A responsabilidade da esquerda na trajetória de ascensão do neoliberalismo – algumas grelhas de leitura – 5. A leitura de Rawi Abdelal – O consenso de Paris: a França e as regras da finança mundializada (1/4)

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

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Nota do editor: este texto é a edição revista do texto que foi publicado em A Viagem dos Argonautas entre os dias 30 de junho e 6 de julho de 2017, integrado na série “Crónica sobre os anos 80, sobre Viva a Crise”. A presente edição revista é apresentada em 4 partes.

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5. A leitura de Rawi Abdelal – O consenso de Paris: a França e as regras da finança mundializada (1/4)

Rawi Abdelal Por Rawi Abdelal

Editado por Cairninfo, publicado em Critique Internationale, 2005/3 (nº 28)

Entre as bases institucionais da mundialização financeira, algumas são informais e outras são formais, dado que se encontram ao mesmo tempo normas sociais e regras jurídicas, que explicam e delimitam a prática legítima dos Estados. O dispositivo financeiro internacional construído imediatamente a seguir à segunda guerra mundial admitia explicitamente os controlos do Estado sobre os movimentos de capitais como normais e legítimos, ao contrário da época clássica do padrão-ouro, que via nisso uma autêntica heresia. Este dispositivo garantia aos Estados o direito de regulamentar à sua vontade os movimentos de capitais, sobretudo a curto prazo (capitais “flutuantes”) [1]. Este direito estava inscrito tanto nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional (FMI) como no tratado de Roma e como – apesar do seu nome – no Código de liberalização dos movimentos de capitais da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).

No início dos anos de 1980, o direito pouco tinha mudado, mas as normas sociais do sistema financeiro internacional já não eram as mesmas. Várias das grandes potências financeiras, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e o Japão, tinham liberalizado os movimentos de capitais. Os seus governos, os seus bancos e as suas empresas contavam com uma evolução informal nesta direção. Mas os textos da União Europeia [2] e da OCDE protegiam sempre o direito dos Estados a regulamentarem os fluxos de capitais a curto prazo, e os Estatutos do FMI autorizavam o controlo de todas as operações da conta de capital. Os governos mais liberais desejavam rever as regras formais do sistema monetário internacional e inscrever em novos códigos a norma da mobilidade dos capitais, mas nem os Estados-Membros da UE nem os da OCDE conseguiam chegar a acordo. Numerosos responsáveis políticos e instâncias de decisão pública, banqueiros e dirigentes empresariais constatavam com apreensão que a mundialização financeira nunca estaria completa na ausência de regras que codificassem a liberdade de movimento dos capitais e impedissem os governos de voltar atrás para aplicarem mais controlos.

A revisão dos textos vai, no entanto, dar-se no fim da década de 1980. As disposições da UE e da OCDE, que tinham retardado o processo de mundialização dos mercados financeiros, são então reescritas para assumirem uma forma liberal: os Estados-Membros destas duas organizações vão ter de liberalizar todos os movimentos de capitais. Seguidamente, em meados dos anos 1990, uma proposta de alteração dos Estatutos do FMI vai também encontrar fortes defensores. Acabará por não ser bem-sucedida, mas graças à mudança ocorrida nos códigos da UE e da OCDE, que se dizem respeito à grande maioria – 70 à 80% – das transações de capitais no mundo, a mundialização financeira vai poder progredir a passos largos no âmbito das regras liberais.

Certamente, esta evolução é o resultado de uma confluência de acontecimentos, mas pôde ser feita apenas graças à intervenção decisiva de três personagens: Jacques Delors (UE), Henri Chavranski (OCDE) [3] e Michel Camdessus (FMI). Estes três homens, com efeito, propuseram ou apoiaram ativamente a adoção de regras liberais pelas suas respetivas organizações e participaram na redação definitiva das novas disposições. Sem eles, o consenso a favor da codificação da norma da mobilidade dos capitais teria sido pura e simplesmente inconcebível. Delors, Chavranski e Camdessus têm muitos pontos comuns, mas há um que salta aos olhos: os três são franceses.

