Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

FMI – as regulações nos mercados de trabalho não afectam o crescimento potencial

Bill Mitchell

 

Na véspera das reuniões anuais de Primavera do FMI e do Banco Mundial em Washington na semana passada, o ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble escreveu um artigo no New York Times (15 de Abril de 2015) – Wolfgang SchäubleonGermanPrioritiesandEurozoneMyths – – Wolfgang Schäuble sobre as prioridades da Alemanhae os mitos da zona euro – onde justifica a posição alemã no que diz respeito à crise da zona euro.

Ele argumentou que a zona euro estava a aplicar a resposta correctaà crise, colocando o foco na “reformas estruturais”. Schäuble afirma que Christine Lagarde estava também ela de acordo com a sua posição, segundo a qual novas reformas estruturais eramnecessárias e nestas incluindo “os mercados de trabalho mais flexíveis”. Nestas,incluiu a reforma do mercado de trabalho como parte de um impulso para a “modernização e para as melhorias na regulação”. Em negação da regra básica da macroeconomia de que o rendimento é igual à despesa’, Schäuble disse que o estímulo fiscal”não fazparte do plano” [de combate à crise da UE] . O ministro alemão poderia ter lido o texto completo do mais recente WorldEconomic Outlook (Abril de 2015) do FMI––UnevenGrowth: Short- and Long-TermFactors –crescimento desigual: factores de curto e longo prazo– antes de ter procurado apoio noimprimatur do FMI. Essa organização parece dizer uma coisa aqui e outra acolá! O FMI tornou-se esquizóide quando se confronta com o facto de que ele próprio se vê como a instituição central no autêntico golpe de Estado a favor do livre-mercado neo-liberal (ajudar os ricos), enquanto que os seus economistas e investigadores descobrem que os factos não são concordantes com a posição política (ideológica) assumida pela direcção. O FMI deve ser esvaziado e refeito para servir fins positivos.

O enviesamento do ministro alemão das finanças é reflectido, geralmente em todo o mundo da política. Se houver alguma disfunção económica, os neoliberais afirmam que o problema está no misterioso ‘estrutural’ – que geralmente se traduz em reivindicações de que os trabalhadores estão a ser pagos com salários demasiado elevados ou estão a desfrutar de condições de trabalho excessivamente luxuosas.

As peças de opinião pública escritas pelos seus chefes enquanto se pavoneiam pelo mundo, voando em primeira classe entre Davos e um campo de golfe, representam sempre uma mão cheia de reivindicações de que os países têm de introduzir uma maior flexibilidade nas contratações no mercado de trabalho e nos despedimentos– e isto significa apenas que os patrões podem poder despedir os trabalhadores livremente,  que estes  últimos devem  trabalhar com condições mínimas de segurança no emprego e que os empregadores podem empregar as pessoas sobcontratos a zero horas e diversos outros tipos de contratos ‘livres’ , em que em nenhum deles se defende a liberdade dos trabalhadores.

Reforma estrutural é a tradução  neoliberal de rigueur. É a resposta utilizada para cada mal-estar com que a sociedade se depara.

Se o desemprego é muito alto é estrutural. Como? Os trabalhadores devem estar a receber salários mínimos muito elevados ou os mecanismos de protecção do trabalho devem estar a ser muito fortes.

Ou os trabalhadores não têm as competências de que precisam as entidades empregadoras;  mesmo se os patrões tiveram de se esforçar para conseguir trabalhadores num mercado de trabalho de pleno emprego,  eles teriam de reestruturar as ofertas de emprego para incluir oportunidades de formação específica, tal como foi feito quando havia um verdadeiro pleno emprego no período após o fim da 2ª Guerra Mundial.

Um desemprego persistentemente elevado não fornece nenhum incentivo para o capital ter de suportar os custos da formação dos trabalhadores, seja esta  qual for.Os empregadores podem escolher à vontade entre os trabalhadores desempregados.

A legislação em que se põe em causa a segurança e os mecanismos de protecção no trabalho acresce ainda mais o pool de trabalhadores desesperados de entre os quais os empregadores podem escolher à vontade.

A supressão dos salários reais, a reforma estrutural de estilo alemão, envolvendo a criação de dezenas de milhares de chamados mini-postos de trabalho, que reduziram a capacidade dos trabalhadores alemães para desfrutar de uma vida completa e a contracção da procura interna nesse país, é o que se passa na Alemanha apesar de e em confronto com o queo ministro das Finanças alemão declarou na sua peça publicada pelo New York Times.

Mas a ideia de que criar mercados de trabalho mais flexíveis é uma reforma estrutural chave que irá modernizar a economia mundial e fornecer um amortecedor contra outras crises continua a ser um símbolo quase que religioso.

