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ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS? – por José de Almeida Serra

António Gomes Marques

ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS?

por José de Almeida Serra

É manifesto o desagrado da maioria dos portugueses com a situação actual na generalidade das áreas da governação tendo-se escolhido alguns temas em que esse desagrado tem sido explicitado mais claramente no presente (meados de Abril de 2026). Indicam-se seguidamente alguns títulos recentes de diferentes órgãos comunicacionais e referem-se a seguir dados veiculados por diferentes entidades que justificam abundantemente a razão de ser que fundamentam tais apreciações. A isto seguem-se algumas vivências pessoais e depois enumeram-se o que foram alguns dos objectivos de Abril em matérias versadas e que não foram concretizados. Evidentemente não poderá deixar de se prever e antecipar o potencial futuro – enormes riscos sociais e políticos – proporcionados pela situação a que chegamos em temas diversos.

I – ALGUNS TÍTULOS RECENTES DA IMPRENSA

CNN (Portugal meia-noite, 14/04/2026) – Sem nenhuma mudança à lei, a entidade das contas que fiscaliza o financiamento partidário passou à clandestinidade todos os doadores dos partidos. Esta falta de transparência contraria a prática na União Europeia, onde os financiadores são todos divulgados na internet.

 Vários órgãos de informação, destes dias – Governo pretende eliminar visto prévio do Tribunal de Contas na maioria dos contratos públicos.

Público, 16 de Abril de 2026 – Transparência: deixou de ser possível saber quem financia os partidos.

Expresso, 17 de Abril de 2026 – Fiscalização dos dinheiros públicos: Governo dá erros intencionais para denegrir o Tribunal (de Contas).

 O Jornal Económico, 15 de Abril de 2026 – Até quando aguentarão os portugueses?

Emissor, 14 de Abril de 2026 – O SNS está a falhar e já não é possível fingir que não vemos.

Jornal de Notícias (17 de Abril de 2026) – Fortuna dos mais ricos sobe e classe média perde força.

Concentração de riqueza (2025/2026):

Sic Notícias. 14 de Abril de 2026 – Montenegro chamou demagógica à taxa sobre lucros excessivos.

II – ANÁLISES EFECTUADAS POR DIFERENTES ENTIDADES

Televisões de 14 de Abril de 2024

Ao fim de décadas a permitir a consulta da identificação dos doadores dos partidos e das campanhas eleitorais, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos passou a proibir esse acesso. Problemas colocados pelo Chega, PCP e BE levaram a pedir um parecer que chumba a divulgação dos financiadores. Peritos criticam mudança “tóxica para a democracia”

Duas décadas após a sua criação e sem nada mudar na legislação, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) começou a ocultar a identificação dos doadores dos partidos políticos e campanhas eleitorais.

A decisão surge após um parecer pedido à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) cujos membros são, maioritariamente, indicados pelos deputados da Assembleia da República e pelos governos (nacional e das regiões autónomas).

Numa resposta ao Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) a ECFP explica que decidiu pedir o parecer após o “conhecimento que alguns partidos e candidaturas invocam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para se recusarem a enviar à ECFP elementos de identificação dos doadores”, dizendo, igualmente, “que os bancos se recusam a dar informação sobre a identificação dos doadores”, alegando o mesmo regulamento.

Transparência Internacional

A corrupção em Portugal é percebida como um problema estrutural e generalizado por cerca de 96% dos cidadãos, posicionando o país entre os mais afectados na União Europeia. Portugal obteve 56 pontos, ocupando a 46.ª posição de 182 países, num declínio consistente. O fenómeno, muitas vezes associado à promiscuidade entre política e negócios, tem consequências económicas significativas.

Principais Aspectos da Corrupção em Portugal:

O país tem piorado no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional desde 2015, atingindo o 46.º lugar, o que reflecte um aumento da percepção de impunidade ou a ocorrência de mais casos.

Gráfico recente da autoria da Transparência Internacional, para a evolução da mesma em Portugal.

Explicação do gráfico: 0 significa país altamente corrupto e 100 significa ausência de corrupção

 

 Eurobarómetro (mais recente)

 

A corrupção é vista como prática generalizada no nosso país por parte de 96% dos portugueses, um número que coloca Portugal como o segundo país na União Europeia (UE) onde a percepção deste crime é maior.

 

Forbes Portugal (início de 2026)

 

De acordo com os dados mais recentes a riqueza concentrada no topo da economia portuguesa continua a crescer.