Aqui está o que é mesmo muitíssimo curioso, porque durante mais de 30 anos a França, mais do que qualquer outro país, tinha multiplicado os obstáculos a toda e qualquer modificação dos textos legais que fosse a favor da mobilidade dos capitais. “Existe, observa Pascal Lamy, um paradoxo do papel dos Franceses na mundialização. Há um desfasamento evidente entre a atitude francesa tradicional relativa à liberdade de circulação dos capitais e o facto que de que franceses tenham desempenhado um papel decisivo, na UE, na OCDE e no FMI, para promover esta liberdade” [4]. Mas para isso, os Franceses deviam primeiro que tudo inverter radicalmente as suas posições quanto à regulamentação dos fluxos de capitais na França e fora da França. Entre 1983 e 1986, escolheram a integração do seu país nos mercados financeiros internacionais. Depois de 1986, houve personalidades francesas que passaram a figurar na primeira fila dos que vão tornar a possível mundialização, tal como a conhecemos hoje.

O paradoxo é ainda tanto mais forte quanto Delors era uma importante figura socialista: ora, é ele, mais que ninguém, que foi o arquiteto do “rigor” francês e que conduziu o partido a pôr em questão a sua posição sobre as questões financeiras. Quanto a Chavranski e Camdessus, que não estavam comprometidos diretamente numa carreira política, distinguiram-se, no entanto, enquanto altos funcionários do Tesouro sob a presidência de François Mitterrand, e é este último que nomeou Camdessus para governador do Banco de França. Este foi um momento em que as posições da esquerda francesa em matéria de liberalização dos capitais não se distinguiam das posições da direita. Este fenómeno social de ortodoxia económica que se chamou em França “o pensamento único” abarcava efetivamente todo o espectro político.

Proponho aqui três narrativas da construção da base institucional da liberdade dos movimentos dos capitais, três histórias que ilustram este paradoxo francês [5]. Na minha opinião, isto permite, por si só, pôr de lado certas ideias recebidas sobre a mundialização. Não são os Estados Unidos que conduziram o combate para a institucionalização das regras e as obrigações de um mercado financeiro liberal. Os Franceses não foram forçados a isso por pressão dos Estados Unidos; pelo contrário, foram eles quem assumiu a frente do movimento da liberalização dos movimentos de capital. Os observadores da mundialização frequentemente observaram até que ponto as preferências do Tesouro americano coincidiam com as de Wall Street. As pessoas de esquerda viam nisso muito frequentemente uma conspiração, outros uma convergência natural [6]. Ora, no domínio que nos ocupa aqui, esta identidade de pontos de vista existia certamente; só que, e vamos vê-lo, isso não era a favor de uma codificação da norma da mobilidade dos capitais. A abordagem americana consistia em fazer avançar a mundialização de forma unilateral ou bilateral, com dispositivos e políticas ad hoc, caso a caso. Não se poderá compreender a trajetória seguida pela mundialização da finança se a quisermos entender em termos de conspiração, e ainda menos de uma conspiração urdida pelas instâncias de decisão públicas americanas e pelos seus banqueiros. Com efeito, sobre este ponto, a única convergência decisiva das visões liberais estava situada em Paris. É “o consenso de Paris”, e não o de Washington, que é, antes de tudo, responsável da organização financeira mundial tal como a conhecemos hoje, ou seja, centrada nas economias desenvolvidas da UE e a OCDE, e cujos códigos liberais constituem a base institucional da mobilidade dos capitais.

Outra conclusão inegável e igualmente impressionante, a história da instauração do liberalismo nos mercados financeiros do mundo desenvolvido não é, como se repete prontamente, a história da capitulação da esquerda europeia. Pelo contrário, a esquerda francesa fez mais, muito mais que deixar-se vencer pelas realidades da mundialização. Muitos socialistas franceses aderiram convicta e sinceramente ao mercado. No final do século XX, a esquerda e a direita, na França e nos vários outros países europeus, não estavam de acordo sobre praticamente nada, exceto sobre a finança. Tudo isto a fazer lembrar o que dizia o sociólogo Karl Polanyi quanto ao consenso sobre o padrão ouro: “Sobre este ponto, Ricardo e Marx eram do mesmo parecer, o século XIX ignorava a dúvida” [7].

Apresento aqui uma explicação do paradoxo francês fundado sobre três argumentos que reencontramos no desenrolar dos factos na OCDE, na UE e no FMI. Primeiramente, os Franceses apresentaram uma abordagem coerente dos imperativos liberais da mundialização: as instâncias de decisão públicas francesas procuraram “dominá-la” através de regras formais. A “mundialização controlada” é com efeito um conceito da comunidade francesa dos Negócios estrangeiros [8]. Opõe-se claramente à mundialização “caso a caso” à americana ou à inglesa. Como observa Pascal Lamy, “uma maneira de resolver o paradoxo é a abordagem francesa do problema da liberalização: para se liberalizar, é necessário que seja de forma organizada” [9].

