AUMENTO NA IDADE DE REFORMA NO PRIVADO E NO PÚBLICO, E CORTE NA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO “P1″ (PENSÃO ATÉ 2005) DE 20 %. Por EUGÉNIO ROSA – III

(conclusão)

A APLICAÇÃO RETROATIVA DE CORTES NAS PENSÕES QUE JÁ ESTÃO A SER PAGAS AOS APOSENTADOS 

Mas este ódio de classe aos trabalhadores da Função Pública parece não ter limites, mesmo os impostos pela Constituição da República. Este governo e “troika”, de acordo com a proposta que apresentaram aos sindicatos pretendem fazer um corte de 10% nas pensões de aposentação que já estão a ser pagas, e também nas de invalidez e de sobrevivência e de sangue só escapando, em relação às primeiras, as pensões até 600€ e, em relação às de sobrevivência, as de valor até 300€. Os quadros 2 e 3, construídos com dados da C.G.A. referentes a Dezembro de 2012, mostram a dimensão do corte que este governo e esta “troika” pretendem fazer nos rendimentos dos aposentados e outros pensionistas.

Portanto, o corte nas pensões dos trabalhadores da Função Pública já aposentados que o governo e a ”troika” pretendem fazer ronda os 755,7 milhões € por ano, como os dados da CGA de Dezembro de 2012 permite concluir. Os aposentados que contribuiriam mais para este corte seriam os seguintes: (a) Com pensões ilíquidas entre os 2000€ e 2500€ o corte nos rendimentos seria de 168,8 milhões €; (b) Com pensões entre 2500€ e 3000€ o corte atingiria 143,8 milhões €; (c) Pensões entre os 1000€ e 1500€ os cortes nos rendimentos destes aposentados atingiria 140,49 milhões € por ano. As exceções por idade pouco alterarão a dimensão deste corte de rendimentos já que o número de aposentados nas condições exigidas é reduzido. Essas condições, que são cumulativas, são as seguintes:: “As pensões de aposentação, de reforma e de invalidez, atribuídas pela C.G.A. até à data da entrada em vigor da presente lei, de valor mensal ilíquido não superior a “:i) € 750,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 75 anos;( ii) € 900,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 80 anos; ( iii) € 1050,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 85 anos; (iv) € 1200,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 90 anos”. Apesar de existirem 133.025 aposentados com 75 anos ou mais, a esmagadora maioria deles não consegue satisfazer simultaneamente as duas condições – idade e valor da pensão- (até parece que elas foram definidas para excluir a esmagadora maioria dos aposentados, servindo fundamentalmente para a propaganda oficial).

Igualmente, os pensionistas de sobrevivência e de preço de sangue, com pensões reduzidas, também não escapam a fúria de corte de rendimentos de grande dimensão por parte deste governo e “troika” como mostra o quadro 3, também construído com dados da C.G.A.

O corte nos rendimentos destes pensionistas atinge cerca de 69,1 milhões € por ano, sendo o grupo mais afetado o com pensões entre os 300€ e 400€, já que contribui para aquele valor com 11,9 milhões €. Também aqui há exceções para os cortes que não mudarão, a nosso ver, significativamente a dimensão do corte pelas mesmas razões apresentadas anteriormente. E essas exceções são as seguintes: “As pensões de sobrevivência, atribuídas pela CGA até à data da entrada em vigor da presente lei, de valor global mensal ilíquido não superior a: i) € 375,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 75 anos; ii) € 450,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 80 anos; iii) € 525,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 85 anos; iv) € 600,00 desde que o respetivo beneficiário tenha pelo menos 90 anos” Apesar de existirem 69.902 pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos, os que reúnem simultaneamente as duas condições – idade e valor da pensão – para não sofrerem os cortes de 10% na sua pensão também aqui é certamente reduzido. Um aspeto chocante da conduta deste governo é que, face a valores de pensões tão reduzidas, se decida fazer cortes sem ter a preocupação de incluir na lei uma disposição para acautelar os com baixos rendimentos, em que a pensão reduzida é uma condição de sobrevivência. Perante tão elevado atropelo de direitos, mesmos constitucionais, e face a tão grande insensibilidade nenhum português poderá ficar indiferente.

Eugénio Rosa, Economista, edr2@netcabo.pt , 8.8.2013