Pontos-chave sobre as maiores fortunas em Portugal:

Fundação Francisco Manuel dos Santos

A taxa de risco de pobreza em Portugal baixou para 15,4% em 2024, o valor mais baixo em duas décadas, correspondendo a cerca de 1,7 milhões de pessoas que vivem com menos de €723 mensais. Apesar da descida, a pobreza infantil, o risco em idosos e o fenómeno dos trabalhadores pobres (cerca de 9%) continuam a ser preocupações centrais.

SIC Notícias (recente)

 

A distribuição da riqueza em Portugal é caracterizada por uma elevada concentração, com 1% da população a deter cerca de um quarto da riqueza nacional. Estudos recentes indicam que 10% dos mais ricos concentram mais de 60% da riqueza, enquanto metade da população detém apenas 3%. A desigualdade estrutural está a aumentar, pressionando a classe média.

Top 50 Ricos: As 50 famílias mais abastadas em 2025 detinham um património superior a 47,7 mil milhões de euros, equivalentes a 16,5% do PIB.

Concentração de Riqueza (2025/2026):

10% mais ricos: Detêm cerca de 60,2% da riqueza nacional.

50% mais pobres: Detêm apenas 3% da riqueza nacional.

Emissor (24/4/2026):

 

O SNS está a falhar e já não é possível fingir que não vemos.

 

Durante décadas, o Serviço Nacional de Saúde foi um dos maiores orgulhos de Portugal. Um sistema universal, tendencialmente gratuito, que garantia cuidados de saúde independentemente da condição económica. Hoje, essa promessa está a desfazer-se lentamente, mas de forma cada vez mais evidente.

O problema já não é pontual. Não se trata de uma urgência ocasionalmente congestionada ou de uma consulta que demora mais do que o desejável. O que está em causa é algo mais profundo, a dificuldade crescente em aceder, em tempo útil, a cuidados de saúde básicos. Há utentes sem médico de família. Há consultas adiadas durante meses. Há cirurgias que chegam tarde demais. E há profissionais exaustos, a trabalhar num sistema que lhes exige mais do que aquilo que pode dar. A questão não é ideológica. Não se trata de defender mais ou menos Estado. Trata-se de reconhecer uma realidade objectiva. Quando o acesso à saúde falha, falha uma das funções mais essenciais de qualquer sociedade. O impacto não é igual para todos. Quem tem meios recorre ao sector privado ou a seguros de saúde. Quem não tem, espera. E, muitas vezes, agrava o seu estado clínico enquanto espera. Cria-se assim uma desigualdade silenciosa, onde o direito à saúde passa a depender da capacidade financeira. Mas talvez o mais preocupante seja a normalização desta situação. A ideia de que é assim mesmo ou que sempre foi difícil vai-se instalando, reduzindo a pressão para mudança. E é precisamente essa resignação que torna o problema mais perigoso. O SNS não colapsa de um dia para o outro. Vai-se desgastando. Perde profissionais, perde capacidade de resposta, perde confiança. E, quando damos conta, já não é o sistema que conhecíamos. É urgente agir, mas agir com clareza e sem ilusões. Não basta anunciar planos ou reforços pontuais. É necessário repensar a gestão, valorizar efectivamente os profissionais de saúde, melhorar a articulação entre serviços e, acima de tudo, garantir previsibilidade e acesso real aos cuidados. O SNS continua a ser uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. Mas nenhuma conquista é irreversível. Se queremos preservá-lo, temos de deixar de fingir que pequenos remendos resolvem problemas estruturais.

Sic Notícias Online (14/4/2026)

Montenegro chamou “demagógica” à taxa sobre lucros excessivos (Mariana Guerreiro e Flávio Bártolo)

 

Lusa, 5 de Maio de 2023 (António Pedro Santos)

Montenegro não declarou ao Constitucional casa com seis pisos.

De acordo com os documentos da autarquia obtidos pelo Expresso, o líder do PSD tem na zona mais nobre de Espinho uma casa com 829,6 m2 de construção, um elevador e oito casas de banho. Mas não declarou este património nos documentos entregues no Tribunal Constitucional até 2022

Visão, 16/4/2026

 

CML nomeações polémicas na Cultura.