Em segundo lugar, o mais decisivo destes três episódios foi a liberalização da circulação dos capitais dentro da Europa. A revisão neste sentido das regras da UE assentava igualmente sobre uma lógica muito particular: os Franceses aceitaram a liberalização dos capitais porque a inscreviam no projeto europeu. Esta evolução liberal da Europa teria sido objeto, de acordo com certos observadores, de uma troca com os Alemães, que a desejavam desde há muito tempo: liberdade de circulação dos capitais contra promessa de união monetária. O resultado foi extremamente importante: a União europeia criou as regras mais liberais que se possam imaginar. Elas repousam sobre o princípio erga omnes [os efeitos de um acto ou lei abrangem todos os pertencentes a determinada população ou membros de uma organização]: os capitais provenientes dos países terceiros e dirigidos para países terceiros devem circular tão livremente quanto os fluxos intraeuropeus. Foram obrigados a conformar-se a esta liberdade absoluta de circulação, não somente os Estados-Membros menos liberais (Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia), mas também os dez Estados que se juntaram à União em 2004. Em matéria de liberalização financeira, a Comissão não aplica o acervo comunitário à sua discrição. Ela não tem o poder de autorizar períodos de transição aos países que acedem à União Europeia que não o peçam, expressamente. “O regionalismo aberto” da União foi e permanece uma grande força de liberalização da finança mundial; é mesmo o caráter aberto da construção europeia que tornou possível o período de mundialização que vivemos [10]. “Uma mundialização” sem os vinte e cinco Estados da União nunca poderia ser qualificada de mundial.

Em terceiro lugar, a influência de Delors, de Chavranski e de Camdessus é um sucesso no ativo de uma minoria muito ativa da elite política francesa, que considera que as políticas aparentemente liberais podem ser os instrumentos de um projeto social. De acordo com Delors, “historicamente, sempre existiu em França uma posição minoritária que considera a inflação como a pior calamidade para a saúde a longo prazo da economia, porque ela corrói o valor da moeda, leva à fuga dos capitais, prejudica os pobres e as classes médias. Encontra-se já esta convicção em de Gaulle e em Rueff, e tem tido a adesão mais recentemente de uma pequena parte da esquerda e dos democratas cristãos. Esta minoria procurou sempre modernizar a França, estabilizar a sua moeda, combater a inflação e promover o emprego e alcançar um crescimento sustentado. Acontece que esta minoria venceu em França nos anos 1980; mas a batalha foi longa e dura” [11].

Para esta minoria, frequentemente de esquerda, os controlos instaurados sobre os movimentos de capitais no início da presidência Mitterrand tinham consequências perversas na sua distribuição: os ricos e os que tinham relações privilegiadas podiam fazer sair o seu dinheiro da França enquanto os controlos se impunham estritamente às classes médias [12]. Os objetivos da esquerda não se tinham alterado, mas o mundo, esse sim; a internacionalização dos mercados financeiros fazia com que os controlos sobre os movimentos de capitais, instrumento habitual de gestão macroeconómica da esquerda, já não davam o mais pequeno poder aos trabalhadores e à intelligentsia. Não eram senão um incómodo para os ricos e uma prisão para os outros. Lamy explica: “A adesão da esquerda à liberalização, é um pouco como a sua luta contra a inflação. Acabamos por compreender que foram sobretudo as classes médias que sofreram os inconvenientes da regulamentação., tal como com a inflação” [13]. Não podendo controlar o capital dos ricos, a esquerda francesa decidiu liberalizá-los completamente e para todos.

