Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
O rendimento máximo: uma necessidade
Le revenu maximal: une nécessité
Pierre Concialdi, chercheur à l’Institut de recherches économiques et sociales
Alternatives Économiques n° 331 – janvier 2014
O Professor Pierre Concialdi estará dia 12 de Março na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para uma conferência que tem como tema Um outro euro para a reconfiguração económica e social da Europa.
A ideia de um rendimento máximo tem estado a fazer o seu caminho e com toda a razão. No plano dos princípios, recusar esta ideia é de facto estar a admitir que um pequeno grupo de indivíduos –no limite, uma só pessoa – poderia monopolizar toda a riqueza produzida. O que leva a negar a possibilidade de outros membros da sociedade terem os recursos mais básicos sequer para poderem existir. Dificilmente se poderia rejeitar o princípio de um rendimento máximo. Excepto para aceitar e até mesmo para incentivar o crescimento indefinido da desigualdade e da pobreza.
A limitação das diferenças salariais e a tributação são as duas principais ferramentas para traduzir essa ideia. Os adversários das medidas fiscais agitam a ideia de que um imposto que seria “confiscatório”. Mobilizando este vocabulário, estes adversários, na verdade, não fazem mais do que estar a martelar uma tautologia. Por definição, toda a tributação amputa com efeito os rendimentos e “confisca” uma parte a favor da Comunidade. A questão é a partir de que nível de rendimento se faz a tributação e se este esforço é igualmente repartido.
Para termos elementos concretos da resposta a esta questão, pode-se partir de um princípio simples que fundamenta a progressividade do imposto, a saber, que este deveria atingiu o supérfluo e nunca o necessário. Fixando, por exemplo, o nível de rendimento “necessário” ao nível dos limiares usuais de pobreza, define-se então a capacidade contributiva como a parte do rendimento que excede esses limites. A relação entre o total dos impostos e a capacidade contributiva fornece uma medida do esforço contributivo dos diferentes contribuintes, esforço de que se pode medir a variação em função do rendimento. Um estudo recente tem mobilizado os poucos dados disponíveis para este propósito (1).
Resultados? Com o actual sistema de impostos, o esforço contributivo diminui ao longo de toda a escala de rendimentos. Para os 5% das famílias de rendimentos mais altos, é aproximadamente 20% menor do que a taxa de esforço mediana (aquele que fica acima de metade dos contribuintes). Este resultado confirma-se mesmo para o milésimo dos contribuintes mais ricos. Que nos teria dado a sobre-taxa temporária de 75% sobre os rendimentos muito elevados, prevista pelo governo e em seguida censurada pelo Conselho Constitucional? Ela teria simplesmente levado a que o esforço contributivo destes rendimentos muito elevados se situasse ao nível da mediana, restabelecendo temporariamente um mínimo de igualdade.
Sobre as desigualdades de salários, não há nenhuma base económica para as enormes discrepâncias observadas hoje ou ainda menos para o seu crescimento desde há 30 anos. O argumento da fuga dos “talentos” não se justifica. Mas a supor mesmo assim que há aí uma vaga realidade, nós fortemente podemos duvidar da relevância desses “talentos” para a reconstrução da economia que nos vai permitir lidar e enfrentar os desafios ambientais e sociais do nosso século.