COMO PREVENIMOS OS MAUS TRATOS A CRIANÇAS? por clara castilho

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Hoje é o Dia Mundial para a Prevenção do Abuso e da Violência Contra as Crianças e Adolescentes, criado pela WWSF-  Women’s World Summit Foundation – women and children first. Este ano 2240 organizações de 88 países inseriram nos seus planos de acção a campanha “19 dias de activismo contra os maus tratos às crianças e pela sua prevenção”, com cerca de 1000 actividades anunciadas. A meta é transformar a sociedade para mobilizar os agentes de prevenção, a fim de criar consciência e apoio de todos na busca das melhores medidas de prevenção nacional, regional e internacional.O documento pode ser descarregado em:

http://19days.woman.ch/index.php/en/2013-prevention-kit

19 nov

 

Tentei perceber o que se iria passar em Portugal mas não encontrei nada em concreto.  Talvez porque este dia costuma estar relacionado com o dia 20, em que se assinala  a aprovação na ONU  da Convenção dos Direitos da Criança, no ano de 1989. Trata-se de um documento em que estão expressos os direitos fundamentais das crianças (direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais), bem como todas as disposições para que esses direitos sejam aplicados. Portugal ratificou a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Talvez, também, porque é mais frequente assinalar-se o Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, em Abril, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América há mais de 30 anos e, mais recentemente, em diversos países europeus, maioritariamente na Europa de Leste.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define abusos ou maus-tratos às crianças como todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos actuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Estabelece, ainda, quatro tipos de maus-tratos: físico, emocional, sexual e negligência.

No relatório de Actividade Processual das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, relativo ao primeiro Semestre de 2013, contacta-se que as situações de perigo sinalizadas às Comissões de Protecção incidem, maioritariamente, em cinco problemáticas:

– Exposição modelos de comportamento que possam comprometer a saúde,

segurança, bem estar e desenvolvimento da criança 25,4% (3598);

– Situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação 22,2% (3147), Negligência 20,7% (2932),

– A criança assume comportamentos que afectem o seu bem estar 13% (1834);

– Outras situações 5,8% (738).  ) E inserido nestas “Outras” que se encontra a classificação de Maus tratos físicos com indicação de 5,5%, correspondendo a

782 casos e o Mau Trato psicológico ou indiferença afectiva , com 2,8%, correspondendo a 398 casos. Quanto ao abuso sexual é de 1,8%, com 251 casos.

O documento pode ser consultado em: http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=4396&m=PDF

 

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