(continua)

Traduzido do inglês por Rachel Bouyssou

 

Rawi Abdelal, editado por Champ Libre e Cairn, Le consensus de Paris : la France et les règles de la finance mondiale. Texto disponível em https://www.cairn.info/revue-critique-internationale-2005-3-page-87.htm

Editado igualmente por Sciences Po  e disponível em  http://www.sciencespo.fr/ceri/fr/content/le-consensus-de-paris-la-france-et-les-regles-de-la-finance-mondiale

 

Notas:

[1] Vejam-se os excelentes trabalhos de Eric Helleiner, States and the Reemergence of Global Finance: From Bretton Woods to the 1990s, Ithaca, Cornell University Press, 1994, p. 33-38 e de Barry Eichengreen, Globalizing Capital: A History of the International Monetary System, Princeton, Princeton University Press, 1996, p. 3-4 et 93-94. Esta norma refletia o lugar reservado ao capital no compromisso do « liberalismo enquadrado » elaborado a seguir à guerra. Veja-se John Gerard Ruggie, « International Regimes, Transactions and Change: Embedded Liberalism in the Postwar Economic Order », International Organization, 36 (2), 1982, p. 379-416.

[2] A Comunidade Europeia tornou-se União Europeia somente após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht de 1991. Por comodidade de exposição e de uniformidade, utilizarei apenas a expressão União Europeia, (UE).

[3] Henri Chavranski foi Presidente do Comité dos Movimentos de Capital e das Transações Invisíveis s (CMIT) da OCDE de 1982 a 1994 e membro da delegação francesa na OCDE.

[4] Entrevista com Pascal Lamy, conselheiro do ministro francês da Economia e das Finanças Jacques Delors (1981-1983), adjunto do diretor-adjunto do gabinete do Primeiro-ministro Pierre Mauroy (1983-1984), chefe de gabinete e xerpa do Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors (1985-1994), membro do Comité diretor do Partido Socialista francês (1985-1994) e Comissário Europeu do Comércio (1999-2000). Bruxelas, 12 Novembro de 2004.

[5] Estas narrativas sobre a UE, a OCDE e o FMI são retiradas de Rawi Abdelal, « Capital Rules: Institutions and the International Monetary System», manuscrito não publicado, chap. 2-4.

[6] Veja-se, por exemplo, Jagdish Bhagwati, « The Capital Myth », Foreign Affairs, 77 ( 3), 1998, p. 7-12 e In Defense of Globalization, Oxford, Oxford University Press, 2004, p. 204-206; Robert Wade, Frank Veneroso, « The Asian Crisis: The High Debt Model versus the Wall Street-Treasury-IMF Complex », New Left Review, 228,1998, p. 3-23 ; R. Wade, F. Veneroso, « The Gathering World Slum and the Battle over Capital Controls », Foreign Policy, 113, 1998-1999, p. 41-54.

[7] Karl Polanyi, The Great Transformation: The Political and Economic Origins of our Times, (1944) Boston, Beacon, 1957, p. 25.

[8] Philip H. Gordon, Sophie Meunier, The French Challenge: Adapting to Globalization, Washington (DC), Brookings, 2001, p. 98.

[9] Entrevista com P. Lamy, citado.

[10] Sobre o « régionalisme ouvert », veja-se Peter J. Katzenstein, A World of Regions, Ithaca, Cornell University Press, 2005.

[11] Entrevista com Jacques Delors, ministro francês da Economia e das Finanças (1981-1984), presidente da Comissão Europeia (1985-1995), Paris, 2 Dezembro 2004.

[12] Os investigadores não estudaram suficientemente sob o ponto de vista político os impactos sociais diferenciados dos controles de capitais. Uma exceção notável é Laura Alfaro, « Capital Controls: A Political Economy Approach », Review of International Economics, 12 ( 4), 2004, p. 571-590.

[13] Entrevista P. Lamy, citado.

 

O autor: Rawi E. Abdelal, doutorado pela Universidade Cornell, é professor de Gestão Internacional na Escola de Gestão da Universidade de Harvard e diretor do Centro de Estudos Russos e Euroasiáticos. Especializado em economia política internacional, a sua investigação centra-se na política de globalização e a economia política da eurásia. O seu primeiro livro, National Purpose in the World Economy, sobre as relações internacionais entre a europa de leste e a antiga União Soviética, obteve o prémio Shulman de 2002.

O seu segundo livro, Capital Rules, explica a evolução das normas sociais e das regras legais do sistema financeiro internacional. Também editou ou co-editou três livros: The Rules of Globalization, uma coleção de estudos da Harvard Business School sobre negócios internacionais; Measuring Identity; e Constructing the International Economy. Atualmente está a trabalhar em The Profits of Power, um livro que analisa a geopolítica da energia na Europa e Eurásia.

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