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A CRISE COMO REGIME POLÍTICO – por José Goulão

De tantas vezes se pronunciar e escrever a palavra “crise” é muito natural que exista a tendência para nos distanciarmos do seu significado global devido a circunstâncias que a tornam refém de ocorrências do momento, acontecimentos localizados e até manipulações da sua essência desviando-nos para factores marginais ou mesmo falsos. Neste momento, sobretudo nos países que, por comodidade de escrita, se dizem desenvolvidos e determinam as linhas de rumo económicas, militares e políticas da globalização, a crise não é um fenómeno transitório, transformou-se em regime político. Em vez de ser aquilo que, por tradição, o próprio capitalismo assume como sendo um ciclo negativo, a crise é um conjunto de factores que se foram consolidando ao longo de décadas e que, segundo as tendências dominantes, por conveniência dos mercados financeiros, têm que ser extirpados dure a cirurgia o tempo que durar, para que o fim da crise seja declarado. E, como todos já compreendemos, nem amanhã nem depois de amanhã serão a véspera do dia dessa declaração.

 

Não vale a pena gastarmos espaço com a enumeração exaustiva dos factores essenciais da crise. Basta recordar as dívidas soberanas, os défices orçamentais, as descapitalizações da banca, a estagnação e recessão económicas, o suposto gigantismo dos Estados e dos seus sectores empresariais, o peso dos direitos e benefícios sociais e por aí adiante.X Os ideólogos do combate à crise que fazem doutrina e tiraram da cartola as soluções que aplicam na Grécia e outros países com os resultados que todos conhecemos – o aprofundamento da crise – têm uma palavra mágica para as suas teses: competitividade.

 

É preciso aumentar a competitividade, exigem. Ora aí está a armadilha que perpetua a crise como regime político. Este regime não é mais do que o processo de restauração de uma nova/velha relação entre capital e trabalho para que este recue a tempos que podemos situar, provavelmente com alguma boa vontade, nas cinco primeiras décadas do século passado.

 

Um dos segredos dos períodos de fulgurante crescimento económico do sistema neoliberal imposto a partir dos anos oitenta foi a chamada “deslocalização”. Isto é, os grandes impérios económicos mundiais transferiram as suas principais unidades de produção para lugares de exploração intensiva de mão de obra, sem preocupações de idade, horários, salários e direitos sociais, para exponenciar lucros e fugir à estrutura laboral dos países onde, à custa de sangue, vidas, sacrifícios e muita luta, os trabalhadores conquistaram direitos bastante mais próximos das sua condição de cidadãos nascidos livres e iguais.

 

Surgiram então os chamados “tigres” e “dragões” asiáticos, as “zonas especiais” de capitalismo selvagem numa China que continua a dizer-se socialista, os paraísos neoliberais dos novos regimes da Europa de Leste, com crescimentos económicos vertiginosos enquanto as margens de lucros dos impérios multinacionais serviam para alimentar a roleta do jogo financeiro, tornando a componente produtiva cada vez mais subsidiária da componente especulativa na formação de valor.

 

A ganância teve o seu lado perverso. A “deslocalização” criou economias “emergentes”, ou mesmo novas potências económicas, situação que forçou as multinacionais a rever estratégias e a encarar o regresso às origens. Decidiram então que as economias dos países de onde se tinham “deslocalizado” são obrigadas a tornar-se competitivas com as emergentes, mas o obstáculo continuava a ser o mesmo, o “elevado custo do trabalho”, apesar da progressão geométrica das taxas de desemprego.

 

Chegou então a crise e a consequente estratégia para a derrotar: tornar os mercados laborais competitivos, isto é, nivelá-los com aqueles onde continuam a não existir direitos, contratos, salários dignos e horários. Ou seja, a crise será declarada resolvida quando o mercado laboral dos países desenvolvidos, em especial os redutos do Estado social na União Europeia, for “competitivo” com os mercados laborais a funcionar como há um século. Isto é, quando for “liberalizado”.

 

Comparem as medidas de austeridade para combater as dívidas soberanas com a realidade dos países preferidos da “deslocalização” e percebe-se a fixação pelo culto da competitividade como solução para a crise. O que está verdadeiramente em causa no regime político de crise é um trágico passo atrás na democracia e nos direitos dos trabalhadores, isto é, nos direitos humanos.

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