Vasco Morgado é acusado de 27 crimes na Operação Tutti-Frutti, e ficará responsável pelas Festas de Lisboa. Tiago Ghira Campos saiu de uma imobiliária para a direcção de comunicação da EGEAC. Moedas, que garantia em 2021 que não trabalharia com arguidos, afirma agora nada ter a ver com as nomeações.

 

 

III – ALGUMAS EXPERIÊNCIAS PESSOAIS

Depois de tudo o que fica escrito acho dever referir determinadas experiências pessoais relativamente a algumas das matérias. Tive a possibilidade – e o prazer – de montar a ponte aérea que a partir de Maio de 1975 traria de Angola cerca de 520 mil pessoas na rigorosa maioria sem nada, muitos dos quais eram filhos ou netos de emigrantes portugueses e muitos nunca haviam sequer vindo a Portugal. A ponte foi montada numa reunião no Ministério das Finanças, que começou às 9 horas de uma Quinta-feira de Maio de 1975, aprovada em Conselho de Ministros desse mesmo dia, e os aviões da TAP estavam a voar para Angola às 20 horas desse dia. Todos os aviões.

Nenhum dos que vieram – inicialmente pejorativamente apodados de retornados – ficou no aeroporto, todos receberam do então Banco de Angola dois mil escudos (por troca com dois mil angolares que nada valiam e que receberam mesmo na ausência de angolares), todos tiveram um destino, nenhum ficou no aeroporto nem na rua; todos tiveram direito a alimentação e rapidamente se integraram na sociedade metropolitana para cujo desenvolvimento muito contribuiriam.

Milagre? Não, apenas esforço, solidariedade e esperança. Há que recordar aqui um Afonso de Albuquerque dos nossos tempos: o então tenente-coronel Garcia Leandro que conseguiu em Angola um mínimo de disciplina e de tranquilidade social e que seria mais tarde responsável pelo Comissariado para os Desalojados (CPD), criado em Setembro de 1976.

Faliu o Banco de Angola? Não faliu. Faliu o Estado Português? Não faliu nem passou por dificuldades insuperáveis e teve a capacidade para distribuir, de maneira correcta, eficaz e solidária muitas ajudas que a Comunidade Internacional nos facultou. E, em matéria de apoio a investimento pelos “retornados”, nunca foi analisada a notabilíssima intervenção do Banco de Fomento Nacional, mais tarde pura e simplesmente integrado num filho que ajudara a criar (um seu elemento fora autor dos estudos sobre sociedades de investimento, factoring e renting), enviados gratuitamente ao Ministério das Finanças em 1976 (SEF).

Por isso não percebo os múltiplos pareceres, estudos, opiniões sobre vias férreas, aeroportos e outros e menos ainda os milhões gastos e os muitos milhões perdidos por não realização ou atrasos de investimentos cujos fundos poderiam ter vindo da União Europeia. Afinal D. João V não foi o único perdulário que tivemos ao longo da nossa longuíssima história. Interrogação: pelo que antecede, quanto deixou de cair pura e simplesmente nos sacos dos corruptores?

 

Uma interrogação: como acaba a história do PRR?

 

Também sobre as finanças partidárias não posso esquecer a experiência que tive na matéria durante alguns anos e que começou na primeira candidatura a Presidente da República do Dr. Mário Soares. Ele, então Primeiro Ministro, estava numa situação política extremamente difícil, com sondagens que o davam como perdedor (e numa reunião muito restrita que fez sobre o assunto com cerca de uma dezena de pessoas, ainda na Rua da Emenda, fui o único que defendeu a candidatura, o que ele aceitou de imediato e com o seu costumeiro entusiasmo).

Lá se partiu para a dita, mas o Partido Socialista não tinha dinheiro e houve que montar uma estrutura paralela e ad hoc, da qual foram afastados, desde logo, determinados elementos. Nada de especial: criou-se um núcleo central de três elementos que faziam o inventário de possíveis doadores, quem para o efeito os abordaria (tudo isso discutido em reuniões com vários elementos) e fez-se saber, via imprensa, que não haveria nenhuma doação que não tivesse o correspondente recibo. Quem não o queria que fizesse o favor de o receber e o rasgasse depois. E assim se procedeu (a minha intuição ensinara-me que apenas cerca de 10% dos montantes pseudodadivosos saídos de determinadas entidades para os partidos lá chegavam, mas era, tão só e apenas, uma percepção, de que ainda hoje comungo).

Fizeram-se as duas campanhas, financeiramente nunca estivemos em dificuldades, pagou-se tudo a tempo e a horas e prestaram-se devidamente todos os esclarecimentos que havia que prestar sobre a matéria às competentes autoridades.

