A MORTE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) – por Adão Cruz

A MORTE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

por Adão Cruz

 

A tentativa de destruição do SNS é um facto e pode considerar-se um crime e uma traição, um crime de lesa-Pátria que ficará na História deste Portugal de quase mil anos. A morte do SNS não será súbita, mas lenta e silenciosa, e sobretudo política. Morre como um lento definhar, alimentado por anos de subfinanciamento, desvalorização dos profissionais, tratados como peças descartáveis e não como o coração da máquina. Onde antes havia confiança num sistema universal e gratuito, agora há filas intermináveis, urgências saturadas e cidadãos forçados a recorrer ao setor privado. Tudo isto pela força-fraqueza de políticas de direita, muitas vezes ditas socialistas, insensíveis, incompetentes e tantas vezes corruptas, com a falta de moral indispensável ao dobrar de joelhos perante os poderes que as comandam.

Com início há meio século, em 1979, o SNS nasceu como uma conquista civilizacional, transformando a saúde em Portugal, que conseguiu aproximar-se dos países mais avançados do mundo em termos de saúde pública. Foi uma promessa de equidade, de saúde universal, acessível e gratuita. Mas com o surgimento daquilo a que se deu o nome de crise, isto é, um buraco negro cavado nos pulmões da sociedade pelas garras mais agressivas do capitalismo, uma onda de políticos medíocres, vendidos, irresponsáveis, comprometidos com o que há de pior em termos de justiça social, já marinados e fermentados em vários cargos governativos, aspergidos pela água benta das presidências da República, passaram a considerar a área da saúde, uma área de desperdício, por um lado, e por outro uma futura galinha de ovos de ouro. Sem qualquer pudor, sem ponta de arrependimento ou vergonha, começaram a atirar a pedra e a esconder a mão, a minar e a subverter, primeiro à socapa e depois às escâncaras, uma conquista das mais honrosas e louváveis do 25 de Abril. A sua miopia e submissão, geneticamente irreversível, só consegue enxergar a destruição deste imenso património de experiência, competência e dignidade, como valiosa prenda a entregar de bandeja à voragem privada dos seus patrões que abrem clínicas e hospitais modernos, alimentados por profissionais vindos do próprio SNS. Dizem, hipocritamente, que a coexistência é saudável, sabendo que o sector público, ao servir apenas os mais pobres e vulneráveis, perde o seu poder de mobilização política e a força para o proteger. Claro que a coexistência poderia ser saudável, se não roubasse ao SNS o que lhe pertence e o seu progressivo e verdadeiro desenvolvimento. A coexistência poderia ser saudável se não houvesse médicos exaustos, enfermeiros desmotivados, utentes desesperados à espera de consultas que nunca chegam, urgências sobrelotadas, hospitais sem recursos, centros de saúde com falta de médicos e seguros de saúde não por luxo, mas por desespero.

O SNS e a medicina privada são duas realidades perfeitamente distintas e de natureza social completamente diferente. O SNS, com todas as suas insuficiências, imperfeições e carências assenta em bases que lhe conferem um amplo reconhecimento e um poderoso valor no contexto social. A gratuitidade, a igualdade dos cidadãos perante a lei e os direitos aos cuidados de saúde, seja qual for o estrato social, a sabedoria e a competência, a experiência, a humanidade, a solidariedade e o sentido social seriam a mais forte garantia de um futuro cada vez melhor, mais aperfeiçoado e promissor, mais equilibrado e desenvolvido, se para tal houvesse vontade política.

A base fundamental em que assenta a medicina privada é o lucro. Por isso, nada é gratuito. Os cidadãos não são todos iguais, havendo uma medicina para ricos e uma medicina para pobres. Por isso a medicina privada é uma fábrica de exames e intervenções em que o doente não passa de matéria-prima. A frequente ausência de uma profunda avaliação clínica, que não dá dinheiro, e a falta de critérios rigorosos, são um caminho fácil para toda a espécie de iatrogenias, quer médicas, cirúrgicas, farmacológicas, quer económicas, sociais e psicológicas. Na medicina privada, a humanidade, a sensibilidade, a solidariedade e o sentido social são aspectos circunstanciais, pois não se inscrevem nas linhas que estruturam a natureza da exploração capitalista, seja em que campo for. Embora a tecnologia, por vezes avançada, exista, ela constitui uma pedra fundamental, não só por imposição da concorrência e por ser indispensável a uma fábrica de lucro, mas também para tentar suprir, muitas vezes, a deficiente formação clínica dos seus profissionais, quando não pescados no SNS. A sabedoria, a competência e a experiência não existem como existem no SNS, pois sofrem inúmeras mutações desviantes, por exigência dos meandros do sistema e da progressiva desumanização decorrente da ultratecnologia moderna. A verdadeira formação clínica do médico cientista e ser humano só é possível com o desenvolvimento profissional contínuo, inerente a Carreiras Médicas de excelência e pós-graduações exemplares. Só evoluindo degrau a degrau, mediante resultados de um profundo trabalho humano e científico se pode conquistar a formação indispensável à qualidade dos cuidados de saúde e à garantia dos doentes, nesta carreira que deveria ser uma das mais dignas, responsáveis e honrosas profissões. Isto que aqui escrevo não é um lamento nostálgico e saudosista, mas uma visão de futuro. O SNS, apesar de tantos inimigos, ainda não morreu. Estamos a atravessar um momento crítico que exige muita coragem política para investir, dignificar, reformar e modernizar, nunca esquecendo que a morte do SNS não seria apenas uma tragédia social, mas uma rendição colectiva.