PARTIDOS POLÍTICOS. NOVOS E VELHOS. TERCEIRA CARTA A MARINHO E PINTO – 10 – EURICO FIGUEIREDO

 

 

3ª Carta aberta a António Marinho Pinto (AMP)

“O CAUDILHO”

Como sabe, a qualidade da democracia de um país mede-se, em muito, pela qualidade da democracia praticada nos partidos.
Caso contrário, rapidamente as direções partidárias transformam a democracia numa oligarquia partidária, em partidocracia. E mesmo assim…
Uma das razões que justificou a existência do PDR foi a de conduzir o combate contra a partidocracia.
Acontece que o PDR, à nascença, já transporta uma carga negativa superior à dos outros partidos. Ao ponto de AMP não respeitar, nem a lei, nem os próprios estatutos do partido.
Os cidadãos pagam a existência dos partidos com os seus impostos; a legislação que rege o funcionamento dos partidos é também garantia da democraticidade dos mesmos.
Daí que é exigível aos cidadãos inscritos nos partidos vigiarem a prática democrática dos mesmos.
Paguei um preço pessoal muito grande saindo do PS, quando constatei, por experiência própria, que os militantes não eram todos iguais. Num processo em que a linha dominante do meu combate era a democratização da União Europeia e a valorização da democracia participativa, como condições necessárias, mas não suficientes, para sairmos da crise que paralisa o desenvolvimento do nosso país.
Parti do princípio que com AMP, a prática democrática dentro do PDR seria bem mais exigente do que no PS.
Enganei-me!
Enquanto que no PS existe um regulamento interno que diferencia os militantes, que deixaram de ser iguais, no PDR é mais grave: os estatutos são maus, mas nem assim são respeitados.
E o AMP é o responsável.
A prática partidária de AMP decepcionou-me quando constatei que tudo o que cheirava a corrupto e aldrabão era por si protegido. Ou por si minimizado.
Paradoxal, num partido que tem como um dos seus principais objectivos, combater a corrupção.
Cheguei mesmo a admitir que a luta contra a corrupção era para si semelhante à do bombeiro-pirómano!
Igualmente grave foi constatar que AMP não respeitava os estatutos que nos impôs !
Como poderei acreditar que o PDR vai patrocinar mais democracia participativa?

…

Aquando da discussão na Comissão Organizadora (CO) da sigla: símbolos, nome do partido, declaração de princípios, estatutos, ainda havia na CO um simulacro de democracia.
Para nos convencer da necessidade de um estatuto “ caudilhista”, AMP procurou convencer-nos de que o projeto que nos apresentou tinha sido elaborado pelo prestigiado constitucionalista Vital Moreira.
Perante as reticências por nós levantadas, solicitou a Fernando Condesso (FC) a redação final do mesmo. Por razões que desconheço, FC manteve o estilo.
AMP partiu do princípio que tinham sido aprovados.
Nunca mais se falou no assunto!

Os estatutos do PDR só são democráticos no que diz respeito à eleição do Presidente do Partido: o António sabe que, enquanto os aderentes não lhe conhecerem a verdadeira natureza, vão votar em si!
Alguns artigos de cariz democráticos, todavia, não foram respeitados no processo eleitoral para o Conselho Nacional, como referiremos.
Vamos ver porque consideramos os estatutos “caudilhistas”:
-A Comissão Política é “ eleita pelo Conselho Nacional sob proposta do Presidente do Partido” (art.13,1), o que ainda se compreende, dado que se trata de uma comissão executiva.
-Mas, “ os membros da Comissão Política (CP) podem ser substituídos a todo o tempo pelo Conselho Nacional sob proposta do Presidente” (artigo 13, 3)!
-Como pode haver debate, trabalho colegial, nestas condições, quando os membros da CP sentem sobre o pescoço a espada de Dâmocles?
-Esta cláusula estatutária só pode ter sido concebida para prevenir e excluir qualquer divergência, mesmo que tática.
-Mais: por deliberação do CN, sob proposta da Comissão Política, a escolha dos candidatos do PDR a cargos eletivos nacionais, pode ser efectuada por eleição dos filiados.”…
-PODE? Qual é a alternativa?
-E, ainda:
“Os referendos são convocados por deliberação do CN sob proposta da Comissão Política”( Artigo 16, 2)…
Sempre o mesmo: o Presidente, propõe e controla a Comissão Política que propõe isto e aquilo…
Qual é o papel da iniciativa autónoma dos militantes no PDR?
-Ficam, todavia, ainda alguns poderes democráticos “descontrolados”!
Mesmo estes foram desrespeitados durante as recentes eleições!
-Os estatutos do partido determinam que o “Conselho Nacional é o órgão representativo do PDR sendo eleito por sufrágio direto e secreto de todos os militantes” ( Artigo 12,1).
Sim: DIRETO E SECRETO!
As eleições recentes para o Conselho nacional não foram diretas nem secretas.
Estas eleições surgiram, no seguimento da interrupção imposta por AMP ao processo eleitoral de 24 de maio.
Em requerimento por mim proposto, quando presidia à Assembleia, na tarde desse dia, solicitava-se ao Presidente do partido, único órgão eleito, que convocasse eleições livres, transparentes e democráticas.
-Repito: LIVRES, TRANSPARENTES E DEMOCRÁTICAS!
Mas estas não foram livres, nem transparentes nem democráticas, transformando o PDR num circo!
Quando apresentamos a nossa intenção de nos candidatarmos ao CN, encabeçando a lista “LIVRES, JUSTOS E SOLIDÁRIOS”, afirmamos no nosso 1º comunicado, a indispensabilidade do debate.