Apenas um não fui capaz de prestar: responder a uma carta do Tribunal Constitucional que procurava conhecer os dispêndios com a descida do Chiado. Respondi o que sabia: todos teriam gasto alguma sola dos sapatos e porventura alguns teriam tomado algum café, mas nenhum dos participantes apresentara conta. Custo zero portanto para a campanha.

Este modelo — de dação versus recibo — seria importado para o Partido Socialista, mas apenas durante a vigência dos secretários-gerais Drs. Víctor Constâncio e Jorge Sampaio e depois acabou, o que me levou naturalmente a abandonar a tarefa.

Confesso não perceber que uma entidade que se preocupa com eventuais despesas com a descida do Chiado aceite que um Primeiro Ministro não esclareça durante vários anos certas questões que parece serem legalmente obrigatórias, mas que, pelo menos, são deontologicamente devidas. Também não me parece aceitável que o presidente da maior câmara do país se deixe desautorizar publicamente por subordinados seus assumirem publicamente posições que o contradizem frontalmente e em matérias ultra-sensíveis. Como usava dizer um antigo secretário geral do Partido Socialista: “é a bida”.

A má gestão dos dinheiros públicos merece profunda reflexão. A nacionalização da banca em Portugal ocorreu a 14 de Março de 1975 e os factos subjacentes motivariam uma mudança de governo, tendo dado origem ao IV Governo Provisório que alargaria as nacionalizações a um vasto conjunto de grandes empresas, naturalmente tornadas públicas.

Julgo que esta é uma história ainda não devidamente contada: o que se passou com essas empresas, como foram geridas (em geral muito mal geridas) e os rios de dinheiros públicos para elas canalizados durante muitos anos e simplesmente desperdiçados.

 

O IX Governo Constitucional (1983-85), entre múltiplos problemas, teve de solucionar os gravíssimos das “empresas” de navegação, CTM e CNN, que mais apropriadamente poderíamos apelidar de cadáveres flutuantes, mas em afundamento, sendo inenarráveis certas situações com que fomos confrontados. Que fazer? Liquidá-las e criar outras novas, sobre uma base consistente. Foi o que se fez.

 

Com os dinheiros públicos, que iriam em um ano só para cobertura dos prejuízos das velhas “empresas”, foram criadas a Portline e a Transinsular, que hoje continuam prósperas e de quem nunca mais se ouviu falar. Também nunca mais o Estado teve de entrar com um escudo ou euro para as mesmas. O período para se fazer o essencial da transferência de actividades das velhas empresas para as novas rondou um ano (nunca se tendo interrompido a actividade da frota) e cerca de 50 navios, vários imóveis e outros activos foram transferidos em hasta pública em cerca de dois meses, em total transparência, não tendo dado origem a nenhum recurso.

 

Em vários Decretos-Leis produzidos introduziu-se, nesta matéria uma pré-fase administrativa, que previa recurso para o Governo, mas continuando o recorrente, a não ter satisfação ao pretendido, seguir com tramitação judicial.

Não se tratou de uma invenção, limitando-se a seguir práticas copiadas do Canadá.

Impõe-se aqui reconhecer o papel extremamente relevante do Ministro das Finanças (Ernâni Lopes) e o de um grande jurista que acompanhou o assunto mas dentro do Ministério (Conselheiro Arala Chaves), não se percebendo a actual invasão de gabinetes de advogados que hoje proliferam na feitura de leis para diferentes ministros. A impressão que tenho daqueles tempos é que a legislação ministerial era feita por advogados funcionários dos ministérios em causa e que eram, no geral, extremamente competentes.

Porque será?

 

Infelizmente: a) o que já foi feito com sucesso (liquidação de empresas e criação de novas em menos de um ano, com venda em hasta pública de bens das liquidadas em cerca de dois meses) não teve qualquer relevância e b) nem sabemos copiar o que de bem se faz, em múltiplas áreas, em diversos países do Planeta (atrevo-me a fazer uma proposta: envie o Governo uma equipa multidisciplinar de parceiros competentes, sérios e dedicados, observar como funcionam determinados hospitais europeus, por exemplo, o de Lovaina na Bélgica).