De qualquer forma, tornar mais fácil a criação de empregos mal remunerados e mais fácil também a possibilidade de  despedimento dos trabalhadores e reduzindo a sua segurança de emprego e de ganhos potenciais no futuro– irá isolar uma economia de poder ter  um colapso de grande peso na sua despesa.

Aparentemente, pagando globalmente menos aos trabalhadores (e eu incluo aqui todas as componentes, mesmo o rendimento psíquico derivado da segurança do trabalho), irá motivá-los a trabalhar mais intensa e inteligentemente e assim aumentar-se-á a sua produtividade.

Aparentemente, a Grécia não é competitiva porque pagam salários muito mais altos e tem muitos funcionários públicos.

O ministro das Finanças alemão apresentou estes pontos de vista no BrookingsInstitute, quando esteve em Washington na semana passada, sob a forma de duas perguntas retóricas:

Why, he asked, does the country still have a minimum wage that is higher than some members of the eurozone? And why is the ratio of those in public administration higher than in every euro state?

Porque, questionou o ministro Schäuble,é que o país ainda tem um salário mínimo mais alto do que em alguns paísesmembros da zona euro? E porque é que o rácio dos trabalhadores na Administração pública é mais elevado do que noutros países da mesma zona?

No último WorldEconomic Outlookhá alguma análise econométrica técnica sobre a questão dos impactos da regulação sobre os mercados de trabalho e do crescimento económico.

Como parte de um estudo de “perspectivas do PIB potencial”, o FMIconduziu um estudo econométrico formal “sobre os efeitos de reformas estruturais na produtividade total dos factores” e veja-se a caixa 3.5 deste estudo do FMI.

A tabela 3.5.1. Impact of Product and Labor Market Frictions on Total Factor Productivity Growthmostra-nososresultados do estudoestatístico.

O contexto para o trabalho empírico é a ideia de que:

…o potencial de crescimento diminuiu em ambas as economias de mercado emergentes e avançadas no rescaldo da crise financeira global.

O FMI diz que três factores contribuíram para este declínio – “uma redução no crescimento de capital”, as tendências demográficas nas economias avançadas e um menor crescimento da produtividade total dos factores nas economias de mercado emergentes.”

O mais baixo crescimento de capital não é nenhuma surpresa. Os rácios de investimento caíram tanto quanto as empresas consideram que eles são capazes de satisfazer a procura feita pelas famílias etc. com o stock de capital existente e não esperamque haja nenhum grande avanço nas vendas, dada a austeridade em vigor. As famílias, temendo mais desemprego e, nalgumas das nações, com as famílias sobrecarregadas com níveis recordes de dívida, também estão elas sem nenhuma vontade de fazerem despesas como o faziam antes da crise financeira.

As tendências demográficas referem-se a um suposto declínio no “crescimento de capital humano” (competências,etc.) assim como à idade das populações. Pode-se também notar que, com a austeridade imposta, o desemprego criado,e com este agora fortemente enraizado na juventude, é uma das principais razões pelas quais as futuras competências e experiência profissional no trabalho serão deficientes.

Certamente, se uma população envelhece e uma maior proporção de pessoas sai do grupo da população em idade activa então a base das competências profissionai sdiminuirá, com tudo o resto a permanecer constante.

Mas as tendências do rácio de dependência podem ser compensadas se as novas entradas no mercado de trabalho são de formação mais elevada e mais capazes de utilizar as novas tecnologias e um forte investimento intensivo em capital.

O enviesamento da austeridade está a minar a capacidade das Nações para compensar as tendências de envelhecimento porque a austeridade criou altas e enraizadas taxas de desemprego nos jovens e está a cortar nos fundos para a formação pública e para a saúde.

E quanto ao crescimento da produtividade total dos factores (PTF)? O que é?

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que o FMI realiza toda esta investigação dentro de um quadro analítico altamente deficiente. Eles definem o PIB potencial como:

… o nível de PIB consistente com uma inflação estável (sem pressão inflacionista ou deflacionista). A curto prazo, o PIB efectivo poderá afastar-se temporariamente do potencial quando a economia é atingida por choques. Estes desvios reflectem o lento ajustamento dos salários e dos preços aos choques, o que significa que a reversão do PIB para o seu nível potencial é gradual. Este ajustamento lento devido à”rigidez ” dos salários e dos preços é um princípio-chave do quadro macroeconómico dos Novoskeynesianos utilizado neste capítulo.

A minha críticaao quadro macroeconómico dos Novos Keynesianos pode ser lida em:

1. Mainstream macroeconomic fads – just a waste of time.

2. A continuum of infinitely lived agents normalized to one – GIGO Part 3.

3. OECD – GIGO Part 2.

4. Those bad Keynesians are to blame.

A essência da minha crítica é que os modelos dos Novos Keynesianos são baseados em pressupostos abstractos perfeitamente irrealistas que, por sua vez, são ainda aumentados com adições ad hoc para mostrarem ter alguma sintonia com a realidade.

(continua)