MISÉRIA E DESIGUALDADES CRESCEM EM PORTUGAL, E 4,9 MILHÕES DE PORTUGUESES NÃO ESTÃO NO LIMIAR DA POBREZA POR RECEBEREM PRESTAÇÕES SOCIAIS QUE GOVERNO E “TROIKA” PRETENDEM CORTAR
O INE acabou de divulgar os resultados do “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior” dos portugueses, que revelam um aumento significativo da pobreza em Portugal. Esses dados provam também mais uma vez a falsidade das conclusões do estudo do FMI, analisado no nosso estudo anterior, de que, no nosso país, são os ricos que estão a ser mais atingidos pela política de austeridade.
A partir de 2010, com a chegada da “troika” e a entrada em funções do governo PSD/CDS, o número de portugueses no limiar da pobreza têm aumentado de uma forma continua, representando, em 2012, já 18,7% da população total o que significa que 1.961.100 portugueses vivem já na miséria. Outro aspeto preocupante revelado pelos dados do INE é o facto de que, em 2012, sem prestações sociais, o número de portugueses que estaria no limiar da pobreza subiria para 4.918.500, o que corresponderia a 46,9% da população total. Entre 2010 e 2012, o seu número registou um aumento de 10,4%. E como mostram também os dados do INE do quadro 1, são precisamente as pensões que tiram maior número de portugueses do limiar da pobreza. Em 2012, mais de 2,2 milhões de portugueses só não estavam no limiar da pobreza devido às pensões que recebiam. E são precisamente as pensões e os pensionistas que são o alvo preferencial do governo e da “troika” na sua fúria de cortes nos rendimentos dos que menos têm e de aumento das desigualdades.
Para terminar interessa ainda referir que os números anteriores de portugueses no limiar da pobreza estão subestimados. E isto porque o rendimento em euros que serve para definir o limiar da pobreza está a diminuir em Portugal devido à quebra nos rendimentos (considerando 12 meses, e não 14, o rendimento mensal utilizado foi de 433,93€ em 2009; de 420,50€ em 2010; de 416,17€ em 2011; e de 408,67€ em 2012; para 2013 e 2014 os valores ainda não foram calculados; se atualizarmos o valor de 2009 utilizando, para isso, o aumento de preços verificado entre 2009 e 2012, conclui-se que, para manter o mesmo poder de compra de 2009, seriam necessários, em 2012, 468,63€; e o valor deste ano considerado para limiar de pobreza foi, como vimos, de apenas 408,67€. Isto significa que muitos milhares de portugueses não foram considerados no limiar da pobreza apenas porque o valor deste diminuiu, apesar de continuarem na pobreza agravada devido ao aumento de preços.
AS DESIGUALDADES CRESCEM EM PORTUGAL COM A “TROIKA” E COM O GOVERNO PSD/CDS
A desigualdade na repartição do rendimento que já era uma das piores da União Europeia tem-se agravado nos últimos anos em Portugal, como revelam os dados do INE do quadro 2.
Segundo o INE, em 2010, os 20% da população mais ricos receberam 5,6 vezes mais rendimento do que os 20% da população mais pobres; e, em 2012, esse valor tinha subido para 6 vezes mais. Por outro lado, em 2010, os 10% mais ricos da população receberam 9,4 vezes mais rendimento do que os 10% mais pobres da população e, em 2012, já receberam 10,7 vezes mais. Portanto, à medida que se caminha para uma minoria cada vez mais reduzida maior é a concentração e o aumento do rendimento em Portugal. É evidente que a crise e a ”politica de austeridade” da “troika” e do governo PSD/CDS não estão a afetar os mais ricos pois, com ela, eles estão-se a tornar cada vez mais ricos, embora a “troika” e o governo pretendam fazer crer o contrário à opinião pública.
O GOVERNO ESTÁ FAZER UM CORTE DE 12,34% NAS PENSÕES DOS DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO E A PENSÃO MÉDIA DA SEGURANÇA SOCIAL, SOFREU UMA FORTE REDUÇÃO DE 13%
Temos recebido inúmeros emails de leitores a queixarem-se e a protestarem pelo facto de que, tendo caído no desemprego de longa duração e terminado o subsídio de desemprego, por não conseguirem arranjar emprego, são empurrados para a reforma prematura com valores de pensão muito baixos. E a Segurança Social, por decisão do governo, ainda lhes aplica um corte de 12,34% (fator de sustentabilidade). De uma dessas mensagens transcrevo a seguinte passagem, porque é bastante esclarecedora da insensibilidade social deste governo e do ataque aos mais fracos: “O caso que tomo a liberdade de passar a expor, relaciona-se com a pensão de reforma por velhice, calculada e atribuída no mês em curso, da minha mulher, que completará 62 anos de idade no próximo mês de Outubro. Iniciou a situação de desempregada em 02-01-2011 e terminou o subsídio de desemprego em 02-03-2014. A sua carreira contributiva teve início em Abril de 1974 e o último desconto foi em Março-2014, ou seja 40 anos. Pensão Estatutária Atribuída: 546,42€. Fator de Sustentabilidade: data efeito:2014-03-03 = 0,8766 (12,34%). Pensão Regulamentar final = 546,42*0.8766 = 478,99€”. E pergunta-me qual é a minha opinião e que deve fazer. Para além do absurdo e da injustiça deste corte significativo num valor de pensão muito baixo – 546€ que fica reduzido a 479€ – penso que os leitores nesta situação devem reclamar não só junto da Segurança Social como também ao Provedor de Justiça e à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República. E isto porque o fator de sustentabilidade de 12,34% está associado, segundo o Decreto-Lei 167-E/2013, ao aumento da idade de reforma dos 65 anos para os 66 anos, e só nos casos em que a idade normal de acesso à reforma era de 65 anos e passou a ser 66 anos é que ao trabalhador, se reformar antes daquela idade, se pode aplicar aquele fator de sustentabilidade. No caso dos desempregados de longa duração, a idade legal de acesso à reforma é 62 anos sem penalização e o Decreto-Lei 167-E/2013 não alterou essa idade, pelo contrário até a reforçou, excetuando o caso do despedimento por mútuo acordo. O gráfico 1, retirado do Relatório e Contas da Segurança Social de 2012, revela já os efeitos devastadores das medidas do governo contra os reformados pois, entre 2011 e 2012, a pensão média do Regime Geral baixou de 460€ para menos de 400€ (limiar da pobreza).
Gráfico 1 – Pensão média do Regime Geral da Segurança Social diminui 13%
FONTE: Relatório e contas – 2012 – Segurança Social – pág. 259
Pensão média que era muito baixa sofre forte redução de 13%. E os ricos cada vez mais ricos. Os comentários são desnecessários.