A DIFÍCIL TAREFA DAS COMISSÕES DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS por clara castilho

Todas as leis nacionais e internacionais nos impelem para a protecção das crianças e jovens em risco e em perigo. Um dos perigos são os maus tratos, mas não só. Muitas das situações de perigo provêm não das situações concretas de cada família, mas também das consequências económico-sociais que o país atravessa.

Por exemplo, sabemos que no  triénio 2011-2013 45% dos maus tratos a crianças até aos seis anos foram perpetrados pelos progenitores, normalmente usando “armas naturais”: as mãos e os pés ( dados do Instituto de Medicina Legal).

Os técnicos  fazem a ponte entre as pessoas e os tribunais e têm que perceber a dinâmica familiar, para além do dito perante eles.

Os processos são muitos e, logo, o tempo que pode ser destinado a cada situação é insuficiente, para poder responder em tempo útil. Acontece que, se análise da situação for mal feita, as decisões a tomar poderão ser erradas. Cada técnico pode chegar a ter nas mãos 70 ou 80 processos.

Recentemente, 679 funcionários do Instituto de Segurança Social foram deslocadas dessas atividades, considerados excedentes, para a inactividade, ao abrigo do regime de requalificação – 121 dos quais técnicos, alguns de núcleos de infância e juventude.

Não deveriam ser vistos de uma outra forma a situação dos que estão colocados nas Comissões de Protecção. Soube de verdadeiros desfalques, ficando processos sem cobertura.

Nos últimos dias no ano de 2014, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco afirmou que faltam meios às comissões, lembrando que os 175 técnicos que tinham sido prometidos no início do ano nunca tinham chegado. E não se referia aos que tinham partido…

Este ano registaram-se mais de 28 mil novos processos de crianças e jovens em risco, acompanhados pelas 308 comissões espalhadas pelo país a que tem que se acrescentar os 37 mil que transitaram do ano passado.

Correspondem a situações de negligência, de violência doméstica, de falhas na educação ou na saúde. A crise económica associada leva a aumento de stress e de condições favoráveis a um bom ambiente.

Será que há um aumento de casos de perigo, ou há uma maior sensibilização para o dever de sinalizar situações que se consideram poder ser nefastas no desenvolvimento das crianças e jovens ?