GIRO DO HORIZONTE – 5 DE OUTUBRO – por Pedro de Pezarat Correia

103 anos comemorou a República Portuguesa em 5 de Outubro, aos quais devem ser descontados os 48 anos, entre 1926 e 1974, dos regimes da ditadura, quer os institucionalmente assumidos, quer os camuflados sob as manhas do Estado Novo e da Constituição anti-democrática de 1933. De fato, considero que a liberdade e a democracia, isto é, a capacidade de escolher livremente a Lei Fundamental e os titulares de todos os órgãos de soberania, são condições sine-qua-non do regime republicano. Não há repúblicas democráticas e repúblicas totalitárias. Há, simplesmente, República e esta pressupõe um sistema democrático.

Diz-nos a experiência que o sistema democrático pode funcionar com modelos sociais mais progressistas ou mais conservadores, com modelos económicos mais planificados ou mais liberais, com modelos políticos mais ou menos centralizados, mas modelos que têm de resultar de opções de representantes da sociedade eleitos nos termos de regras legitimamente estabelecidas. A República é um regime de cidadãos soberanos que delegam poderes mas não delegam soberania. A soberania é reserva dos cidadãos soberanos que têm poder para apear e substituir aqueles que os representam.

Dizem alguns que os sistemas democráticos mais consolidados e mesmo socialmente mais avançados na Europa têm funcionado em países onde o regime de Estado é a Monarquia. É, em parte, verdade. Com a diferença de que nada prova e, por isso, é abusivo sustentar, que essas virtudes se devam ao fato de o regime de Estado ser a Monarquia. Não é assim. Deve-se ao fato de serem sociedades culturalmente muito desenvolvidas, civicamente muito avançadas, com instituições muito consolidadas. Isto é, a democracia firmou-se apesar da Monarquia e a única constatação legítima é que a Monarquia não é incompatível com a democracia e a liberdade. Afinal são monarquias onde vigoram os valores republicanos.

Pessoalmente convivo melhor com uma Monarquia em que funcionem as instituições democráticas e progressistas, do que com uma pseudo-República autoritária e reacionária. Mas não tenho dúvidas de que uma Monarquia é sempre um regime democraticamente insuficiente, porque a cúpula do Estado não é democraticamente escolhida pelo povo soberano. Pelo contrário, arroga-se ela própria, a cúpula do Estado, de soberana, condição que usurpa ao povo, ao coletivo dos cidadãos. Por isso, uma vez consolidado uma República, penso que um regresso à Monarquia constituiria um retrocesso. Seria andar para trás, contra a corrente, porque a República constitui um avanço no processo histórico.

A República, nascida de um golpe revolucionário, nunca se referendou, proclamam alguns saudosistas. Pergunto, e a Monarquia, saída de vários golpes revolucionários, enquanto vigorou alguma vez se referendou? Aqui reside um dos pecados genéticos da Monarquia, os seus acólitos pensam que algumas instituições, para além de algumas pessoas, derivam de direitos divinos. “Oh meninos, são os sintomas mais retrógrados da origem de classes”, diria o Mestre.

Em Portugal, durante a ditadura, a comemoração do 5 de Outubro era tolerada, Com o 25 de Abril recuperou-se a dignidade plena do seu significado histórico. Com o atual poder passou a uma comemoração contrariada e envergonhada. Não surpreende. Há pouco tempo li, algures, referências a um número significativo das elites dirigentes dos partidos da maioria que se assumem como monárquicos, filiados na Causa Monárquica. Entre eles há titulares de pastas ministeriais no executivo que nos desgoverna. O “adesivismo”, que perniciosamente minou os primeiros anos da República, sobreviveu à passagem dos anos. O importante é estar no poder, posição privilegiada para sabotar o regime por dentro.

Ainda que não tenha qualquer sustentação popular, o revivalismo monárquico manobra. E a forma como a democracia e a República têm sido desacreditados pela corrupção, pela incompetência, pela hipocrisia, pelo oportunismo, pela leviandade dos sucessivos governos, pela violação das regras de funcionamento das instituições, abre condições favoráveis a ambições serôdias.

A República que se cuide. Mas que se cuide apoiada na sua própria substância, no seu legítimo soberano, o Povo, enquanto coletivo de cidadãos. Porque entre aqueles em quem delega poderes, há sempre quem esteja pronto a trair.

 

7 de Outubro de 2013