Os protestos generalizados dos agricultores, que ocorreram por todo o País, despertaram a atenção para o mundo rural.
Com a adesão ao Mercado Comum/União Europeia e a aplicação da PAC (Política Agrícola Comum), os interesses dos pequenos e médios agricultores, e as características da agricultura portuguesa, não foram salvaguardados.
A imposição de cotas limitadoras de produção, a invasão de produtos estrangeiros, concorrenciais, foram sistematicamente eliminando milhares de pequenos agricultores.
Em 12 anos, desapareceram, por exemplo, 75% dos produtores de leite no continente português e 40% dos produtores nos Açores. Restam 3.500 produtores, sendo 2.000 nos Açores e 1.500 no Continente.[1] As Cooperativas e suas Uniões, que antes associavam e defendiam os produtores de leite, passaram a uma “lógica de mercado” em que o que interessa é o pacote de leite, o iogurte, o queijo e concorrência com outros. Resultado: os preços têm vindo a baixar ao produtor. Os poucos produtores que restam (são agora os de maior dimensão) estão aflitos com os baixos preços que não lhes compensam sequer os custos de produção. Só em 2023 o preço, ao produtor, baixou 11 cêntimos por litro, enquanto que na distribuição, nos supermercados, os preços não baixam aos consumidores.
Na fruticultura não se preservaram as variedades portuguesas, de melhor sabor, nomeadamente maçã e pêra e “copiaram-se” (mal) as variedades estrangeiras. Apenas se salvou a produção de pêra rocha, muito por acção do Eng. Agrónomo Amado da Silva.
Na produção de tomate é a indústria, com uma Associação de Produtores de Tomate de Indústria, que impõe e distribui a cota pelos produtores e ainda por cima lhes vende as plantas, porque o Viveiro de Santo Isidro (Pegões) é também pertença da mesma família, Ortigão Costa.
Podiam-se dar muitos outros exemplos. Os números falam por si: Num intervalo de tempo de 20 anos, entre 1989 e 2019, desapareceram 319.342 produtores agrícolas, 54% dos que existiam. Foram sobretudo homens – 318.062 (99,6%).[2] Desapareceram cerca de 400.000 explorações agrícolas desde a adesão à União Europeia (então CEE).
A redução dos preços é acompanhada pelo agravamento dos custos de produção, nomeadamente fertilizantes, rações e agroquímicos.
Nas áreas baldias, o Ministério da Agricultura impôs reduções das áreas elegíveis para encabeçamento dos animais, o que é uma machadada nos apoios aos pastores. Veja-se a contradição e hipocrisia – por um lado defendem, e bem, a importância dos pequenos ruminantes (cabras e ovelhas) para reduzir a carga combustível, leia-se matos, e ser um importante meio de prevenção aos fogos rurais, por outro lado cortam os apoios.
A pressão “ambiental” é outro elemento que dificulta a vida dos agricultores. Impor reduções de utilização de pesticidas, sem alternativa, sem apoio técnico aos agricultores para alternativas mais amigáveis, é um disparate.
A imposição de “regras ambientais” aos produtores europeus, não tem coerência com os produtos importados, mais baratos, que não necessitam, nem aplicam essas “regras”, o que provoca uma concorrência desleal e prejudicial.
A grande distribuição, os super e hipermercados dominam todo o comércio de produtos alimentares. Ficam com a parte de leão, esmagam preços aos produtores, aumentam preços aos consumidores e crescem as suas margens e os seus enormíssimos lucros!
Portugal é cada vez mais um País dependente em produtos alimentares. Em situação de crise, como foi a pandemia, o problema pode ser catastrófico.
O grito de revolta dos agricultores foi de Norte a Sul
Naturalmente influenciados pelos protestos que se espalhavam por toda a Europa, os agricultores portugueses também saíram à rua, em desfiles de tractores e máquinas agrícolas, concentrações e cortes de estrada.
Não é inédito. Recordo, por exemplo, os protestos da década da 80 do século passado dirigidos pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Então, em 1983, num protesto que já durava um mês, os produtores de arroz do Baixo-Mondego no dia 29 de Novembro cortaram a Estrada Nacional nº 1 (ainda não havia auto-estrada) durante 22 horas, obrigando o então Primeiro-Ministro Pinto Balsemão ir ao local negociar e assinar um compromisso. Estavam fartos de promessas não cumpridas.[3]
Os protestos que decorreram nos últimos tempos, no início de Fevereiro, apareceram geralmente como sendo espontâneos, de um “Movimento Cívico” e tiveram um efeito de contágio. Em alguns casos pontuais, Estarreja e Vila Real, houve também iniciativas de associadas da CNA.
A falta de enquadramento associativo destes protestos pode ser uma dificuldade para a sua continuidade e para a negociação das suas reivindicações.
Os problemas são reais, os protestos são justos, mas precisam de estar suportados por estruturas associativas autênticas. Esta “falha” será mais da responsabilidade dessas associações do que dos próprios agricultores.
As políticas governamentais
A dissolução das florestas no Ministério do Ambiente e a desintegração dos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura nas Comissões de Coordenação Regional (CCDRs) são a expressão da pouca ou nula atenção que as políticas governamentais dão aos produtores, à agricultura e às florestas.
Vasco Paiva
Engenheiro Florestal
[1] Comunicado da Associação dos Produtores de Leite de Portugal. Agência Lusa, 14 Dez. 2023
[2] Dados da Pordata
[3] Ver O Desbravar dos Caminhos, Vasco Paiva, 2023