 

Uma outra experiência relevante tem a ver com a Siderurgia Nacional

No VIII Governo Constitucional (1981-83, Francisco Balsemão) esteve muito em voga na comunicação social e circuitos políticos a realização na empresa pública Siderurgia Nacional de um grandioso plano de investimentos, o Plano de Expansão de Produtos Longos do Seixal (PEPLS), que pretendia aumentar a capacidade de produção em 1 milhão de toneladas e cujo custo era estimado em 300 milhões de contos.

O Banco Mundial apreciou o referido plano e chegou a uma taxa interna de rendibilidade (TIR) de 8% e o Banco de Portugal, que criara um grupo de trabalho para aquele efeito (dados os enormes problemas que tínhamos na nossa balança de pagamentos), havia concluído por uma TIR ligeiramente superior (8,5%).

Aceitou-se o envolvimento no referido projecto – para quem sempre analisara projectos de outros no Banco de Fomento Nacional – já que seria positivo e ficaria bem “meter as mãos na massa”, mas teve-se o cuidado (aliás solicitado também pelo Ministro das Finanças, João Salgueiro) de proceder a uma análise do projecto, que seria realizada em cinco semanas.

Conclusão: uma análise a preços constantes, alicerçado em três hipóteses contemplando algumas variações relativas e três horizontes temporais (portanto 9 hipóteses) chegou a TIRs entre -3% e +3%, situando-se, na hipótese mais provável, em cima de zero.

Tratava-se – ver imprensa da época – de um projecto virtualmente (se não oficialmente) aprovado, de que nunca mais ninguém ousou falar.

E importa acrescentar o que não havia sido considerado e que era absolutamente necessário para que o dito PEPLS pudesse funcionar: a) criação de uma fábrica de concentração de minério em Moncorvo e b) realização de uma linha férrea dedicada, Moncorvo-Seixal, para transporte de minério. Os portugueses pagariam isso via impostos e afins. Isto sem qualquer dificuldade, dado estarem bem habituados.

Também ninguém se lembrara que havia um enorme excesso de capacidade em vários países do mundo, designadamente Reino Unido e Japão, que durante muitos anos esmagariam os preços internacionais.

Mas a história não acaba aqui.

Regressa-se à SN em 1989 para realização do Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional (PRSN), que tem como objectivos o saneamento financeiro, a reestruturação técnica, e o redimensionamento de pessoal. A Siderurgia tinha ainda de adaptar-se à decisão governamental de reprivatizar.

Montante previsto e oficialmente aprovado: 120 milhões de contos e determinado prazo de realização. Número de trabalhadores: ultrapassavam os 6990, não chegando a 7000.

Resultados: plano de investimentos realizado antes do prazo, tendo-se gastado ou 104 ou 106 milhões de contos, com vários incidentes curiosos ao longo do processo.

Trabalhadores: saíram cerca de 3800 (ficariam 3200, com cerca de mil ainda em excesso), mas nenhum foi despedido. Criou-se uma espécie de centro de criação de empresas (com elementos externos e internos à SN). Obteve-se apoio financeiro da CECA-Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que forneceu o capital para essas empresas que foram sendo criadas e para as quais e como proprietários foram transitando trabalhadores.

Acrescente-se que com cada nova empresa celebrou a SN um contrato em que se obrigava a, durante dois anos, comprar toda a produção a 80% dos preços correntes de mercado (que certamente já daria um bom ganho aos ex-trabalhadores). A SN procurou evidentemente áreas onde era compradora, mas compraria durante pouco tempo porque os ex-trabalhadores aprenderam e rapidamente se viravam para o mercado. Nenhum contrato durou os dois anos previstos.

Problemas? Evidentemente muitos queriam sair e não podia prescindir-se dos mais aptos e capazes, o que geraria alguns problemas que foram sendo resolvidos em termos adequados. Ministro da Indústria, sempre competente, correcto e dedicado: Luís Mira Amaral.

E o que vemos hoje em situações de excesso de trabalhadores? Desemprego, desespero, fome e reivindicações (mais do que legítimas) junto das autoridades públicas.

 

IV – CUMPRIU-SE ABRIL?

 

Conviria recuar meio século até Abril de 1974, teoricamente data da fundação do actual regime (?) e, para isso, baseamo-nos em alguns documentos que parcelarmente se apresentam quando tratam alguns aspectos abordados neste texto.