Não só porque esta exigência é estatutária: “são direitos dos membros (…) debater e votar as decisões do partido sujeitas à sua decisão” ( Artigo 3,3).
Mais uma vez: DEBATER E VOTAR!
As listas apresentadas a sufrágio dia 24 de maio, também tinham sido, é verdade, à posteriori, consideradas ilegais.
E não vejo como pode haver democracia sem debate entre listas que se candidatam a um lugar, seja ele qual for.
-AMP propõe eleições por voto por correspondência e sem debate, o que é duplamente ilegal.
Mas AMP, no voto por correspondência, nem o voto secreto respeitou:
-O António candidatou-se três vezes a Bastonário da Ordem dos Advogados. Todos os seus colegas que consultei sabiam perfeitamente como se garante o voto secreto na Ordem: o envelope interior, que contém o voto, não tem qualquer indicação permitindo identificar a pessoa que votou. E vai diretamente para a urna. Depois de aberta a urna, faz-se a contagem dos votos!
No seu comunicado de 26 de maio, em que explica como se deve fazer o voto por correspondência, afirma:
”o eleitor deverá escrever a letra que identifica a lista da sua preferência numa folha de papel completamente em branco (…) dobrá-la e inseri-la num envelope que fechará e onde escreverá o seu nome bem legível ( de preferência em letras maiúsculas) e a sua assinatura “. Depois deverá inseri-la noutro envelope que deverá ter fotocópia de bilhete de identidade e o endereço de envio.

Obrigando os votantes a colocarem o nome no envelope interior, o voto deixa de ser secreto, possibilitando identificar quem votou nesta ou naquela lista.
-Se AMP tivesse que comentar este facto diria certamente: a INTENÇÃO foi identificar os membros do PDR que votaram noutras listas que não a patrocinada pelo presidente do PDR.
Tem dúvidas? Eu não! TUDO ISTO É ABJECTO !

Tivemos conhecimento, na sua resposta à Maria Ivone Lemos, 2ª participante na lista, “LIVRES, JUSTOS, E SOLIDÁRIOS”, lista C. Esta solicitava-lhe entre outras informações: ”qual a ordem de trabalhos da AGF, para saber quem serão os representantes da nossa lista que se irão propor a oradores de acordo com a mesma ordem de trabalhos”.
Nunca nos passou pela cabeça que não haveria debate entre as listas.
A sua resposta, é um tratado de má fé e desejo de nos fazer passar por estúpidos:
“O ponto único da ordem de trabalhos é a eleição do Conselho Nacional, não havendo lugar a quaisquer intervenções. A AGF (Assembleia Geral de Filiados) é a continuação da que foi realizada em 24 de Maio passado, cujos debates foram por mim encerrados com o discurso final, sendo a sua continuação apenas para realizar o que não se conseguiu fazer em 24 de maio passado: a eleição do CN”.
Será que o António teve medo de debater com as outras listas?
Não percebeu que as 3 listas eram diferentes das 2 listas de dia 24 de maio?
E que é obrigatório o debate por imperativo estatutário e por imperativo democrático.

– O meu caro amigo é uma risota!

As nossas expectativas de que as eleições fossem minimamente democráticas, estavam desta feita, definitivamente comprometidas!
Nesse mesmo dia a comissão que tinha elaborado a lista C, “ LIVRES, JUSTOS E SOLIDÁRIOS”, decidiu não participar nas eleições, e dessa decisão informamos todos os membros. Sendo, muito provável, ( e tivemos muitas informações provando-o), que a partir dessa data tenham parado os votos na Lista C: a nossa lista!
Dois dias depois, recebemos todos uma indicação sua, obrigando-nos a declarar individualmente, a desistência.
Muitos desprezaram o seu pedido.
Segundo a nossa informação, pelo menos 15 solicitaram a desistência.
A nossa lista tinha 35 candidatos, de um mínimo exigível de 32. Descontando 15, tornava-se, automaticamente, inelegível.
Mas o seu desejo de vingança, cegou-o!
Fez a contagem de votos como se não tivéssemos desistido.
Nem Salazar tinha uma prática tão pusilânime.

O Senhor é um fasciszóide!

…

Sei perfeitamente que vai ser difícil, para os inscritos no PDR, compreenderem a minha experiência. Há – em muitos que acreditam em si – uma tal vontade de confiar que preferem matar o mensageiro, a perderem a esperança que em si depositaram.
Tive que passar por uma experiência deprimente, para ganhar coragem de romper consigo.

No que me diz respeito, ainda bem que vivi um teste decepcionante para poder dizer que o “rei vai nu”.
Foi, todavia, uma esperança para muitos, no combate à corrupção e na defesa da democracia participativa, num contexto social -democrata.

A sua determinação em criar um partido caudilhista, as suas características de personalidade e de liderança, o seu completo desprezo pela lei, tornando em mero pretexto tudo aquilo pelo que oportunisticamente luta, fazem de si um FALSO PROFETA, perigoso para a democracia.

O meu amigo, progressivamente, ficará sem democratas no PDR.
Só vai guardar a escumalha fascizante, que procura um “gaulaiter”, detesta a democracia e é indiferente à defesa do estado de direito.

Eurico Figueiredo

Porto, 4 de Julho de 2015.

PS: Na sua entrevista ao JN de 28 do mês passado, refere-se à minha saúde mental. O que é um acto covarde.
Sabe que, deontologicamente, sendo eu um profissional da psiquiatria, não posso publicitar o seu diagnóstico.
Diz também , referindo-se-me, que “ há pessoas que têm um ego maior que a serra do Marão e dão-se mal com os humildes como eu”.
É certo que lhe desejo as maiores infelicidades na sua carreira política. Mas não lhe desejo que seja motivo de galhofa generalizada