Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Bernard Marx, Union européenne des marchés de capitaux: un nouveau champ de mines

Regards.fr, 10 Nov 2015 

 

A 30 de Setembro, a Comissão Europeia anunciou estar a ser posto em prática o seu plano para uma União dos Mercados de Capital. Isto  fez-se sem tambor nem trombetas  aos quatro ventos, pelo menos nos meios de comunicação social. Não é por isso que as ameaças são mais pequenas.

Os novos sinais “de retoma” podem bem ser gritados aos quatro ventos, quem quer que guarde um mínimo de lucidez deve convir que a zona euro continua a estar no marasmo económico. “A economia da zona euro beneficia  hoje da baixa do preço do petróleo, da depreciação do euro, da política monetária muito expansionista do BCE, de taxas de juro muito baixas e de um início de retoma do crédito”, analisa Patrick Artus. “Sem estes factores favoráveis, acrescenta, o crescimento da zona euro seria quase nulo, o que revela a ausência de dinâmica económica fundamental da zona.”.

Já não é  uma questão de uma  década perdida mesmo  mas de estagnação secular. Ou seja, a  União Europeia enfrenta uma situação na qual o crescimento per capita é praticamente nulo e os investimentos produtivos declinam  de forma durável,  apesar de taxas de juro  extremamente baixas. A zona euro não é a única atingida. O Japão está nesta situação desde 1998, e os Estados Unidos, talvez num  menor grau, estão assim desde 2008. É um índice da profundidade da crise actual do capitalismo, mas não é uma consolação.

Para se sair  desta situação,  entre as sempre eternas  reformas estruturais liberais, a União Europeia aposta de novo no regresso da finança de mercado. É o projecto “de União dos mercados de capital ” (UMC), sobriamente com um belo sub-título  “Libertar o financiamento para o crescimento na Europa”, cuja agenda de aplicação (“20 medidas chave para realizar um verdadeiro mercado único para o capital na  Europa”) foi adoptada pela Comissão europeia a  30 de Setembro passado. O anúncio deste plano de acção não obteve o consenso ao nível dos  meios de comunicação social. “O debate em redor do conteúdo da UMC deu-se ao nível dos iniciados, fora da arena pública”, constatam  as organizações da sociedade civil europeia que, juntas, exprimiram as suas apreensões e a necessidade de uma vigilância activa.

Análise em quatro pontos.

De que se  trata ?

“A União dos Mercados de Capital, explica a associação Finança Watch, é um patchwork de iniciativas que tem por objectivo desenvolver os empréstimos não bancários e o financiamento pelos mercados de capitais na Europa, em especial para as infra-estruturas e as PME. O objectivo é implicar mais os investidores institucionais como os fundos de pensão e as companhias de  seguros bem como as famílias no financiamento da economia real e de reduzir o papel da intermediação tradicional de crédito.”

Para favorecer o financiamento das PME pelos mercados, a principal medida prevista é uma reactivação da titularização dos  empréstimos bancários. “Esta técnica, explica Fréderic Lemaire de Attac, permite aos bancos revender os seus créditos sob a forma de títulos financeiros sobre os mercados de capitais. Permite-lhes emprestar dinheiro libertando-se dos seus riscos, embolsando ao mesmo tempo as comissões bancárias.”

“É esta técnica, recorda, que contribuiu largamente para a crise financeira de 2008, incitando os bancos a adoptar comportamentos arriscados na concessão dos créditos. Participou ao desenvolvimento de um sistema financeiro paralelo não controlado (shadow banking system), que favorece a criação de bolhas financeiras de crédito ”.  A reactivação do papel dos mercados de  capital  deveria também assentar  sobre o levantamento de rigidezes e de protecções julgadas contraproducentes.  Isto soa a qualquer coisa já bem conhecida. Aqui também, ter-se-á  necessidade “de simplificar”. É a documentação que as empresas devem publicar antes de levantar fundos sobre os mercados de capitais que é aqui visada, ou seja as obrigações de informações destinadas em princípio à protecção dos investidores.

Para favorecer o financiamento dos investimentos de infra-estruturas, a primeira medida consistirá numa modificação das regras relativamente  aos fundos próprios dos seguros e dos fundos de pensão para que invistam mais nas colocações em acções, obrigações de empresas e em créditos titularizados. .

Para favorecer os financiamentos privados transeuropeus, trata-se de levantar todos os obstáculos à livre circulação das colocações e dos investimentos financeiros. O mercado dos capitais não é ainda um verdadeiro mercado único. A ambição é que ele o venha a ser, o que supõe uma harmonização muito mais acentuada das regras e das legislações relativas a assuntos particularmente sensíveis como o direito dos contratos, a contabilidade, a fiscalidade ou o direito das falências.

Realista ou quimérico?

O plano visa um objectivo particularmente ambicioso. Estabelecer um mercado único para os 28 Estados-Membros, não é uma questão menor. Os perigos são consideráveis, a fortiori tratando-se de uma matéria tão inflamável quanto  a finança.

Os mercados únicos europeus estão sempre ameaçados de serem  dominados pelo dumping regulamentar, fiscal e social se a unificação das regras nacionais não for efectiva e se não se fizer por cima e não pelos mínimos hoje existentes. Na ausência dessa unificação de regras, em matéria de mercados financeiros arrisca-se muito forte.  Arrisca-se a fuga dos capitais e a concentração sobre praças financeiras “mais atractivas”, em detrimento dos pequenos países e dos países que se recusariam em alinhar sobre o mínimo regulamentar existente. E arrisca-se naturalmente o agravamento da instabilidade financeira.

Ora, é isto  efectivamente o que se passa com o plano actual. As ambições e os meios de uma unificação rigorosa das legislações, regulamentos e controlos são totalmente insuficientes. Mesmo os que são favoráveis à aplicação de um mercado  único do capitais  se alarmam.

Pour autant ce plan n’est pas «faire beaucoup de bruit pour rien».

“Há um grande contraste, afirma Nicolas Veron, economista no think tank Bruegel, entre o nível de ambição elevado que representa o emprego dos termos União dos mercados de capital, em eco à União bancária, e o carácter marginal do plano de acção, que se reduz essencialmente a uma limpeza nas   regras existentes e numa correcção de uma parte da superabundância  regulamentar. ” Não haverá uma harmonização fiscal, nem a criação  de uma verdadeira  Autoridade europeia de vigilância e de controlo. A harmonização do direito das falências far-se-á pelo mínimo, se se fizer,  e assim sucessivamente. De acordo com Nicolas Veron, disto resultará que a fragmentação dos mercados de capitais nacionais irá continuar.  Enquanto isto,  este plano não tem  “ feito demasiado  barulho”.

(continua)