da capitulação da esquerda europeia. Pelo contrário, a esquerda francesa fez mais, muito mais que deixar-se vencer pelas realidades da mundialização. Muitos socialistas franceses aderiram convicta e sinceramente ao mercado. No final do século XX , a esquerda e a direita, na França e nos vários outros países europeus, não estavam de acordo sobre praticamente nada, exceto sobre a finança. Tudo isto a fazer lembrar o que dizia o sociólogo Karl Polanyi quanto ao consenso sobre o padrão-ouro: “Sobre este ponto, Ricardo e Marx eram do mesmo parecer, o século XIX não tinha dúvidas” (7).

Apresento aqui uma explicação do paradoxo francês fundado sobre três argumentos que se reencontram no desenrolar dos factos na OCDE, na UE e no FMI. Primeiramente, os Franceses apresentaram uma abordagem coerente dos imperativos liberais da mundialização: as instâncias de decisão públicas francesas procuraram “dominá-la ” através de regras formais. “A mundialização sob controlo” é com efeito um conceito da comunidade francesa dos Negócios estrangeiros (8) . Opõe-se claramente à mundialização “caso a caso” à americana ou à inglesa. Como observa Pascal Lamy, “uma maneira de resolver o paradoxo é a abordagem francesa do problema da liberalização: para se liberalizar, é necessário ser de forma organizada” (9).

Em segundo lugar, o mais decisivo destes três episódios foi a liberalização da circulação dos capitais dentro da Europa. A revisão neste sentido das regras da UE assentava igualmente sobre uma lógica muito específica: os Franceses aceitaram a liberação dos capitais porque a inscreviam no projeto europeu. Esta evolução liberal da Europa teria sido objeto, de acordo com certos observadores, de uma troca com os Alemães, que a desejavam desde há muito tempo: liberdade de circulação dos capitais contra promessa de união monetária. O resultado foi extremamente importante: a União europeia criou as regras mais liberais que se possam imaginar. Assentavam sobre o princípio erga omnes: os capitais provenientes dos países terceiros e para eles a serem dirigidos eram também supostos poderem circular tão livremente quanto os fluxos intraeuropeus. Foram obrigados a conformar-se a esta liberdade absoluta de circulação não somente os Estados-Membros menos liberais (Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia), mas também os dez Estados que se juntaram à União em 2004. Em matéria de liberalização financeira, a Comissão não aplica o acervo comunitário à sua discrição. Esta não tem o poder de autorizar períodos de transição aos países que acedem à União Europeia que não o peçam, expressamente. “O regionalismo aberto” da União foi e permanece uma grande força de liberalização da finança mundial; é mesmo o caráter aberto da construção europeia que tornou possível o período de mundialização que vivemos (10). “Uma mundialização” sem os vinte e cinco Estados da União nunca poderia ser qualificada de mundial.

Em terceiro lugar, a influência de Delors, de Chavranski e de Camdessus é um sucesso no ativo de uma minoria muito ativa da elite política francesa, que considera que as políticas aparentemente liberais podem ser os instrumentos de um projeto social. De acordo com Delors, “historicamente, sempre existiu em França uma posição minoritária que considera a inflação como a pior calamidade para a saúde a longo prazo da economia, porque ela corrói o valor da moeda, leva à fuga dos capitais, prejudica os pobres e as classes médias. Encontra-se já esta convicção em de Gaulle e em Rueff, e tem tido a adesão mais recentemente de uma pequena parte da esquerda e das democracias cristãs. Esta minoria sempre procurou modernizar a França, estabilizar a sua moeda, combater a inflação e promover o emprego e alcançar um crescimento sustentado. Acontece que esta minoria venceu em França nos anos 1980; mas a batalha foi longa e  dura (11) ”.


Notas:

[1] Vejam-se os excelentes trabalhos de  Eric Helleiner, States and the Reemergence of Global Finance : From Bretton Woods to the 1990s, Ithaca, Cornell University Press, 1994, p. 33-38 e  de  Barry Eichengreen, Globalizing Capital : A History of the International Monetary System, Princeton, Princeton University Press, 1996, p. 3-4 et 93-94. Esta norma refletia o lugar reservado ao capital   no compromisso do  « liberalism  enquadrado  »  elaborado a seguir à guerra. Veja-se  John Gerard Ruggie, « International Regimes, Transactions and Change : Embedded Liberalism in the Postwar Economic Order », International Organization, 36 ( 2), 1982, p. 379-416.

[2] A Comunidade Europeia tornou-se União Europeia   somente após  a entrada   em vigor do Tratado de  Maastricht de 1991. Por comodidade de exposição e de uniformidade,  utilizarei apenas  apenas a  expressão União Europeia, (UE).

[3] Henri Chavranski foi Presidente do Comité dos Movimentos de Capital e das Transações Invisíveis s (CMIT) da  OCDE de 1982 a  1994 e  membro da delegação francesa na OCDE.

[4] Entrevista  com  Pascal Lamy, conselheiro do ministro  francês da EÉconomia e das Finanças de Jacques Delors ( 1981-1983), adjunto ao diretor-adjunto do gabinete do Primeiro-ministro Pierre Mauroy ( 1983-1984), chefe de gabinete e sherpa  do Presidente da Comissão  Europeia  Jacques Delors ( 1985-1994), membro  do  Comité diretor do Partido Socialista francês,  ( 1985-1994) e Comissário Europeu do Comércio  ( 1999-2000).  Bruxelas, 12 Novembro de  2004.

[5] Estas narrativas  sobre a ’UE, a OCDE e o  FMI são retiradas de Rawi Abdelal, « Capital Rules : Institutions and the International Monetary System », manuscrit non publié, chap. 2-4.

[6] Veja-se, por exemplo,  Jagdish Bhagwati, « The Capital Myth », Foreign Affairs, 77 ( 3), 1998, p. 7-12 e In Defense of Globalization, Oxford, Oxford University Press, 2004, p. 204-206 ; Robert Wade, Frank Veneroso, « The Asian Crisis : The High Debt Model versus the Wall Street-Treasury-IMF Complex », New Left Review, 228,1998, p. 3-23 ; R. Wade, F. Veneroso, « The Gathering World Slum and the Battle over Capital Controls », Foreign Policy, 113, 1998-1999, p. 41-54.

[7] Karl Polanyi, The Great Transformation : The Political and Economic Origins of our Times, ( 1944) Boston, Beacon, 1957, p. 25.

[8] Philip H. Gordon, Sophie Meunier, The French Challenge : Adapting to Globalization, Washington (DC), Brookings, 2001, p. 98.

[9] Entrevista com  P. Lamy, citado.

[10] Sobre o  « régionalisme ouvert », veja-se  Peter J. Katzenstein, A World of Regions, Ithaca, Cornell University Press, 2005.

[11] Entrevista com  Jacques Delors, ministro francês  da Economia e das Finanças  ( 1981-1984), presidente da  Comissão Europeia  ( 1985-1995), Paris, 2 Dezembro 2004.


(A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 01/07/2017, 22h)


Texto original (em tradução francesa) aqui

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