 

Programa do MFA – Movimento das Forças Armadas Portuguesas

B – Medidas a curto prazo

 

6) 0 Governo Provisório lançará os fundamentos de:

 

  1. a) Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida.

b ) Uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os Portugueses, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista

 

O programa do I Governo Provisório de Portugal, empossado a 16 de Maio de 1974 sob a liderança de Adelino da Palma Carlos, visava a democratização, a descolonização e a estabilização económica pós-25 de Abril. Centrava-se na defesa dos trabalhadores, liberdade de expressão, libertação de presos políticos e preparação para eleições constituintes.

 

Mas convém ter em atenção a hierarquia estabelecida em Diário da República, contida no Diário do Governo de 15 de Maio de 1974.

Em primeiro lugar a Junta de Salvação Nacional aprovava o Decreto nº 203/74 que define o programa do Governo Provisório e estabelece a respectiva orgânica.

Só depois a Presidência da Républica aprovava o elenco governativo:

Decreto nº 204/74: nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos.

Decreto nº. 205/74: nomeia Ministros.

Decreto nº. 206/74: nomeia Secretários e Subsecretários de Estado.

Assim e em primeiro lugar o documento fundamental é o Decreto nº 203/74, programa do Governo e o Programa do MFA, que o antecede. Do Programa do Governo salientam-se alguns princípios mais relevantes para esta análise e tecem-se alguns comentários.

Programa
Comentário
Parte preambular
(…)
Em execução desses princípios compete ao Governo Provisório
(…)
Adoptar uma nova política social que, em todos os domínios, tenha como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado da qualidade de vida de todos os portugueses
Muito mais poderia e deveria ter sido feito
4. Política económica e financeira
Razoavelmente atingido
Eficiência, celeridade e decisão não abundam
Aqui falhou-se completamente
Como se explica que parte substancial de bancos e outras empresas estejam hoje em mãos estrangeiras, bem como muita da terra portuguesa?
Que foi feito?
Como explicar carências nos domínios da saúde, escolaridade, habitação e outros?
O que se apresenta em abono da tese?
Que ordenamento? Muitas auto-estradas (privadas), privatização dos CTT, incêndios e Katrinas
Entraram muitos capitais para domínio da economia que em grande parte já saíram por via de dividendos
Quais as cooperativas?
Quais as revisões de circuitos?
Tínhamos um sistema de planeamento, talvez o melhor da Europa. Não foi revisto, simplesmente matou-se e hoje temos o caos
Certamente temos uma distribuição não equitativa, com cada vez maior desigualdade na distribuição de riqueza e maior pobreza
Falhanço total.
Admite-se
Era razoável. Mas as nacionalizações feitas em toda a economia revelaram-se catastróficas
Algo se fez, a partir da iniciativa privada e em particular nas médias propriedades
O IAPMEI e o IPE foram exemplos notáveis. O segundo foi morto e enterrado e o primeiro parece ter entrado em hibernação
Em geral a gestão societária deixou muito a desejar e os escândalos estão à vista
Parece que vamos tendo e de fontes diversas, mas escasseia a previsão e a prospectiva
5. Política social:
(…)
b) Instituição de sistemas que assegurem o poder de compra das classes desfavorecidas, independentemente das contingências acidentais da prestação de trabalho:
Classes desfavorecidas: o que temos é inadmissível.
(…)
g) Lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos;
Temos os gastos, mas os serviços aproximam-se do colapso.
h) Substituição progressiva dos sistemas de previdência e assistência por um sistema integrado de segurança social;
Desconheço algo que tenha sido feito.
(…)
m) Estabelecimento de regimes de participação de trabalhadores na vida das empresas;
Não cumprido. Rigorosamente nada
n) Adopção de medidas económicas e sociais destinadas a motivar o retorno dos emigrantes.
Alguns terão regressado, mas muitos não voltaram. Hoje continuamos com elevadíssimas saídas (normalmente de profissionais qualificados) e uma enorme imigração que vegeta em favelas inqualificáveis
o) Financiamento a motivar o retorno dos emigrantes, e de protecção e enquadramento dos trabalhadores portugueses no estrangeiro;
Resposta já dada
o) Financiamento de equipamentos colectivos, com especial incidência no sector da habitação, conjugado com uma política de solos adequada, de modo a facultar às camadas populacionais de menores rendimentos alojamento condigno e em condições acessíveis.
Uma simples catástrofe
(…)

 

V – FINALIZO

 

Este é o artigo de toda uma vida que mais lamento ter tido o dever de escrever.

 

Lisboa, 22 de Abril de 2026

 

 

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